ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RH
RESOLUÇÃO Nº 010 DE 24 MARÇO DE 2023.
RESOLUÇÃO Nº 010 DE 24 MARÇO DE 2023.
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO DEMONSTRATIVO SINTÉTICO DE EXECUÇÃO FÍSICO FINANCEIRA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO ANO DE 2021
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, do Município de Senador Elói de Souza – RN, criado pela Lei nº 255 de 09 de dezembro de 2010, no uso de suas atribuições legais que lhe compete;
CONSIDERANDO a deliberação do Conselho Municipal de Assistência Social em reunião do dia 23 de março de 2023, para apreciação e aprovação do demonstrativo sintético anual Físico Financeira dos recursos IGD-BF, IGD-SUAS e blocos da proteção social básica (Serviços/Programas), repassados pelo Fundo Nacional de Assistência Social no exercício de 2021.
CONSIDERANDO que o Demonstrativo Físico Financeiro do Sistema Único de Assistência Social – disponível no SUASWEB – é o instrumento de prestação de contas dos serviços cofinanciados com recursos da União e que exige parecer do CMAS;
RESOLVE:
Art.1º Após análise e deliberação em Plenária, conceder parecer favorável, aprovando integralmente a prestação de contas do Demonstrativo Sintético Anual – Execução Físico – Financeiro referente aos Recursos dos blocos da proteção social básica (Serviços/Programas), BPC na Escola, IGD SUAS, IGD PBF, COVIDACO e COVIDEPI apresentada pelo órgão gestor, conforme preenchimento no Demonstrativo Físico Financeiro-DFF no SUAS/WEB, referente ao exercício de 2021.
Art.2º Esta Resolução entra em vigor a partir da data da deliberação da plenária, revogando-se as disposições em contrário.
Senador Elói de Souza/RN, em 24 de março de 2023..
MAYARA JOYSSIMARA DO NASCIMENTO MOTA
Presidente Do CMAS
