O prefeito Grimalde Ferreira sancionou os projetos de lei que foram apreciados, votados e aprovados pela Câmara Municipal em sessão legislativa desta terça-feira (7). Após a sanção, os documentos foram encaminhados para publicação no Diário Oficial dos Municípios (FEMURN) e no Portal de Transparência do Município.
1) LEI MUNICIPAL Nº 357 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2017 – Cria o CARGO COMISSIONADO DE MÉDICO PERITO da Previdência Municipal de Senador Elói de Souza e dá outras providências.
2) LEI MUNICIPAL Nº 358 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2017 – Concede reajuste ao piso salarial da categoria dos professores de carreira e do magistério do município e dá outras providências.
3) LEI MUNICIPAL Nº 359 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2017 – Resolve extinguir a SECRETARIA DA MULHER com os devidos cargos, alterar o anexo I da LEI MUNICIPAL Nº 355 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016, da prefeitura municipal de SENADOR ELÓI DE SOUZA/RN e dá outras providências.
4) LEI MUNICIPAL Nº 360 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2017 – Altera a redação do ART. 2º DA LEI Nº 138/2002, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2002, adequando as diretrizes do Conselho Municipal de Educação do Município de SENADOR ELÓI DE SOUZA/RN e dá outras providências.
5) LEI MUNICIPAL Nº 361 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2017 – Dispõe sobre a contratação por tempo determinado por meio de processo seletivo simplificado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso ix do art. 37 da CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, destinado a atender a necessidade do poder executivo do município de SENADOR ELOI DE SOUZA – RN.