RESOLUÇÃO Nº 010/2023 – DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO DEMONSTRATIVO SINTÉTICO DE EXECUÇÃO FÍSICO FINANCEIRA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO ANO DE 2021

RESOLUÇÃO Nº 010 DE 24 MARÇO DE 2023.

RESOLUÇÃO Nº 010 DE 24 MARÇO DE 2023.

 

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO DEMONSTRATIVO SINTÉTICO DE EXECUÇÃO FÍSICO FINANCEIRA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO ANO DE 2021

 

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, do Município de Senador Elói de Souza – RN, criado pela Lei nº 255 de 09 de dezembro de 2010, no uso de suas atribuições legais que lhe compete;

 

CONSIDERANDO a deliberação do Conselho Municipal de Assistência Social em reunião do dia 23 de março de 2023, para apreciação e aprovação do demonstrativo sintético anual Físico Financeira dos recursos IGD-BF, IGD-SUAS e blocos da proteção social básica (Serviços/Programas), repassados pelo Fundo Nacional de Assistência Social no exercício de 2021.

 

CONSIDERANDO que o Demonstrativo Físico Financeiro do Sistema Único de Assistência Social – disponível no SUASWEB – é o instrumento de prestação de contas dos serviços cofinanciados com recursos da União e que exige parecer do CMAS;

 

RESOLVE:

Art.1º Após análise e deliberação em Plenária, conceder parecer favorável, aprovando integralmente a prestação de contas do Demonstrativo Sintético Anual – Execução Físico – Financeiro referente aos Recursos dos blocos da proteção social básica (Serviços/Programas), BPC na Escola, IGD SUAS, IGD PBF, COVIDACO e COVIDEPI apresentada pelo órgão gestor, conforme preenchimento no Demonstrativo Físico Financeiro-DFF no SUAS/WEB, referente ao exercício de 2021.

Art.2º Esta Resolução entra em vigor a partir da data da deliberação da plenária, revogando-se as disposições em contrário.

 

Senador Elói de Souza/RN, em 24 de março de 2023..

 

MAYARA JOYSSIMARA DO NASCIMENTO MOTA

Presidente Do CMAS