RGF – 2º QUADRIMESTRE DE 2022 | ANEXO 6

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RH

RGF – DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2º quadrimestre de 2022 (até Agosto)
LRF, Art. 48 – Anexo 6 R$ 1,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE/SEMESTRE
Receita Corrente Líquida 27.855.631,59
Receita Corrente Líquida ajustada para cálculo dos Limites de endividamento 26.682.537,59
Receita Corrente Líquida ajustada para cálculo da despesa com pessoal 26.682.537,59
DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE RCL AJUSTADA
Despesa Total com Pessoal – DTP 16.086.820,53 60,29%
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) – <54,00%> 14.408.570,30 54,00%
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) – <51,30%> 13.688.141,78 51,30%
Limite de Alerta (inciso II do par.1º do art.59 da LRF) – <48,60%> 12.967.713,27 48,60%
DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR % SOBRE RCL AJUSTADA
Dívida Consolidada Líquida 1.024.775,79 3,84%
Limite Definido por Resolução do Senado Federal 32.019.045,11 120,00%
GARANTIA DE VALORES VALOR % SOBRE RCL AJUSTADA
Total das Garantias Concedidas 0,00 0,00%
Limite Definido por Resolução do Senado Federal 5.870.158,27 22,00%
OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE RCL AJUSTADA
Operações de Crédito Internas e Externas 0,00 0,00%
Limite definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas 4.269.206,01 16,00%
Operações de Crédito por Antecipação da Receita 0,00 0,00%
Limite definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita 1.867.777,63 7,00%

 

RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
Valor total – –
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Senador Elói de Souza – DATA DA EMISSÃO: 25/09/2022 – HO

 

MACIEL GOMES DA SILVA

Prefeito Municipal

 

GILVAN ALVES DE LIMA

Contador CRC-RN 011910/O-0

 

MARIA MARCILENE CASSIMIRO DA SILVA

Secretaria de Finanças

 

DEYVISON ALVES DA SILVA

Presidente Do Controle Interno



RGF – 2º QUADRIMESTRE DE 2022 | ANEXO 2

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RH

RGF DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA

Consolidado RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2º quadrimestre de 2022 (até Agosto)
RGF – ANEXO 2 (LRF, Art. 55, inciso I, alínea ‘b’) R$ 1,00
SALDO DO EXERCÍCIO 2021 SALDO DO EXERCÍCIO 2022
Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre
DÍVIDA CONSOLIDADA
DÍVIDA CONSOLIDADA – DC (I) 5.954.304,53 107.892,86 65.211,63 0,00
Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Contratual 5.954.304,53 107.892,86 65.211,63 0,00
Empréstimos 2.070.591,81 65.170,15 36.944,17 0,00
Internos 2.070.591,81 65.170,15 36.944,17 0,00
Externos 0,00 0,00 0,00 0,00
Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00
Financiamento 0,00 0,00 0,00 0,00
Internos 0,00 0,00 0,00 0,00
Externos 0,00 0,00 0,00 0,00
Parcelamento e Renegociação de Dívidas 3.883.712,72 42.722,71 28.267,46 0,00
De Tributos 0,00 0,00 0,00 0,00
De Contribuições Previdenciárias 3.883.712,72 42.722,71 28.267,46 0,00
De Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00
Do FGTS 0,00 0,00 0,00 0,00
Com Instituição Não Financeira 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais dívidas contratuais 0,00 0,00 0,00 0,00
Precatórios posteriores a 05/05/2000 (inclusive) – Vencidos e não pagos 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES (II) -1.461.708,29 -3.112.389,31 -959.564,16 0,00
Disponibilidade de caixa(1) -1.461.708,29 -3.112.389,31 -959.564,16 0,00
Disponibilidade de caixa bruta 1.867.928,06 2.635.604,61 4.876.795,84 0,00
(-) Restos a pagar processados 3.329.636,35 1.755.808,48 1.289.398,80 0,00
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 0,00 3.992.185,44 4.546.961,20 0,00
Demais haveres financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA(2) (DCL)(III) = (I – II) 7.416.012,82 3.220.282,17 1.024.775,79 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV) 22.677.194,94 23.959.098,51 27.855.631,59 0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art.166-A, parágrafo 1º, da CF) (V) 100.038,00 100.038,00 1.173.094,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI)=(IV-V) 22.577.156,94 23.859.060,51 26.682.537,59 0,00
% da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI) 26,37% 0,45% 0,24% 0,00%
% da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI) 32,85% 13,50% 3,84% 0,00%
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL – (120%) 27.092.588,33 28.630.872,61 32.019.045,11 0,00
LIMITE DE ALERTA (Inciso III do parag.1º do art.59 da LRF) (90%) 24.383.329,50 25.767.785,35 28.817.140,60 0,00
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DÍVIDA CONSOLIDADA
Precatórios anteriores a 05/05/2000 0,00 0,00 0,00 0,00
Precatórios posteriores a 05/05/2000 (Não incluídos na DC)(2) 0,00 0,00 0,00 0,00
Passivo atuarial 0,00 0,00 0,00 0,00
Restos a pagar não processados 62.957,73 21.592,60 21.592,60 0,00
Antecipações de receita orçamentária – ARO 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP 0,00 0,00 0,00 0,00
APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS – LC 151/2015 0,00 0,00 0,00 0,00
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Senador Elói de Souza – DATA DA EMISSÃO: 25/09/2022 – HORA DA EMISSÃO: 12:32:04
NOTA: 1-Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total da Disponibilidade de Caixa Bruta for menor que Restos a Pagar Processados, esse saldo negativo não deverá ser informado nessa linha, mas sim na linha da ‘Insuficiência Financeira’, no quadro ‘Outros Va – lores não integrantes da Dívida Consolidada’. Assim, quando o cálculo de Disponibilidade de Caixa for negativo, o valor dessa linha deverá ser (0) zero.
2-Refere-se aos precatórios posteriores a 05/05/2000 que, em cumprimento ao disposto no artigo 100 da Constituição Federal, ainda não foram incluídos no orçamento ou constam no orçamento e ainda não foram pagos. Ao final do exercício em que esses precatórios foram incluídos ou que deveriam ter sido incluídos, os valores deverão compor a linha ‘Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) – Vencidos e não pagos’

 

MACIEL GOMES DA SILVA

Prefeito Municipal

 

GILVAN ALVES DE LIMA

Contador CRC-RN 011910/O-0

 

MARIA MARCILENE CASSIMIRO DA SILVA

Secretaria De Finanças

 

DEYVISON ALVES DA SILVA

Presidente Do Controle Interno



RGF – 2º QUADRIMESTRE DE 2022 | ANEXO 1

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RH

DEMONSTRATIVO DESPESA DE PESSOAL – DDP

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2º quadrimestre de 2022 (até Agosto)
RGF-ANEXO 1 (LRF,art.55,inciso I,alínea ‘a’) R$ 1,00
DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS

(Últimos 12 Meses)
Liquidadas
Set/2021 Out/2021 Nov/2021 Dez/2021 Jan/2022 Fev/2022 Mar/2022
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 1.069.532,28 1.097.133,76 1.594.208,91 2.193.860,16 1.152.383,71 1.125.203,73 1.322.865,18
Pessoal Ativo 1.069.532,28 1.097.133,76 1.056.882,71 2.190.335,26 1.152.383,71 1.125.203,73 1.322.865,18
Vencimentos, Vantagens e Ou- tras Despesas Variáveis 1.059.895,00 1.095.927,03 979.637,57 1.856.003,00 1.102.985,48 1.067.903,55 1.255.460,96
Obrigações Patronais 9.637,28 1.206,73 77.245,14 334.332,26 49.398,23 57.300,18 67.404,22
Pessoal Inativo e Pensionistas 0,00 0,00 537.326,20 3.524,90 0,00 0,00 0,00
Aposentadorias, Reserva e Refo 0,00 0,00 521.038,16 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 16.288,04 3.524,90 0,00 0,00 0,00
Outras despesas de pessoal decorr entes de contratos de terceirizaç 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas com pessoal não executad a Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (Parág. 1º do art.19 da LRF) 0,00 0,00 537.326,20 3.524,90 0,00 0,00 0,00
Indenizações por Demissão e Incen tivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuraçã 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuraçã 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Inativos e Pensionistas com Recur sos Vinculados 0,00 0,00 537.326,20 3.524,90 0,00 0,00 0,00
DESP. LÍQ. COM PESSOAL (III)=(I-II) 1.069.532,28 1.097.133,76 1.056.882,71 2.190.335,26 1.152.383,71 1.125.203,73 1.322.865,18

 

DESPESA COM PESSOAL

CONTINUAÇÃO

 Liquidadas Inscritas em restos

a pagar não

processados

(b)
Abr/2022 Mai/2022 Jun/2022 Jul/2022 Ago/2022 TOTAL (últimos

12 Meses) (a)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 1.371.163,16 1.431.005,98 1.423.861,12 1.451.194,07 1.373.675,97 16.606.088,03 21.583,60
Pessoal Ativo 1.371.163,16 1.431.005,98 1.423.861,12 1.451.194,07 1.373.675,97 16.065.236,93 21.583,60
Vencimentos, Vantagens e Ou- tras Despesas Variáveis 1.301.765,52 1.352.440,97 1.345.721,28 1.439.770,43 1.373.675,97 15.231.186,76 21.583,60
Obrigações Patronais 69.397,64 78.565,01 78.139,84 11.423,64 0,00 834.050,17 0,00
Pessoal Inativo e Pensionistas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 540.851,10 0,00
Aposentadorias, Reserva e Refo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 521.038,16 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 19.812,94 0,00
Outras despesas de pessoal decorr entes de contratos de terceirizaç 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas com pessoal não executad a Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (Parág. 1º do art.19 da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 540.851,10 0,00
Indenizações por Demissão e Incen tivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuraçã 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuraçã 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Inativos e Pensionistas com Recur sos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 540.851,10 0,00
DESP. LÍQ. COM PESSOAL (III)=(I-II) 1.371.163,16 1.431.005,98 1.423.861,12 1.451.194,07 1.373.675,97 16.065.236,93 21.583,60

 

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE RCL AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL(IV) 27.855.631,59 –
(-) Transferência obrig. da união relativas às emendas individuais (art.166-A, parág.1º da CF) (V) 1.173.094,00 –
(-) Transferência obrig. da união relativas às emendas de bancada (art. 166, parág.16 da CF) (VI) 0,00 –
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DESP. C/PESSOAL – (VII) = (IV – V – VI) 26.682.537,59 –
DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (VIII) = (IIIa + IIIb) 16.086.820,53 60,29 %
LIMITE MÁXIMO (IX)(incisos I,II e III do art. 20 da LRF ) 14.408.570,30 54,00 %
LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 13.688.141,79 51,30 %
LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do Par. 1º do art. 59 da LRF) 12.967.713,27 48,60 %
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Senador Elói de Souza – DATA DA EMISSÃO: 25/09/2022 – HORA DA EMISSÃO: 12:30:21
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.

 

MACIEL GOMES DA SILVA

Prefeito Municipal

 

GILVAN ALVES DE LIMA

Contador CRC-RN 011910/O-0

 

MARIA MARCILENE CASSIMIRO DA SILVA

Secretaria de Finanças

 

DEYVISON ALVES DA SILVA

Presidente do Controle Interno