SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO – SMSS

SECRETÁRIO: ALDA LOURENÇO DE MORAIS 
ADJUNTO:
FONE: (84)3255-0160 
E-MAIL:
HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO: Das 07:00h às 12:00h e das 13:00h às 16:00h
ENDEREÇO: Rua Aprígio Rodrigues, S/N, Centro, Senador Elói de Souza

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO:
I – Promover medidas de prevenção e proteção à saúde da população do Município, mediante o controle e o combate de morbidades físicas, infectocontagiosas, nutricionais e mentais;
II – Promover a fiscalização e o controle das condições sanitárias, de higiene, saneamento, alimentos e medicamentos;
III – Promover pesquisas, estudos e avaliação da demanda de atendimento médico;
IV – Promover proteção supletiva de serviços médicos, paramédicos e farmacêuticos com órgãos federais e estaduais;
V – Promover campanhas educacionais e informativas, visando a preservação das condições de saúde da população;
VI – Implementar programas estratégicos de saúde pública;
VII – Promover medidas de atenção básica à saúde;
VIII – Capacitar recursos humanos para a saúde pública;
IX – Proceder no âmbito do seu órgão a gestão e o controle financeiro dos recursos orçamentários previstos na sua unidade, bem como os recursos humanos e materiais existentes em consonância com as diretrizes e regulamentos emanados do chefe do Poder Executivo;
X – Exercer outras atividades designadas pelo Prefeito.


Lei municipal nº 335/2016