O Cadastro Único é um instrumento de informações para identificar as condições sociais e econômicas de famílias com baixa renda no país. É coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), devendo ser obrigatoriamente utilizado para seleção de beneficiários de programas sociais do Governo Federal, como o Bolsa Família.
O Governo Federal, por meio de um sistema informatizado, consolida os dados coletados no Cadastro Único. Desse modo, o poder público pode estabelecer e executar políticas específicas, que contribuem para a realização da redução das vulnerabilidades sociais a que essas famílias estão sujeitas. Atualmente são mais de 21 milhões de famílias inclusas no Cadastro Único.
O Programa oferece às família diversos benefícios como o Bolsa Família, a Tarifa Social de Energia Elétrica, o Telefone Popular, Isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos, inserção no ProJovem Adolescente, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), Programa Brasil Carinhoso, Carteira do Idoso, Programa Minha Casa Minha Vida e outros Programas Habitacionais do Ministério das Cidades, Passe Livre para pessoas com deficiência, e Carta Social.
Como efetuar o cadastro
Para se cadastrar é só comparecer a uma das unidades da Rede Municipal de Atendimento Descentralizado do Cadastro Único. É preciso uma pessoa responsável pela família para responder às perguntas cadastrais, apresentando CPF ou Titulo de Eleitor. Deve-se apresentar também, pelo menos, um documento de todas as pessoas da família como:
- Certidão de Nascimento;
- Certidão de Casamento;
- CPF;
- Carteira de Identidade (RG);
- Carteira de Trabalho; ou
- Título de Eleitor.
- Comprovante de endereço, podendo ser conta de água ou luz.
Em caso de dúvida sobre o Cadastro Único, o cidadão pode procurar a Secretária Municipal de Assistência Social.