SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS – SMF

SECRETÁRIO: MARIA MARCILENE CASSIMIRO DA SILVA
ADJUNTO: 
FONE: (84)3255-0160 
E-MAIL: prefeiturasesouza@hotmail.com
HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO: Das 08:00h às 12:00h e das 13:00h às 17:00h
ENDEREÇO: Rua Euclides Lins, S/N, Centro – Senador Elói de Souza

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS:
I – Elaborar a Lei Orçamentária Anual do Município;
II – Estabelecer o programa de execução orçamentária, acompanhar e avaliar a sua efetivação;
III – Estabelecer a programação financeira de desembolso para os programas e atividades da administração Municipal; Administrar os recursos financeiros do Município;
IV – Orientar e supervisionar tecnicamente as atividades de execução orçamentária e financeira das Secretarias e Órgãos e Entidades Públicas da Administração Direta e Indireta;
V – Expedir atos normativos concernentes à elaboração orçamentária, à execução e à administração das dotações e dos recursos municipais;
VI – Estabelecer normas gerais para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município;
VII – Elaborar, consolidar e acompanhar o Plano Plurianual do Município;
VIII – Atender com cordialidades os contribuintes;
IX – Exercer a política econômica e financeira do município; das atividades referentes aos lançamentos, fiscalização dos tributos e demais rendas municipais; do recebimento, pagamento, guarda, movimentação dos recursos financeiros e de outros ativos do Município;
X – Exercer outras atividades designadas pelo Prefeito.


Lei municipal nº 335/2016