PORTAL INSTITUCIONAL PORTAL DA TRANSPARÊNCIA ACESSO A INFORMAÇÃO OUVIDORIA CONTRACHEQUE INÍCIO / TRANSPARÊNCIA / Decretos Municipais 2018 Decretos Municipais 2018 DECRETO SUPLEMENTAÇÃO N° 00018/2018 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA Decreto N° 044/2018 – DECRETA PONTO FACULTATIVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO SUPLEMENTAÇÃO Nº 00017/18 – SEFIN – ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DECRETO MUNICIPAL Nº 043/2018 – DECRETA PONTO FACULTATIVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO MUNICIPAL Nº 042/2018 – REGULAMENTA E INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DECRETO SUPLEMENTAÇÃO Nº 00016/18 – SEFIN – ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DECRETO SUPLEMENTAÇÃO Nº 00016/2018 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DECRETO Nº 040/2018 – DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS MODIFICAÇÃO DO HORÁRIO DE EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO MUNICIPAL Nº 039/2018 – DECRETA PONTO FACULTATIVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO Nº 040/2018 – TRATA DO PARCELAMENTO DO IPTU DECRETO SUPLEMENTAÇÃO Nº00015/2018 – SEFIN – ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DECRETO SUPLEMENTAÇÃO Nº00014/2018- SEFIN – ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DECRETO SUPLEMENTAÇÃO Nº 00013/18 – SEFIN – ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO ‹ 1 2