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RESOLUÇÃO Nº 007/2022 – DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE REFERENTE AO ANO DE 2022, A APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO TERCEIRO (3°) QUADRIMESTRE DO EXERCICIO DE 2022, E A APROVAÇÃO DO RELATORIO ANUAL DE GESTÃO (RAG) 2022, CONFORME LEI COMPLEMENTAR N°141 DE JANEIRO DE 2012.

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RESOLUÇÃO Nº 004/2022 – DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DOS RELATÓRIOS QUADRIMESTRAL E ANUAL DE GESTÃO DO ANO DE 2021 E APRESENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA 2022-2025.

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RESOLUÇÃO CMAS Nº002/2022 – DISPÕE SOBRE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO DEMONSTRATIVO SINTÉTICO ANUAL – EXECUÇÃO FÍSICO – FINANCEIRO REFERENTE AOS RECURSOS PAIF, BPC NA ESCOLA, IGD SUAS, IGD PBF, COVIDACO, COVIDEPI NO EXERCÍCIO DE 2020 (Serviços/Programas/Gestão)

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RESOLUÇÃO CMAS Nº 001/2022 – DISPÕE SOBRE A REPROGRAMAÇÃO DOS SALDOS FINANCEIRO DO FMAS – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO ANO DE 2021, ORIUNDO DO COFINANCIAMENTO DO GOVERNO FEDERAL – FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(SERVIÇOS/PROGRAMAS/GESTÃO)

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RESOLUÇÃO Nº 003/2021 – O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO TERMO DE ACEITE TERMO DE AMPLIAÇÃO DE METAS DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ/PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS.

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