AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2024

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2024

AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2024

A Prefeitura Municipal de Senador Eloi de Souza/RN manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21, que objetiva: Contratação de serviços de Assessoria e Consultoria técnica para desenvolvimento profissional dos agentes dos setores de licitação, contratos, compras, bem como elaboração e gerenciamento de contratos, apoio e acompanhamento dos agentes de contratação em todas as fases pertinentes aos procedimentos licitatórios para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Senador Eloi de Souza/RN. Critério de julgamento menor preço. Os interessados poderão obter o respectivo termo de referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Licitações da Prefeitura Municipal, sediada na Rua Aprigio Rodrigues, nº 21, Centro, Senador Eloi de Souza/RN. Solicitando por e-mail o termo de Referência conforme modelo em anexo, e a documentação de habilitação serão recebidas até, as 12h00min, do dia 17 de janeiro de 2024, nos horário e endereço indicados, bem como, serem encaminhadas preferencialmente pelo e-mail: cpl.eloi@outlook.com. Recursos: Previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e demais legislações pertinentes, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: nos horários das 08h00min às 12h00min em dias úteis, no endereço supracitado.

Senador Eloi de Souza/RN, 11 de janeiro de 2024

WÉRICA TALITA DE OLIVEIRA DANTAS

Agente de Contratação

Publicado por:
Wérica Talita de Olvieira Dantas
Código Identificador:07098CF7

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 12/01/2024. Edição 3199
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TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 001/2024

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA

FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE SENADOR ELOI DE SOUZA – SOUZAPREV

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 001/2024

Fica dispensada a realização do certame licitatório para contratação de serviço contínuo de assessoria técnica na área de licitações e contratos do REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – SOUZAPREV, conforme condições, especificações e demais exigências estabelecidas no termo de referência. Declaro o interessado 49.372.579 KEDSON JOSE DE LIMA, CPF: 49.372.579/0001-02, como apto e fornecedor da proposta mais vantajosa para a execução do serviço de natureza contínua. O serviço será realizado sob a responsabilidade e fiscalização desta Edilidade. A motivação se dá pelo pequeno valor da contratação R$ 42.000,00 (Quarenta e dois mil reais) e em face de notório interesse público na execução das atividades desempenhadas pelo setor de licitações. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do REGIME PRÓPRIO DE PREVIÊNCIA, para o exercício de 2024, na classificação a segui: Unid. Adm.: Fundo de Previdência – SOUZAPREV; Proj/Ativid: 2.067 – Gestão Administrativo do SOUZAPREV; Natureza da Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte: 1800111100 – RPPS-Previdenciário-Executivo.

Senador Eloi de Souza/RN, 10 de janeiro de 2024.

CLAÚDIO MARCIO PESSOA

Diretor de Gestão, Finanças e Benefícios

Publicado por:
Euclides Teixeira Neto
Código Identificador:0234B164

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 06/02/2024. Edição 3216
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REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO 001/2024

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA

FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE SENADOR ELOI DE SOUZA – SOUZAPREV

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO 001/2024

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA PRÓPRIA – SOUZAPREV

CONTRATADA: 49.372.579 KEDSON JOSE DE LIMA

MODALIDADE: Dispensa de Licitação 001/2024

OBJETO: Contratação de serviço contínuo de assessoria técnica na área de licitações e contratos do Regime Próprio de Previdência Privada – SOUZAPREV, conforme condições, especificações e demais exigências estabelecidas no Termo de Referência.

VALOR TOTAL: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais)

DATA DE ASSINATURA: 10/01/2024

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato se inicia com a sua assinatura e se encerra no dia do término do exercício financeiro em vigor, podendo ser prorrogado por interesse das partes nos termos do art. 107, da Lei nº 14.133/21, desde que haja autorização formal da autoridade competente e observados os requisitos previstos no Termo de Contrato.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II, da Lei nº 14.133/21.

DOTAÇÃO:

Unid. Adm.: Fundo de Previdência – SOUZAPREV;

Proj/Ativid: 2.067 – Gestão Administrativo do SOUZAPREV;

Natureza da Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica;

Fonte: 1800111100 – RPPS-Previdenciário-Executivo.

Publicado por:
Euclides Teixeira Neto
Código Identificador:1BFEFA6B

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03.2024.DISP.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03.2024.DISP.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03.2024.DISP.

RATIFICO, conforme prescreve a Lei Federal nº 14.133/2021, determino que se proceda a publicação do devido extrato, com a fundamentação legal Art. 75, inciso I, Parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021.

Senador Elói de Souza/RN, em 09 de Janeiro de 2024

MACIEL GOMES DA SILVA

Publicado por:
Wérica Talita de Olvieira Dantas
Código Identificador:95F08A70

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 19/01/2024. Edição 3204
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TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02.2024-DISP.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02.2024-DISP.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02.2024-DISP.

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no art. 75, inciso I da Lei Federal nº 14.133/2021 de 01 de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) AMANHECER SERVICO E AUTO PECAS LTDA, referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MANUTENÇÃO ELETRICA E HIDRAULICA DOS PREDIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SENADOR ELOI DE SOUZA/RN . RATIFICO, conforme prescreve a Lei Federal nº 14.133/2021, determino que se proceda a publicação do devido extrato, com a fundamentação legal Art. 75, inciso I, Parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021.

Senador Elói de Souza/RN, em 08 de Janeiro de 2024

MACIEL GOMES DA SILVA

Prefeito Municipal

Publicado por:
Wérica Talita de Olvieira Dantas
Código Identificador:6A61BD3E

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 17/01/2024. Edição 3202
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1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20230005 PROVENIENTE DA DISPENSA Nº 05/2023

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20230005 PROVENIENTE DA DISPENSA Nº 05/2023

1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20230005

PROVENIENTE DA DISPENSA Nº 05/2023

Contratada: J J RIBEIRO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS

inscrito no CNPJ sob o nº 11.992.954/0001-44

Objeto: Recuperação e manutenção de pavimentação em paralelepípedos rejuntados com argamassa de cimento e areia e pavimentação asfáltica nas ruas do município de Senador Elói de Souza/RN. Fundamento Legal Lei 14.133/21 Arts 107. Prorrogação dos prazos para 31/12/2024. Ficam mantidas todas as demais cláusulas do contrato ora aditado.

Senador Elói de Souza – RN, 28/12/2023

MACIEL GOMES DA SILVA –

Prefeito Municipal.

Publicado por:
Wérica Talita de Olvieira Dantas
Código Identificador:AF935BBB

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 07/03/2024. Edição 3237
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