PORTAL INSTITUCIONAL PORTAL DA TRANSPARÊNCIA ACESSO A INFORMAÇÃO OUVIDORIA CONTRACHEQUE INÍCIO / TRANSPARÊNCIA / Leis Municipais 2018 Leis Municipais 2018 LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 017 DE 28 DE MARÇO DE 2018 LEI MUNICIPAL Nº 362/2018 – REGULARIZA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SENADOR ELÓI DE SOUZA-RN A COORDENADORIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI MUNICIPAL Nº 363/2018 – DENOMINA RUA “AFONSO ALEXANDRE FERREIRA” NO CONJUNTO NOVA ESPERANÇA – BAIRRO ALTO DA LIBERDADE, NESTA CIDADE DE SENADOR ELOI DE SOUZA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI MUNICIPAL Nº 297/2018 – DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE SENADOR ELOI DE SOUZA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE O CLUBE MUNICIPAL DIÁ AZEVEDO LEI MUNICIPAL Nº 296/2018 – DETERMINA QUE O PODER EXECULTIVO MUNICIPAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA-RN, A REALIZAR PERIODICAMENTE O ENVIO DOS PROCESSOS E PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL ‹ 1 2