Serviço de Informação ao Cidadão
- A Prefeitura de Senador Elói de Souza, comprometida com a transparência pública, disponibiliza neste portal ferramentas visando facilitar o acesso às informações públicas inerentes às atividades e competências do Poder Executivo Municipal. Saiba mais sobre a lei no site www.acessoainformacao.gov.br
- A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
- O Município de Senador Elói de Souza regulamentou a Lei 12.527/11 através do Decreto 002/2017
Muitas informações da entidade como Contas públicas, Contratos, Convênios, Compras Diretas, Licitações, Receitas, Despesas, Pessoal, Demonstrativos Contábeis, Execução Orçamentária, Gestão Fiscal, Portarias, Leis e Decretos já estão disponibilizadas no Portal da Transparência. Caso a informação desejada não seja encontrada no Portal da Transparência você poderá solicitar através dos meios:
Atendimento Presencial | SIC |
Atendimento via Telefone | SIC |
Atendimento On-Line | e-SIC |
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Praça Nossa senhora de Lourdes, 24 | Bairro Centro | CEP: 59.250-000 | Senador Elói de Souza – RN | Secretaria de Comunicação e Transparência | Horário: 07:00 às 12:00 hs e das 13:00 hs às 16:00 hs. |
Fone: (84) 3255-0160 | Horário: 07:00 às 12:00 hs e das 13:00 hs às 16:00 hs. |
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