RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 6º BIMESTRE 2017 – ANEXO 3

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

RREO 6º ELOI DE SOUZA

Consolidado RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
6º bimestre de 2017 (até Dezembro)
RREO – ANEXO 3 (LRF, Art.53, inciso I)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES

Jan/2017

Fev/2017

Mar/2017

Abr/2017

Mai/2017

Jun/2017

Jul/2017
RECEITAS CORRENTES (I)

1.283.183,15

1.646.993,82

1.327.002,29

1.352.678,91

1.484.042,44

1.399.002,16

1.547.230,54
Receita tributária

22.000,88

51.349,81

30.293,69

24.372,83

26.640,62

37.211,38

26.389,06
IPTU

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

28,70
ISS

15.837,97

25.428,71

14.342,10

12.436,19

10.593,71

6.791,82

9.899,24
ITBI

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

2.800,00
IRRF

6.162,91

25.921,10

15.951,59

11.936,64

16.046,91

30.419,56

13.661,12
Outras receitas tributárias

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00
Receita de contribuições

10.405,94

10.929,76

9.071,89

9.832,51

8.443,88

10.775,21

10.312,62
Receita patrimonial

5.992,46

4.666,82

4.511,86

2.107,15

4.315,12

3.702,85

2.542,37
Receita de serviços

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

190,00
Transferências correntes

1.241.955,96

1.567.744,64

1.283.124,85

1.316.366,42

1.444.642,82

1.347.312,72

1.482.020,49
Cota-parte do FPM

658.899,51

844.691,43

529.250,95

637.657,40

723.312,26

666.688,29

860.797,23
Cota-parte do ICMS

164.387,10

99.779,77

130.608,18

118.607,72

152.279,08

106.242,44

123.099,76
Cota-parte do IPVA

2.085,08

2.353,37

7.229,39

5.655,73

7.644,05

7.404,86

6.741,35
Cota-parte do ITR

11,93

0,00

0,00

44,78

102,94

0,00

93,04
Transferências da LC 87/96

184,34

184,34

184,34

184,34

184,34

184,34

184,34
Transferências da LC 61/89

175,73

152,92

120,15

145,09

136,14

130,71

153,77
Transferências do Fundeb

356.003,06

378.065,73

314.539,16

326.051,56

368.160,91

357.177,89

302.887,75
Outras transferências correntes

60.209,21

242.517,08

301.192,68

228.019,80

192.823,10

209.484,19

188.063,25
Outras receitas correntes

2.827,91

12.302,79

0,00

0,00

0,00

0,00

25.776,00
DEDUÇÕES (II)

165.148,67

189.432,32

133.478,58

152.459,00

175.382,25

157.474,63

129.034,38
Contrib. do servidor para o plano de pr

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00
Ded. de receita para formação do Fundeb

165.148,67

189.432,32

133.478,58

152.459,00

175.382,25

157.474,63

129.034,38
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III)=(I-II)

1.118.034,48

1.457.561,50

1.193.523,71

1.200.219,91

1.308.660,19

1.241.527,53

1.418.196,16

ESPECIFICAÇÃO

EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES

TOTAL (ÚLTIMOS

12 MESES)

PREVISÃO ATUALIZADA

EXERCÍCIO

Ago/2017

Set/2017

Out/2017

Nov/2017

Dez/2017
RECEITAS CORRENTES (I)

1.314.667,57

1.281.197,11

1.245.760,81

1.310.515,71

2.626.528,22

17.818.802,73

18.801.960,00
Receita tributária

13.366,58

55.970,24

30.960,73

23.298,78

35.106,43

376.961,03

411.960,00
IPTU

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

28,70

9.400,00
ISS

4.706,06

6.660,17

7.462,59

8.303,32

7.897,01

130.358,89

154.080,00
ITBI

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

2.800,00

40.700,00
IRRF

8.660,52

49.310,07

23.498,14

14.995,46

27.209,42

243.773,44

205.380,00
Outras receitas tributárias

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

2.400,00
Receita de contribuições

10.761,60

10.012,61

8.773,65

9.582,58

531.903,36

640.805,61

508.400,00
Receita patrimonial

6.198,44

1.492,44

5.886,60

3.517,39

121.789,04

166.722,54

152.000,00
Receita de serviços

0,00

4.075,57

0,00

0,00

0,00

4.265,57

7.600,00
Transferências correntes

1.284.340,95

1.204.096,25

1.200.139,83

1.270.116,96

1.904.630,28

16.546.492,17

17.419.200,00
Cota-parte do FPM

583.957,87

490.327,93

555.681,50

571.557,33

1.099.708,44

8.222.530,14

5.303.700,00
Cota-parte do ICMS

143.490,94

126.858,35

125.813,29

148.844,40

139.788,50

1.579.799,53

1.353.600,00
Cota-parte do IPVA

5.420,31

6.146,29

3.929,74

1.033,67

2.727,31

58.371,15

53.000,00
Cota-parte do ITR

0,00

256,26

735,11

89,35

0,00

1.333,41

900,00
Transferências da LC 87/96

184,34

184,34

184,34

184,34

184,34

2.212,08

1.400,00
Transferências da LC 61/89

143,87

179,87

193,95

158,38

218,52

1.909,10

1.300,00
Transferências do Fundeb

351.454,95

290.655,08

308.093,27

338.740,16

380.836,11

4.072.665,63

4.901.600,00
Outras transferências correntes

199.688,67

289.488,13

205.508,63

209.509,33

281.167,06

2.607.671,13

5.803.700,00
Outras receitas correntes

0,00

5.550,00

0,00

4.000,00

33.099,11

83.555,81

302.800,00
DEDUÇÕES (II)

146.639,40

124.790,58

137.307,53

144.373,46

703.100,84

2.358.621,64

1.767.500,00
Contrib. do servidor para o plano de pr

0,00

0,00

0,00

0,00

521.627,09

521.627,09

426.000,00
Ded. de receita para formação do Fundeb

146.639,40

124.790,58

137.307,53

144.373,46

181.473,75

1.836.994,55

1.341.500,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III)=(I-II)

1.168.028,17

1.156.406,53

1.108.453,28

1.166.142,25

1.923.427,38

15.460.181,09

17.034.460,00
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA – DATA DA EMISSÃO: 26/01/2018 – HORA DA EMISSÃO: 16:23:57

GRIMALDE FERREIRA LINS
Prefeito Municipal

JOAO PAULINO DOS SANTOS NETO
Contador

LUAN GRIMALDY DA FONSECA LINS
Secretário Municipal de Finanças

CARLOS MAGNO PESSOA
Controlador Geral



RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 6º BIMESTRE 2017 – ANEXO 2

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

RREO 6º ELOI DE SOUZA

Consolidado RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
6º bimestre de 2017 (Novembro a Dezembro)
RREO – Anexo 2 (LRF, Art.52, inciso II, alínea ‘c’) R$ 1,00

FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA(a)

DESPESAS EMPENHADAS

SALDO(c) = (a-b)

DESPESAS LIQUIDADAS

SALDO(e) = (a-d)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS(f)

NO BIMESTRE

ATÉ O BIMESTRE (b)

% (b/total b)

NO BIMESTRE

ATÉ O BIMESTRE (d)

% (d/total d)
DESPESAS (EXCETO INTRA- ORCAMENTARIAS) (I)

18.366.460,00

18.685.390,10

483.963,79

16.388.633,17

96,77

2.296.756,93

2.849.384,46

16.298.777,20

96,75

2.386.612,90

89.855,97
LEGISLATIVA

958.000,00

968.609,61

46.851,78

749.593,78

4,43

219.015,83

129.476,09

749.593,78

4,45

219.015,83

0,00
Ação Legislativa

958.000,00

968.609,61

46.851,78

749.593,78

4,43

219.015,83

129.476,09

749.593,78

4,45

219.015,83

0,00
ADMINISTRAÇÃO

2.353.616,00

3.581.152,52

-223.839,50

3.009.500,97

17,77

571.651,55

554.782,87

3.003.253,97

17,83

577.898,55

6.247,00
Planejamento e Orçamento

92.000,00

190.756,23

-5.052,14

185.700,82

1,10

5.055,41

30.079,18

185.700,82

1,10

5.055,41

0,00
Administração Geral

1.888.916,00

3.169.067,81

-237.302,45

2.622.987,56

15,49

546.080,25

469.971,18

2.616.740,56

15,53

552.327,25

6.247,00
Administração Financeira

232.700,00

221.278,48

18.515,09

200.812,59

1,19

20.465,89

54.732,51

200.812,59

1,19

20.465,89

0,00
Controle Interno

131.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00
Demais Subfunções

9.000,00

50,00

0,00

0,00

0,00

50,00

0,00

0,00

0,00

50,00

0,00
RELAÇÕES EXTERIORES

769.500,00

693.889,14

76.963,42

647.725,42

3,82

46.163,72

116.626,62

647.725,42

3,84

46.163,72

0,00
Demais Subfunções

769.500,00

693.889,14

76.963,42

647.725,42

3,82

46.163,72

116.626,62

647.725,42

3,84

46.163,72

0,00
ASSISTÊNCIA SOCIAL

1.345.300,00

840.935,72

-101.959,26

520.222,31

3,07

320.713,41

78.671,62

520.222,31

3,09

320.713,41

0,00
Assistência à Criança e ao

0,00

3.000,00

0,00

0,00

0,00

3.000,00

0,00

0,00

0,00

3.000,00

0,00
Assistência Comunitária

1.244.300,00

810.435,72

-104.845,26

502.660,27

2,97

307.775,45

75.785,62

502.660,27

2,98

307.775,45

0,00
Demais Subfunções

101.000,00

27.500,00

2.886,00

17.562,04

0,10

9.937,96

2.886,00

17.562,04

0,10

9.937,96

0,00
PREVIDÊNCIA SOCIAL

1.065.000,00

1.201.700,00

128.943,17

999.006,42

5,90

202.693,58

218.910,28

937.497,27

5,57

264.202,73

61.509,15
Previdência do Regime Esta

460.000,00

1.140.000,00

128.943,17

999.006,42

5,90

140.993,58

218.910,28

937.497,27

5,57

202.502,73

61.509,15
Demais Subfunções

605.000,00

61.700,00

0,00

0,00

0,00

61.700,00

0,00

0,00

0,00

61.700,00

0,00
SAÚDE

4.722.419,00

4.100.866,67

31.901,12

3.764.906,07

22,23

335.960,60

551.130,99

3.762.346,25

22,33

338.520,42

2.559,82
Atenção Básica

1.100.200,00

1.565.002,07

-24.661,74

1.428.763,87

8,44

136.238,20

207.809,73

1.428.763,87

8,48

136.238,20

0,00
Assistência Hospitalar e A

439.300,00

350.165,44

27.416,88

335.985,09

1,98

14.180,35

32.696,88

335.985,09

1,99

14.180,35

0,00
Suporte Profilático e Tera

154.000,00

99.610,00

-10.468,37

56.046,75

0,33

43.563,25

1.892,78

56.046,75

0,33

43.563,25

0,00
Vigilância Sanitária

73.500,00

8.416,00

800,00

7.215,36

0,04

1.200,64

800,00

7.215,36

0,04

1.200,64

0,00
Vigilância Epidemiológica

84.700,00

75.486,20

-713,99

68.883,86

0,41

6.602,34

18.266,25

68.883,86

0,41

6.602,34

0,00
Alimentação e Nutrição

82.500,00

2.924,00

0,00

2.923,50

0,02

0,50

0,00

2.923,50

0,02

0,50

0,00
Demais Subfunções

2.788.219,00

1.999.262,96

39.528,34

1.865.087,64

11,01

134.175,32

289.665,35

1.862.527,82

11,06

136.735,14

2.559,82
EDUCAÇÃO

5.789.925,00

5.787.700,67

341.385,00

5.351.434,01

31,60 43

6.266,66

959.154,78

5.335.884,01

31,67

451.816,66

15.550,00
Ensino Fundamental

5.603.925,00

5.354.038,23

318.046,70

5.038.761,78

29,75

315.276,45

855.910,65

5.023.211,78

29,82

330.826,45

15.550,00

FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA(a)

DESPESAS EMPENHADAS

SALDO(c) = (a-b)

DESPESAS LIQUIDADAS

SALDO(e) = (a-d)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOS(f)

NO BIMESTRE

ATÉ O BIMESTRE (b)

% (b/total b)

NO BIMESTRE

ATÉ O BIMESTRE (d)

% (d/total d)
Ensino Médio

20.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00
Ensino Superior

6.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00
Educação Infantil

108.500,00

233.679,97

-314,27

185.816,16

1,10

47.863,81

62.405,16

185.816,16

1,10

47.863,81

0,00
Educação de Jovens e Adult

36.500,00

199.982,47

23.652,57

126.856,07

0,75

73.126,40

40.838,97

126.856,07

0,75

73.126,40

0,00
Demais Subfunções

15.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00
CULTURA

82.000,00

273.662,20

6.193,20

273.532,20

1,62

130,00

8.543,20

273.532,20

1,62

130,00

0,00
Difusão Cultural

82.000,00

273.662,20

6.193,20

273.532,20

1,62

130,00

8.543,20

273.532,20

1,62

130,00

0,00
URBANISMO

793.400,00

965.900,57

169.512,63

900.363,26

5,32

65.537,31

212.885,78

900.363,26

5,34

65.537,31

0,00
Infra-Estrutura Urbana

216.000,00

355.150,41

95.345,88

308.394,64

1,82

46.755,77

109.558,01

308.394,64

1,83

46.755,77

0,00
Serviços Urbanos

572.400,00

610.750,16

74.166,75

591.968,62

3,50

18.781,54

103.327,77

591.968,62

3,51

18.781,54

0,00
Demais Subfunções

5.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00
SANEAMENTO

113.000,00

18.000,00

0,00

0,00

0,00

18.000,00

0,00

0,00

0,00

18.000,00

0,00
Saneamento Básico Urbano

113.000,00

18.000,00

0,00

0,00

0,00

18.000,00

0,00

0,00

0,00

18.000,00

0,00
AGRICULTURA

190.800,00

161.756,00

11.527,00

100.372,00

0,59

61.384,00

11.527,00

100.372,00

0,60

61.384,00

0,00
Abastecimento

20.000,00

25.190,00

3.180,00

22.750,00

0,13

2.440,00

3.180,00

22.750,00

0,14

2.440,00

0,00
Extensão Rural

122.800,00

50.500,00

0,00

15.500,00

0,09

35.000,00

0,00

15.500,00

0,09

35.000,00

0,00
Promoção da Produção Agrop

29.000,00

67.066,00

8.347,00

62.122,00

0,37

4.944,00

8.347,00

62.122,00

0,37

4.944,00

0,00
Defesa Agropecuária

19.000,00

19.000,00

0,00

0,00

0,00

19.000,00

0,00

0,00

0,00

19.000,00

0,00
DESPORTO E LAZER

73.500,00

81.217,00

-3.514,77

71.976,73

0,42

9.240,27

7.675,23

67.986,73

0,40

13.230,27

3.990,00
Desporto Comunitário

73.500,00

81.217,00

-3.514,77

71.976,73

0,42

9.240,27

7.675,23

67.986,73

0,40

13.230,27

3.990,00
ENCARGOS ESPECIAIS

10.000,00

10.000,00

0,00

0,00

0,00

10.000,00

0,00

0,00

0,00

10.000,00

0,00
Demais Subfunções

10.000,00

10.000,00

0,00

0,00

0,00

10.000,00

0,00

0,00

0,00

10.000,00

0,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA

100.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00
DESPESAS (INTRA- ORCAMENTARIAS) (II)

1.038.000,00

789.569,90

-311.741,94

547.414,62

3,23

242.155,28

0,00

547.414,62

3,25

242.155,28

0,00
LEGISLATIVA

10.000,00

10.000,00

0,00

4.054,48

0,02

5.945,52

0,00

4.054,48

0,02

5.945,52

0,00
Ação Legislativa

10.000,00

10.000,00

0,00

4.054,48

0,02

5.945,52

0,00

4.054,48

0,02

5.945,52

0,00
ADMINISTRAÇÃO

118.000,00

87.545,92

-59.466,86

27.253,95

0,16

60.291,97

0,00

27.253,95

0,16

60.291,97

0,00
Administração Geral

88.000,00

81.045,92

-55.205,87

25.014,94

0,15

56.030,98

0,00

25.014,94

0,15

56.030,98

0,00

FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA(a)

DESPESAS

EMPENHADAS

SALDO(c) = (a-b)

DESPESAS LIQUIDADAS

SALDO(e) = (a-d)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS(f)

NO BIMESTRE

ATÉ O BIMESTRE (b)

%(b/total b)

NO BIMESTRE

ATÉ O BIMESTRE (d)

% (d/total d)
Administração Financeira

30.000,00

6.500,00

-4.260,99

2.239,01

0,01

4.260,99

0,00

2.239,01

0,01

4.260,99

0,00
RELAÇÕES EXTERIORES

55.000,00

30.000,00

-16.392,64

6.642,25

0,04

23.357,75

0,00

6.642,25

0,04

23.357,75

0,00
Demais Subfunções

55.000,00

30.000,00

-16.392,64

6.642,25

0,04

23.357,75

0,00

6.642,25

0,04

23.357,75

0,00
ASSISTÊNCIA SOCIAL

4.000,00

8.936,00

-5.027,58

3.885,23

0,02

5.050,77

0,00

3.885,23

0,02

5.050,77

0,00
Assistência Comunitária

4.000,00

8.936,00

-5.027,58

3.885,23

0,02

5.050,77

0,00

3.885,23

0,02

5.050,77

0,00
PREVIDÊNCIA SOCIAL

150.000,00

50.000,00

0,00

0,00

0,00

50.000,00

0,00

0,00

0,00

50.000,00

0,00
Previdência do Regime Esta

150.000,00

50.000,00

0,00

0,00

0,00

50.000,00

0,00

0,00

0,00

50.000,00

0,00
SAÚDE

128.000,00

162.240,62

-46.092,44

115.188,06

0,68

47.052,56

0,00

115.188,06

0,68

47.052,56

0,00
Atenção Básica

34.000,00

100.623,00

-33.036,48

66.676,42

0,39

33.946,58

0,00

66.676,42

0,40

33.946,58

0,00
Vigilância Epidemiológica

7.000,00

12.407,62

-6.271,78

6.135,84

0,04

6.271,78

0,00

6.135,84

0,04

6.271,78

0,00
Demais Subfunções

87.000,00

49.210,00

-6.784,18

42.375,80

0,25

6.834,20

0,00

42.375,80

0,25

6.834,20

0,00
EDUCAÇÃO

573.000,00

440.847,36

-184.762,42

390.390,65

2,31

50.456,71

0,00

390.390,65

2,32

50.456,71

0,00
Ensino Fundamental

570.000,00

396.847,36

-154.690,12

376.611,75

2,22

20.235,61

0,00

376.611,75

2,24

20.235,61

0,00
Educação Infantil

0,00

22.000,00

-16.667,94

5.332,06

0,03

16.667,94

0,00

5.332,06

0,03

16.667,94

0,00
Educação de Jovens e Adult

3.000,00

22.000,00

-13.404,36

8.446,84

0,05

13.553,16

0,00

8.446,84

0,05

13.553,16

0,00
TOTAL (III) = (I + II)

19.404.460,00

19.474.960,00

172.221,85

16.936.047,79

100,00

2.538.912,21

2.849.384,46

16.846.191,82

100,00

2.628.768,18

89.855,97
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA – DATA DA EMISSÃO: 26/01/2018 – HORA DA EMISSÃO: 16:23:38

GRIMALDE FERREIRA LINS
Prefeito Municipal

JOAO PAULINO DOS SANTOS NETO
Contador

LUAN GRIMALDY DA FONSECA LINS
Secretário Municipal de Finanças

CARLOS MAGNO PESSOA
Controlador Geral



RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 6º BIMESTRE 2017 – ANEXO 1

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

RREO 6º ELOI DE SOUZA

Consolidado RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
6º bimestre de 2017 (Novembro a Dezembro)
RREO – ANEXO 1 (LRF,Art 52,inciso I,alínea ‘a’ e ‘b’ do inciso II e $ 1o.) R$ 1,00

RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS

PREVISÃO

INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

SALDO A

REALIZAR

(a-c)

NO BIMESTRE

(b)

%

b/a

ATÉ O BIMESTRE

(c)

%

c/a
RECEITAS (exceto intra-orçamentárias) (I)

18.366.460,00

18.366.460,00

3.664.833,17

19,95

16.139.774,70

87,88

2.226.685,30
RECEITAS CORRENTES

17.460.460,00

17.460.460,00

3.611.196,72

20,68

15.981.808,18

91,53

1.478.651,82
RECEITA TRIBUTÁRIA

411.960,00

411.960,00

58.405,21

14,18

376.961,03

91,50

34.998,97
Impostos

409.560,00

409.560,00

58.405,21

14,26

376.961,03

92,04

32.598,97
Taxas

2.400,00

2.400,00

0,00

0,00

0,00

0,00

2.400,00
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES

508.400,00

508.400,00

541.485,94

106,51

640.805,61

126,04

-132.405,61
Contribuições sociais

426.000,00

426.000,00

521.627,09

122,45

521.627,09

122,45

-95.627,09
Contribuição para o custeio do serviço de ilumina ção públic

82.400,00

82.400,00

19.858,85

24,10

119.178,52

144,63

-36.778,52
RECEITA PATRIMONIAL

152.000,00

152.000,00

125.306,43

82,44

166.722,54

109,69

-14.722,54
Receitas imobiliárias

2.400,00

2.400,00

0,00

0,00

4.253,68

177,24

-1.853,68
Receitas de valores mobiliários

90.200,00

90.200,00

117.735,93

130,53

146.992,57

162,96

-56.792,57
Outras receitas patrimoniais

59.400,00

59.400,00

7.570,50

12,74

15.476,29

26,05

43.923,71
RECEITA DE SERVIÇOS

7.600,00

7.600,00

0,00

0,00

4.265,57

56,13

3.334,43
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

16.077.700,00

16.077.700,00

2.848.900,03

17,72

14.709.497,62

91,49

1.368.202,38
Transferências intergovernamentais

15.664.000,00

15.664.000,00

2.848.900,03

18,19

14.662.800,07

93,61

1.001.199,93
Transferências de convênios

413.700,00

413.700,00

0,00

0,00

46.697,55

11,29

367.002,45
OUTRAS RECEITAS CORRENTES

302.800,00

302.800,00

37.099,11

12,25

83.555,81

27,59

219.244,19
Indenizações e restituições

88.800,00

88.800,00

0,00

0,00

0,00

0,00

88.800,00
Receita da dívida ativa

160.500,00

160.500,00

0,00

0,00

0,00

0,00

160.500,00
Receitas correntes diversas

53.500,00

53.500,00

37.099,11

69,34

83.555,81

156,18

-30.055,81
RECEITAS DE CAPITAL

906.000,00

906.000,00

53.636,45

5,92

157.966,52

17,44

748.033,48
OPERAÇÕES DE CRÉDITO

61.800,00

61.800,00

0,00

0,00

0,00

0,00

61.800,00
Operações de crédito internas

61.800,00

61.800,00

0,00

0,00

0,00

0,00

61.800,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

717.900,00

717.900,00

53.636,45

7,47

157.966,52

22,00

559.933,48
Transferências intergovernamentais

707.200,00

707.200,00

53.636,45

7,58

157.966,52

22,34

549.233,48
Transferências de convênios

10.700,00

10.700,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.700,00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

126.300,00

126.300,00

0,00

0,00

0,00

0,00

126.300,00
Receitas de capital diversas

126.300,00

126.300,00

0,00

0,00

0,00

0,00

126.300,00
RECEITAS (intra-orçamentárias) (II)

1.038.000,00

1.038.000,00

594.076,70

57,23

594.076,70

57,23

443.923,30
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)

19.404.460,00

19.404.460,00

4.258.909,87

21,95

16.733.851,40

86,24

2.670.608,60
OPERAÇÕES DE CREDITO / REFINANCIAMENTO (IV)

OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS

Para refinanciamento da dívida mobiliária

Para refinanciamento da dívida contratual

OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS

Para refinanciamento da dívida mobiliária

Para refinanciamento da dívida contratual

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV)

19.404.460,00

19.404.460,00

4.258.909,87

21,95

16.733.851,40

86,24

2.670.608,60
DÉFICIT (VI)

–

–

–

–

202.196,39

–

–
TOTAL (VII) = (V+VI)

19.404.460,00

19.404.460,00

4.258.909,87

21,95

16.936.047,79

86,24

2.468.412,21
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (utilizados para créditos adicio

–

70.500,00

–

–

70.500,00

–

–
Recursos arrecadados em exercícios anteriores – RPPS

0,00

0,00

–

–

–

–

–
Superávit financeiro

–

70.500,00

–

–

70.500,00

–

–
Reabertura de créditos adicionais

–

0,00

–

–

0,00

–

–

 

DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS

DOTAÇÃO

INICIAL

(d)

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(e)

DESPESAS EMPENHADAS

SALDO

(g)=(e-f)

DESPESAS LIQUIDADAS

SALDO

(i)=(e-h)

DESPESAS

PAGAS ATÉ O

BIMESTRE

(j)

INSCRITAS EM

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

(k)

NO

BIMESTRE

ATÉ O

BIMESTRE

(f)

NO

BIMESTRE

ATÉ O

BIMESTRE

(h)
DESPESAS (exceto intr orçamentárias)(VIII)

17.786.460,00

18.648.690,10

483.963,79

16.388.633,17

2.260.056,93

2.849.384,46

16.298.777,20

2.349.912,90

16.114.630,34

89.855,97
DESPESAS CORRENTES

15.609.288,00

17.158.159,89

484.208,62

15.359.614,82

1.798.545,07

2.585.553,10

15.269.758,85

1.888.401,04

15.108.336,71

89.855,97
Pessoal e encargos so

8.978.193,00

10.472.123,43

-106.596,29

9.317.045,89

1.155.077,54

1.747.660,83

9.314.036,74

1.158.086,69

9.314.036,74

3.009,15
Juros e encargos da d

17.000,00

12.000,00

0,00

0,00

12.000,00

0,00

0,00

12.000,00

0,00

0,00
Outras despesas corre

6.614.095,00

6.674.036,46

590.804,91

6.042.568,93

631.467,53

837.892,27

5.955.722,11

718.314,35

5.794.299,97

86.846,82
DESPESAS DE CAPITAL

2.077.172,00

1.490.530,21

-244,83

1.029.018,35

461.511,86

263.831,36

1.029.018,35

461.511,86

1.006.293,63

0,00
Investimentos

1.791.172,00

938.363,60

202.716,90

700.339,91

238.023,69

217.829,03

700.339,91

238.023,69

677.615,19

0,00
Amortização de dívida

286.000,00

552.166,61

-202.961,73

328.678,44

223.488,17

46.002,33

328.678,44

223.488,17

328.678,44

0,00
Reserva de contingênci

100.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00
DESPESAS (intra- orçamentárias)(IX)

1.038.000,00

789.569,90

-311.741,94

547.414,62

242.155,28

0,00

547.414,62

242.155,28

547.414,62

0,00
SUBTOTAL DAS DESPESAS(X)=(VIII+IX)

18.824.460,00

19.438.260,00

172.221,85

16.936.047,79

2.502.212,21

2.849.384,46

16.846.191,82

2.592.068,18

16.662.044,96

89.855,97
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

REFINANCIAMENTO (XI)

AMORT. DA DIVIDA INT

Dívida mobiliária

Outras dívidas

AMORT. DA DÍVIDA EXT

Dívida mobiliária

Outras dívidas

SUBTOTAL COM REFINANCI MENTO (XII)=(X+XI)

18.824.460,00

19.438.260,00

172.221,85

16.936.047,79

2.502.212,21

2.849.384,46

16.846.191,82

2.592.068,18

16.662.044,96

89.855,97
SUPERAVIT (XIII)

–

–

–

0,00

–

–

–

–

–

–
TOTAL (XIV)=(XII+XIII)

18.824.460,00

19.438.260,00

172.221,85

16.936.047,79

2.502.212,21

2.849.384,46

16.846.191,82

2.592.068,18

16.662.044,96

89.855,97
Reserva do RPPS

580.000,00

36.700,00

0,00

0,00

36.700,00

0,00

0,00

36.700,00

0,00

0,00

 

RECEITAS

ORÇAMENTÁRIAS

PREVISÃO

INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

SALDO A REALIZAR

NO BIMESTRE

(b)

%

b/a

ATÉ O BIMESTRE

(c)

%

c/a (a-c)
RECEITAS (intra-orçamentárias) (II)

1.038.000,00

1.038.000,00

594.076,70

57,23

594.076,70

57,23

443.923,30
RECEITAS CORRENTES

1.038.000,00

1.038.000,00

594.076,70

57,23

594.076,70

57,23

443.923,30
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES

346.000,00

346.000,00

594.076,70

171,70

594.076,70

171,70

-248.076,70
Contribuições sociais

346.000,00

346.000,00

594.076,70

171,70

594.076,70

171, 70

-248.076,70
OUTRAS RECEITAS CORRENTES

692.000,00

692.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

692.000,00
Multa e juros de mora

692.000,00

692.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

692.000,00
RECEITAS DE CAPITAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

DESPESAS

INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

DOTAÇÃO

INICIAL

(d)

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(e)

DESPESAS EMPENHADAS

SALDO

(g)=(e-f)

DESPESAS LIQUIDADAS

SALDO

(i)=(e-h)

DESPESAS

PAGAS ATÉ O

BIMESTRE

(j)

INSCRITAS EM

RESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOS

(k)

NO

BIMESTRE

ATÉ O

BIMESTRE

(f)

NO

BIMESTRE

ATÉ O

BIMESTRE

(h)
DESPESAS (intra- orçamentárias)(IX)

1.038.000,00

789.569,90

-311.741,94

547.414,62

242.155,28

0,00

547.414,62

242.155,28

547.414,62

0,00
DESPESAS CORRENTES

1.038.000,00

789.569,90

-311.741,94

547.414,62

242.155,28

0,00

547.414,62

242.155,28

547.414,62

0,00
Pessoal e encargos so

1.038.000,00

789.569,90

-311.741,94

547.414,62

242.155,28

0,00

547.414,62

242.155,28

547.414,62

0,00
DESPESAS DE CAPITAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA – DATA DA EMISSÃO: 26/01/2018 – HORA DA EMISSÃO: 16:22:37
Notas: (*) – No modelo da STN inexiste coluna para reduções de dotação. Por este motivo, as reduções foram deduzidas na própria coluna de ‘Créditos adicionais’, motivo pelo qual esta coluna poderá conter valores negativos, não sendo portanto nenhum erro ser exibido valores negativos na coluna ‘Créditos adicionais’.

GRIMALDE FERREIRA LINS
Prefeito Municipal

JOAO PAULINO DOS SANTOS NETO
Contador

LUAN GRIMALDY DA FONSECA LINS
Secretário Municipal de Finanças

CARLOS MAGNO PESSOA
Controlador Geral



RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 5º BIMESTRE 2017 – ANEXO 12

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

RREO 5º BIM

Consolidado RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
5º bimestre de 2017 (Setembro a Outubro)
RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art.35)

R$ 1,00

RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

PREVISÃO

INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

ATÉ O BIMESTRE

(b)

%

(b/a)x100
RECEITAS DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I)

409.560,00

409.560,00

326.148,72

79,63
Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU

9.400,00

9.400,00

28,70

0,31
Imposto Sobre Transmissão de Bens Intervivos – ITBI

40.700,00

40.700,00

2.800,00

6,88
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS

154.080,00

154.080,00

121.802,23

79,05
Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF

205.380,00

205.380,00

201.517,79

98,12
Imposto Territorial Rural – ITR

0,00

0,00

0,00

0,00
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos de Impostos

0,00

0,00

0,00

0,00
Dívida Ativa de Impostos

0,00

0,00

0,00

0,00
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa

0,00

0,00

0,00

0,00
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)

6.713.900,00

6.713.900,00

7.901.660,83

117,69
Cota Parte FPM

5.303.700,00

5.303.700,00

6.551.264,37

123,52
Cota Parte ITR

900,00

900,00

1.244,06

138,23
Cota Parte IPVA

53.000,00

53.000,00

54.610,17

103,04
Cota Parte ICMS

1.353.600,00

1.353.600,00

1.291.166,63

95,39
Cota Parte IPI – Exportação

1.300,00

1.300,00

1.532,20

117,86
Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais

1.400,00

1.400,00

1.843,40

131,67
Desoneração ICMS LC 87/97

1.400,00

1.400,00

1.843,40

131,67
Outras

0,00

0,00

0,00

0,00
TOTAL DE RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE(III) = I+II

7.123.460,00

7.123.460,00

8.227.809,55

115,50

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

PREVISÃO

INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA

(c)

RECEITAS REALIZADAS

ATÉ O BIMESTRE

(d)

%

(d/c)*100
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS

3.797.900,00

3.797.900,00

1.481.601,54

39,01
Provenientes da União

3.684.300,00

3.684.300,00

1.474.180,04

40,01
Provenientes do Estado

100.000,00

100.000,00

3.353,55

3,35
Provenientes de Outros Municípios

0,00

0,00

0,00

0,00
Outras Receitas do SUS

13.600,00

13.600,00

4.067,95

29,91
TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS

0,00

0,00

0,00

0,00
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE

0,00

0,00

0,00

0,00
OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

0,00

0,00

0,00

0,00
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

3.797.900,00

3.797.900,00

1.481.601,54

39,01

 

DESPESAS COM SAÚDE

(por grupo de natureza de despesa)

DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(e)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

ATÉ O BIMESTRE

(f)

%

(f/e) x 100

ATÉ O BIMESTRE

(g)

%

(g/e) x 100
DESPESAS CORRENTES

4.432.119,00

4.134.856,91

3.792.958,51

91,73

3.231.732,20

78,16
Pessoal e Encargos Sociais

1.789.400,00

2.210.757,29

2.155.372,60

97,49

1.653.474,34

74,79
Juros e Encargos da Dívida

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00
Outras Despesas Correntes

2.642.719,00

1.924.099,62

1.637.585,91

85,11

1.578.257,86

82,03
DESPESAS DE CAPITAL

418.300,00

79.500,00

8.470,00

10,65

8.470,00

10,65
Investimentos

418.300,00

79.500,00

8.470,00

10,65

8.470,00

10,65
Inversões Financeiras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00
Amortização de Dívidas

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV)

4.850.419,00

4.214.356,91

3.801.428,51

90,20

3.240.202,20

76,88

DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO

DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

ATÉ O BIMESTRE

(h)

%

(h/IVf) x 100

ATÉ O BIMESTRE

(i)

%

(i/IVg) x 100
DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00
DESPESAS COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00
DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS

3.797.900,00

3.797.900,00

1.481.601,54

38,97

1.481.601,54

45,73
Recursos de Transferências do Sistema Único de Saúde – SUS

3.797.900,00

3.797.900,00

1.481.601,54

38,97

1.481.601,54

45,73
Recursos de Operações de Crédito

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00
Outros Recursos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00
OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

0,00

0,00

DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00
DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS A PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM NÃO COMPUTADAS (V)

3.797.900,00

3.797.900,00

1.481.601,54

39,01

1.481.601,54

39,01
TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI)=(IV-V)

1.052.519,00

416.456,91

2.319.826,97

557,04

1.758.600,66

422,28
PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITAS DE IMPOSTOS LÍQ.E TRANSF.CONSTITUC.E LEGAIS – (VII%)=(VI(h ou i)/IIIb)*100 – LIMITE CONSTITUCIONAL 15%

21,37
VALOR REFERENTE A DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL (VI(h ou i) -(15xIIIb)/100)

524.429,23

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA

INSCRITOS

CANCELADOS/

PRESCRITOS

PAGOS

A PAGAR

PARCELA

CONSIDERADA

NO LIMITE
Inscritos em 2016

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00
Inscritos em 2015

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00
Inscritos em 2014

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00
Inscritos em 2013

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00
Inscritos em exercícios anteriores a 2013

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00
TOTAL (VIII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME Art 24, Par 1º, 2º

RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS

SALDO

INICIAL

DESPESAS CUSTEADAS NO EXERC.DE REFERENCIA

SALDO FINAL

(NÃO APLICADO)
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2017

0,00

0,00

0,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2016

0,00

0,00

0,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2015

0,00

0,00

0,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2014

0,00

0,00

0,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a 2013

0,00

0,00

0,00
Total

0,00

0,00

0,00

CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS

ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTs 25 E 26

LIMITE NÃO CUMPRIDO

SALDO

INICIAL

DESPESAS CUSTEADAS NO

EXERC.DE REFERENCIA

SALDO FINAL

(NÃO APLICADO)
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2017

0,00

0,00

0,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2016

0,00

0,00

0,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2015

0,00

0,00

0,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2014

0,00

0,00

0,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a 2013

0,00

0,00

0,00
Total

0,00

0,00

0,00

DESPESAS COM SAÚDE

(por subfunção )

DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

ATÉ O BIMESTRE

(l)

%

(l/total l)x100

ATÉ O BIMESTRE

(m)

%

(m/total m)x100
Atenção básica

1.134.200,00

1.616.899,99

1.495.714,50

39,35

1.227.740,51

37,89
Assistência hospitalar e ambulatorial

439.300,00

315.308,44

289.340,21

7,61

289.340,21

8,93
Suporte profilático e terapêutico

154.000,00

122.710,00

64.260,19

1,69

52.441,61

1,62
Vigilância sanitária

73.500,00

15.000,00

6.415,36

0,17

6.415,36

0,20
Vigilância epidemiológica

91.700,00

104.000,00

82.005,47

2,16

56.753,45

1,75
Alimentação e nutrição

82.500,00

8.000,00

2.923,50

0,08

2.923,50

0,09
Outras subfunções

2.875.219,00

2.032.438,48

1.860.769,28

48,95

1.604.587,56

49,52
TOTAL DE DESPESAS

4.850.419,00

4.214.356,91

3.801.428,51

100,00

3.240.202,20

100,00
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA – DATA DA EMISSÃO: 27/11/2017 – HORA DA EMISSÃO: 13:42:32

GRIMALDE FERREIRA LINS
Prefeito Municipal

LUAN GRIMALDY DA FONSECA LINS
Secretário Municipal de Finanças

JOAO PAULINO DOS SANTOS NETO
CONTADOR

CARLOS MAGNO PESSOA
Controlador Geral



RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 5º BIMESTRE 2017 – ANEXO 9

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

RREO 5º BIM

Consolidado RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO REL. RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
5º bimestre de 2017 (Setembro a Outubro)
LRF,Art 48,Anexo XIV

R$ 1,00

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

Até o Bimestre
RECEITAS
Previsão Inicial da Receita

19.404.460,00
Previsão Atualizada da Receita

19.404.460,00
Receitas Realizadas

12.490.022,71
Deficit Orçamentário

1.331.198,69
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para créditos Adicionais )

0,00
DESPESAS

Dotação inicial

19.404.460,00
Créditos Adicionais

70.500,00
Dotação Atualizada

19.474.960,00
Despesas Empenhadas

16.787.213,80
Despesas Liquidadas

13.821.221,40
Despesas Pagas

12.196.324,14
Superavit Orçamentário

0,00

DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

Até o Bimestre
Despesas Empenhadas

16.787.213,80
Despesas Liquidadas

13.821.221,40

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL

Até o Bimestre
Receita Corrente Líquida

16.211.263,04

RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

Até o Bimestre
Regime Geral de Previdência Social

Receitas Previdenciárias Realizadas (I)

Despesas Previdenciárias Liquidadas (II)

Resultado Previdenciárias (III) = (I – II)

Regime Próprio de Previdência dos Servidores

Receitas Previdenciárias Realizadas (IV)

0,00
Despesas Previdenciárias Liquidadas (V)

719.095,39
Resultado Previdenciário (VI)=(IV – V)

-719.095,39

RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO

Meta fixada no AMF da LDO (a)

Resultado apurado até o bimestre (b)

% em relação à meta (b/a)
Resultado Nominal

0,00

-455.286,14

0,00 %
Resultado Primário

0,00

-1.078.179,32

0,00 %

RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO

Inscrição

Cancelamento Até o Bimestre

Pagamento Até o Bimestre

Saldo a Pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
Poder Executivo

324.078,61

0,00

169.797,99

154.280,62
Poder Legislativo

0,00

0,00

0,00

0,00
Poder Judiciário

0,00

0,00

0,00

0,00
Ministério Público

0,00

0,00

0,00

0,00
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Poder Executivo

1.200.285,40

4.530,00

72.506,04

1.123.249,36
Poder Legislativo

0,00

0,00

0,00

0,00
Poder Judiciário

0,00

0,00

0,00

0,00
Ministério Público

0,00

0,00

0,00

0,00
TOTAL

1.524.364,01

4.530,00

242.304,03

1.277.529,98

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

Valor Apurado Até o Bimestre

Limites Constitucionais Anuais

% Mínimo a Aplicar no Exercício

% Aplicado Até o Bimestre
Minímo Anual de <18%/25%> das receitas de impostos na manutenção e Desenvolvimento do Ensino

2.784.882,50

25%

33,85
Minímo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Fundamental e Médio

2.642.349,94

60%

78,70
Minímo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educ. Infantil e Ensino Fundamental

70.912,32

60%

2,11

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL

Valor Apurado Até o Bimestre

Saldo a Realizar
Receitas de operações de Crédito

0,00

61.800,00
Despesa de Capital Líquida

1.022.063,18

405.269,61

PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

EXERCÍCIO

10o. EXERCÍCIO

20o. EXERCÍCIO

35o. EXERCÍCIO
Regime Geral de Previdência Social

Receitas Previdenciárias (I)

Despesas Previdenciárias (II)

Resultado Previdenciário (I – II)

Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos

Receitas Previdenciárias (IV)

0,00

0,00

0,00

0,00
Despesas Previdenciárias (V)

0,00

0,00

0,00

0,00
Resultado Previdenciário (IV – V)

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITAS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS

Valor Apurado Até o Bimestre

Saldo a Realizar
Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos

0,00

0,00
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

Valor Apurado Até o Bimestre

Limites Constitucionais Anuais

% Mínimo a Aplicar no Exercício

% Aplicado Até o Bimestre
Despesas com Ações e Serviço Público de Saúde executadas com recursos de impostos

1.758.600,66

15,00 %

21,37 %

DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP

Valor Apurado no Exercício Corrente
Despesas de Caráter Continuado Derivadas de PPP

Total das Despesas / RCL (%)

%
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA – DATA DA EMISSÃO: 27/11/2017 – HORA DA EMISSÃO: 13:44:10

GRIMALDE FERREIRA LINS
Prefeito Municipal

JOAO PAULINO DOS SANTOS NETO
Contador

LUAN GRIMALDY DA FONSECA LINS
Secretário Municipal de Finanças

CARLOS MAGNO PESSOA
Controlador Geral



RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 5º BIMESTRE 2017 – ANEXO 8

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

RREO 5º BIM

Consolidado RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO – MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
5º bimestre de 2017 (Setembro a Outubro)
RREO – ANEXO 8 (LDB, Art.72)

R$ 1,00

RECEITAS DO ENSINO

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

ATÉ O BIMESTRE

(b)

% (c) = (b/a)x100
1 – RECEITAS DE IMPOSTOS

409.560,00

409.560,00

326.148,72

79,63
1.1 – Receita resultante do imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU

9.400,00

9.400,00

28,70

0,31
1.1.1 – IPTU

9.400,00

9.400,00

28,70

0,31
1.1.2 – Multas, Juros de Mora, Dívidas Ativa e Outros Encargos do IPTU

0,00

0,00

0,00

0,00
1.2 – Receita resultante do imposto sobre transmissão ‘inter vivos’ – ITBI

40.700,00

40.700,00

2.800,00

6,88
1.2.1 – ITBI

40.700,00

40.700,00

2.800,00

6,88
1.2.2 – Multas, Juros de Mora, Dívidas Ativa e Outros Encargos do ITBI

0,00

0,00

0,00

0,00
1.3 – Receita resultante do imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISS

154.080,00

154.080,00

121.802,23

79,05
1.3.1 – ISS

154.080,00

154.080,00

121.802,23

79,05
1.3.2 – Multas, Juros de Mora, Dívidas Ativa e Outros Encargos do ISS

0,00

0,00

0,00

0,00
1.4 – Receita resultante do imposto de renda retido na fonte – IRRF

205.380,00

205.380,00

201.517,79

98,12
1.5 – Receita resultante do imposto territorial rural – ITR

0,00

0,00

0,00

0,00
1.5.1 – ITR

0,00

0,00

0,00

0,00
1.5.2 – Multas, Juros de Mora, Dívidas Ativa e Outros Encargos do ITR

0,00

0,00

0,00

0,00
2 – RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

6.713.900,00

6.713.900,00

7.901.660,83

117,69
2.1 – Cota parte do FPM

5.303.700,00

5.303.700,00

6.551.264,37

123,52
2.1.1 – Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b

5.303.700,00

5.303.700,00

6.205.366,97

117,00
2.1.2 – Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d

0,00

0,00

0,00

0,00
2.1.3 – Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e

0,00

0,00

345.897,40

0,00
2.2 – Cota parte do ICMS

1.353.600,00

1.353.600,00

1.291.166,63

95,39
2.3 – ICMS – desoneração – L.C. 87/1996

1.400,00

1.400,00

1.843,40

131,67
2.4 – Cota parte IPI – Exportação

1.300,00

1.300,00

1.532,20

117,86
2.5 – Cota parte ITR

900,00

900,00

1.244,06

138,23
2.6 – Cota parte IPVA

53.000,00

53.000,00

54.610,17

103,04
2.7 – Cota parte IOF-ouro

0,00

0,00

0,00

0,00
3 – TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)

7.123.460,00

7.123.460,00

8.227.809,55

115,50

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

ATÉ O BIMESTRE

(b)

% (c) = (b/a)x100
4 – RECEITAS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

0,00

0,00

0,00

0,00
5 – RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE

194.000,00

194.000,00

312.850,40

161,26
5.1 – Transferências do salário-educação

69.600,00

69.600,00

126.399,88

181,61
5.2 – Transferências diretas – PDDE

11.800,00

11.800,00

0,00

0,00
5.3 – Transferências diretas – PNAE

21.400,00

21.400,00

100.929,49

471,63
5.4 – Transferências diretas – PNATE

28.400,00

28.400,00

71.583,20

252,05
5.5 – Outras transferências do FNDE

62.800,00

62.800,00

11.775,42

18,75
5.6 – Aplicação financeira dos recursos do FNDE

0,00

0,00

2.162,41

0,00
6 – RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

36.600,00

36.600,00

43.810,49

119,70
6.1 – Transferências de convênios

36.600,00

36.600,00

43.344,00

118,43
6.2 – Aplicação financeira dos recursos de convênios

0,00

0,00

466,49

0,00
7 – RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0,00

0,00

0,00

0,00
8 – OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

0,00

0,00

0,00

0,00
9 – TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8)

230.600,00

230.600,00

356.660,89

154,67

FUNDEB

RECEITAS DO FUNDEB

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

ATÉ O BIMESTRE

(b)

% (c) = (b/a)x100
10 – RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB

1.341.500,00

1.341.500,00

1.511.147,34

112,65
10.1 – Cota-parte FPM destinado ao Fundeb (20% de 2.1.1)

1.059.400,00

1.059.400,00

1.241.073,10

117,15
10.2 – Cota-parte ICMS destinado ao Fundeb (20% de 2.2)

270.700,00

270.700,00

258.233,12

95,39
10.3 – Cota-parte ICMS-desoneração destinado ao Fundeb (20% de 2.3)

300,00

300,00

368,60

122,87
10.4 – Cota-parte IPI destinado ao Fundeb (20% de 2.4)

300,00

300,00

288,92

96,31
10.5 – Cota-parte ITR destinado ao Fundeb (20% de ((1.5 – 1.5.5) + 2.5))

200,00

200,00

248,77

124,39
10.6 – Cota-parte IPVA destinado ao Fundeb (20% de 2.6)

10.600,00

10.600,00

10.934,83

103,16
11 – RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB

4.910.400,00

4.910.400,00

3.357.357,05

68,37
11.1 – Transferência de recursos do Fundeb

4.842.700,00

4.842.700,00

3.353.089,36

69,24
11.2 – Complementação da União ao Fundeb

58.900,00

58.900,00

0,00

0,00
11.3 – Receita de aplicação financeira dos recursos do Fundeb

8.800,00

8.800,00

4.267,69

0,00
12 – RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 – 10)

3.501.200,00

3.501.200,00

1.841.942,02

52,61
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12)>0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12)<0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

 

DESPESAS DO FUNDEB

DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(d)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

ATÉ O BIMESTRE

(e)

% (f)=(e/d)x100

ATÉ O BIMESTRE

(g)

%(h)=(g/d)x100
13-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

2.954.088,00

3.675.417,48

3.413.073,90

92,86

2.713.262,26

73,82
13.1 – Com educação infantil

0,00

344.378,72

158.000,00

45,88

70.912,32

20,59
13.2 – Com ensino fundamental

2.954.088,00

3.331.038,76

3.255.073,90

97,72

2.642.349,94

79,33
14-OUTRAS DESPESAS

1.969.392,00

1.281.283,11

1.115.187,03

87,04

984.885,38

76,87
14.1 – Com educação infantil

0,00

53.621,28

21.500,00

40,10

11.041,36

20,59
14.2 – Com ensino fundamental

1.969.392,00

1.227.661,83

1.093.687,03

89,09

973.844,02

79,33
15 – Total das despesas do Fundeb

4.923.480,00

4.956.700,59

4.528.260,93

91,36

3.698.147,64

74,61

 

DEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEB

VALOR
16-Restos a pagar inscritos no exercício sem disponibilidade
financeira de recursos do Fundeb

0,00
16.1 – FUNDEB 60%

0,00
16.2 – FUNDEB 40%

0,00
17-Despesas custeadas com o ‘superavit’ financeiro do exercício ante

0,00
17.1 – FUNDEB 60%

0,00
17.2 – FUNDEB 40%

0,00
18-Total das deduções consideradas para fins de limite do Fundeb (16+17)

0,00

INDICADORES DO FUNDEB

VALOR
19-Total das despesas do FUNDEB para fins de limites (15-18)

3.698.147,64
19.1 – Mínimo de 60% do FUNDEB na remuneração do Magistério (13-(16.1+17.1))/((11)x100)%

80,82
19.2 – Máximo de 40% dem despesa com MDE, que não remuneração do magistério (14-(16.2+17.2))/((11)x100)%

29,34
19.3 – Máximo de 5% não aplicado no exercício (100-(19.1+19.2))%

0,00

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE

VALOR
20-Recursos recebidos do fundeb em 2016 que não foram utilizados

50.340,13
21-Despesas custeadas com o saldo do item 20 até o 1º trimestre de 2017

50.340,13

 

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(d)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

ATÉ O BIMESTRE

(e)

%

(f)=(e/d)x100

ATÉ O BIMESTRE

(g)

% (h)=(g/d)x100
22-Educação infantil

108.500,00

466.900,00

228.130,43

48,86

127.573,11

27,32
22.1 – Creche

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00
22.1.1 – Despesas custeadas com recursos do FUNDEB

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00
22.1.2 – Despesas custeadas com outros recursos de impostos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00
22.2 – Pré-escola

108.500,00

466.900,00

228.130,43

48,86

127.573,11

27,32
22.2.1 – Despesas custeadas com recursos do FUNDEB

0,00

398.000,00

179.500,00

45,10

81.953,68

20,59
22.2.2 – Despesas custeadas com outros recursos de impostos

108.500,00

68.900,00

48.630,43

70,58

45.619,43

66,21
23-Ensino fundamental

6.233.425,00

5.866.131,21

5.514.068,09

94,00

4.622.772,32

78,80
23.1 – Despesas custeadas com recursos do Fundeb

4.923.480,00

4.558.700,59

4.348.760,93

95,39

3.616.193,96

79,33
23.2 – Despesas custeadas com outros recursos de impostos

1.309.945,00

1.307.430,62

1.165.307,16

89,13

1.006.578,36

76,99
24-Ensino médio

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00
25-Ensino superior

6.000,00

3.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00
26-Ensino profissional não integrado ao ensino regular

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00
27-Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00
28 – Total de despesas com ações típicas de MDE (22+23+24+25+26+27)

6.347.925,00

6.336.031,21

5.742.198,52

90,63

4.750.345,43

74,97

 

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DO LIMITE CONSTITUCIONAL

VALOR
29-Resultado líquido das transferências do Fundeb = (12)

1.841.942,02
30-Despesas custeadas com a complementação do Fundeb no exercício

0,00
31-Receita de aplicação financeira dos recursos do Fundeb até o bimestre = (49)

4.267,69
32-Despesas custeadas com superavit financeiro do exercício anterior do Fundeb

50.340,13
33-Despesas custeadas com o ‘superavit’ financeiro do exercício anterior,de outros recursos de impostos

1.122,86
34-Restos a pagar inscritos no exercício sem disponibilidade financeira

67.790,23
35-Cancelamento no exercício de restos a pagar inscritos comdispon. de recursos de impostos vinculados ao ensino = (45j)

0,00
36-Total das deduções para fins do limite constitucional(29+30+31+32+33+34+35)

1.965.462,93
37-Total das despesas para fins de limite ((22 + 23) – 36)

2.784.882,50
38-Percentual de aplicação em MDE sobre a receita líquida de impostos((37)/(3) x 100)% – Limite constitucional 25%

33,85

 

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(d)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

ATÉ O BIMESTRE

(e)

%

(f)=(e/d)x100

ATÉ O BIMESTRE

(g)

%(h)=(g/d)x100
39 – Despesas custeadas com a aplicação financeira de outros recursos de impostos vinculados ao ensino

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00
40 – Despesas custeadas com a contribuição social do salário-educaçã

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00
41 – Despesas custeadas com operações de crédito

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00
42 – Despesas custeadas com outras receitas para financiamento do en

161.000,00

161.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00
43 – Total das outras despesas custeadas com receitas adicionais para financiamento do ensino (39+40+41+42)

161.000,00

161.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00
44 – Total geral das despesas com educação (44)=(28+43)

6.508.925,00

6.497.031,21

4.750.345,43

100,00

4.750.345,43

100,00

 

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

SALDO ATÉ O BIMESTRE

CANCELADO EM 2017 (j)
45 – Restos a pagar de despesas com MDE

30.396,08

0,00
45.1 – Executadas com recursos de impostos vinculados ao ensino

27.985,22

0,00
45.2 – Executadas com recursos do FUNDEB

2.410,86

0,00

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

FUNDEB

SALÁRIO EDUCAÇÃO
46-DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016

52.750,99

0,00
47-(+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

3.353.089,36

126.399,88
48-(-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE

3.377.525,77

126.399,88
48.1-(-) Orçamento do exercício

3.377.525,77

126.399,88
48.2-(-) Restos a pagar

0,00

0,00
49-(+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

4.267,69

0,00
50-(=)DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE

32.582,27

0,00
51-(+) Ajustes

0,00

0,00
51.1 – Retenções

0,00

0,00
51.2 – Conciliação bancária

0,00

0,00
52-(=)SALDO FINANCEIRO CONCILIADO

32.582,27

0,00
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA – DATA DA EMISSÃO: 27/11/2017 – HORA DA EMISSÃO: 13:39:51
Notas: Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício
Art. 21. Inciso 2º, lei 11.494/2007: Até 5% dos recursos recebidos à conta dos fundos, inclussive relativos à complementação da união recebidos nos termos do Inciso 1º do art. 6º deta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.
Caput do Artigo 212 da CF/1988.
Os valores referentes à parcela dos restos a Pagar inscritos em disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informadas somente no RREO do último bimes- tre do exercício.
Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbitode atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.
Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento poderá ser feito com base na despesa empenhada ou na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre.

GRIMALDE FERREIRA LINS
Prefeito Municipal

JOAO PAULINO DOS SANTOS NETO
Contador

LUAN GRIMALDY DA FONSECA LINS
Secretário Municipal de Finanças

CARLOS MAGNO PESSOA
Controlador Geral