PORTAL INSTITUCIONAL PORTAL DA TRANSPARÊNCIA ACESSO A INFORMAÇÃO OUVIDORIA CONTRACHEQUE INÍCIO / TRANSPARÊNCIA / Leis Municipais 2009 Leis Municipais 2009 LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2009 – DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA,REMUNERAÇÃO E ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2009. LEI MUNICIPAL Nº 229/2009 – Autoriza a criação do Hino do Município de Senador Eloi de Souza LEI MUNICIPAL Nº 229/2009- Autoriza a criação do Hino do Município de Senador Elói de Souza – RN
