TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 001/2024

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA

FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE SENADOR ELOI DE SOUZA – SOUZAPREV

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 001/2024

Fica inexigível a realização do certame licitatório para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA DE INVESTIMENTOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DISPOSTAS NO PRESENTE INSTRUMENTO, conforme condições, especificações e demais exigências estabelecidas no termo de referência. Declaro o interessado MATIAS E LEITÃO CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA, com o CNPJ sob o n° 14.813.501/0001-00, como apto e fornecedor da proposta mais vantajosa para a execução do serviço de natureza contínua. O serviço será realizado sob a responsabilidade e fiscalização desta Edilidade. A motivação se dá pelo pequeno valor da contratação R$ R$ 19.440,00 (Dezenove mil, quatrocentos e quarenta reais) e em face de notório interesse público na execução das atividades desempenhadas por esta Edilidade. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do REGIME PRÓPRIO DE PREVIÊNCIA, para o exercício de 2024, na classificação a segui: Unid. Adm.: Fundo de Previdência – SOUZAPREV; Proj/Ativid: 2.067 – Gestão Administrativo do SOUZAPREV; Natureza da Despesa: 3.3.90.35.00 – Serviços de Consultoria; Fonte: 1800111100 – RPPS-Previdenciário-Executivo.

Senador Eloi de Souza/RN, em 11 de março de 2024.

CLAÚDIO MARCIO PESSOA

Diretor de Gestão, Finanças e Benefícios

Publicado por:
Euclides Teixeira Neto
Código Identificador:D40B23A2

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 15/04/2024. Edição 3263
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REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE CONTRATO N° 20240026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 001/2024

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA

FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE SENADOR ELOI DE SOUZA – SOUZAPREV

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE CONTRATO N° 20240026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 001/2024

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA PRÓPRIA – SOUZAPREV

CONTRATADA: MATIAS E LEITÃO CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA

MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação 001/2024

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA DE INVESTIMENTOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DISPOSTAS NO PRESENTE INSTRUMENTO, conforme condições, especificações e demais exigências estabelecidas no termo de referência

VALOR TOTAL: R$ R$ 19.440,00 (Dezenove mil, quatrocentos e quarenta reais)

DATA DE ASSINATURA: 11 de março de 2024

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato se inicia com a sua assinatura e se encerra no dia do término do exercício financeiro em vigor, podendo ser prorrogado por interesse das partes nos termos do art. 107, da Lei nº 14.133/21, desde que haja autorização formal da autoridade competente e observados os requisitos previstos no Termo de Contrato.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, III, “c” da Lei nº 14.133/21.

DOTAÇÃO:

Unid. Adm.: Fundo de Previdência – SOUZAPREV;

Proj/Ativid: 2.067 – Gestão Administrativo do SOUZAPREV;

Natureza da Despesa: 3.3.90.35.00 – Serviços de Consultoria;

Fonte: 1800111100 – RPPS-Previdenciário-Executivo.

Publicado por:
Euclides Teixeira Neto
Código Identificador:9640E136

EXTRATO DE CONTRATO N° 001/2024 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 001/2024

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA

FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE SENADOR ELOI DE SOUZA – SOUZAPREV

EXTRATO DE CONTRATO N° 001/2024 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 001/2024

CONTRATO Nº………..: 001/2024

ORIGEM…………………: INEXIGIBILIDADE Nº 001-2024 INEXIG

CONTRATANTE……..: FUNDO DE PREVIDENCIA – SOUZAPREV

CONTRATADA(O)…..: CENTRO DE AÇÃO COMUNITARIA DE ENTIDADES ORGANIZACIONAIS

OBJETO………………….: Assessoria técnica especializada em ASSESSORIA JURÍDICA PREVIDENCIÁRIA AO RPPS DO MUNICÍPIO DE SENADOR ELÓI DE SOUZA,COMPREENDENDO AS SEGUINTES ATIVIDADES: CONSULTORIA JURÍDICO – PREVIDENCIÁRIA E CONSULTORIA DE GESTÃO, visando atender as necessidades do Fundo de Previdência de Senador Elói de Souza – SouzaPREV

FUNDAMENTAÇÃO…………….: Art. 74, Inciso III, “a” da Lei Federal n° 14.133/21

PROGRAMA DE TRABALHO…….: Exercício 2024 Atividade 1201.092720011.2.067 Gestão Administrativa do SouzaPREV , Classificação econômica 3.3.90.35.00 Serviços de consultoria

VIGÊNCIA……………….: 10 de Janeiro de 2024 a 31 de Dezembro de 2024

DATA DA ASSINATURA………: 10 de Janeiro de 2024

Publicado por:
Euclides Teixeira Neto
Código Identificador:5E5DE963

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 07/02/2024. Edição 3217
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TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 02010001/2024

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA

FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE SENADOR ELOI DE SOUZA – SOUZAPREV

TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 02010001/2024

Objeto: Assessoria técnica especializada em ASSESSORIA JURÍDICA PREVIDENCIÁRIA AO RPPS DO MUNICÍPIO DE SENADOR ELÓI DE SOUZA,COMPREENDENDO AS SEGUINTES ATIVIDADES: CONSULTORIA JURÍDICO – PREVIDENCIÁRIA E CONSULTORIA DEGESTÃO, visando atender as necessidades do Fundo de Previdência de Senador Elói de Souza – SouzaPREV

Valor mensal da contratação: R$ 96.000,00 (Noventa e seis mil reais)

Respaldado no caput do artigo 74, Inciso III, “c” da Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação para contratar a empresa CENTRO DE AÇÃO COMUNITARIA DE ENTIDADES ORGANIZACIONAIS, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda nº 02.398.628/0001-12, objetivando Assessoria técnica especializada em ASSESSORIA JURÍDICA PREVIDENCIÁRIA AO RPPS DO MUNICÍPIO DE SENADOR ELÓI DE SOUZA,COMPREENDENDO AS SEGUINTES ATIVIDADES: CONSULTORIA JURÍDICO – PREVIDENCIÁRIA E CONSULTORIA DEGESTÃO, visando atender as necessidades do Fundo de Previdência de Senador Elói de Souza – SouzaPREV .

Em cumprimento ao disposto no artigo 72 da Lei nº 14/133 de 01 de abril de 2021, DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte (FEMURN) para que produza os efeitos legais. Publique-se e cumpra-se.

Senador Eloi de Souza/RN, em 10 de janeiro de 2024.

EUCLIDES TEIXEIRA NETO

Presidente

Publicado por:
Euclides Teixeira Neto
Código Identificador:A3477B14

EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 01/2023 INEXIGIBILIDADE 01/2023

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 01/2023 INEXIGIBILIDADE 01/2023

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Senador Eloi de Souza/RN

CREDENCIADOS: K R F PONTES nº 20230111 E MARLIM COMERCIO E SERVIÇO LTDA ME nº 20230110.

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de alimentação preparada e servida em self-service, em restaurante local. BASE LEGAL: Artigo 25, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, com as justificativas anexas ao processo.

RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: 3.3.90.39.00 – Serviços terceira pessoa jurídica, valor unitário: R$ 19,00 (dezenove reais).

DATA: 25 de julho de 2023.

ASSINATURA: Maciel Gomes da Silva – Prefeito Municipal.

Publicado por:
João Maria de Luna
Código Identificador:E8F663DF

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 27/07/2023. Edição 3084
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO | Contratado: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

A Comissão de Licitação do Município de SENADOR ELÓI DE SOUZA, através do(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA, em cumprimento ao processo simplificado de licitação procedida pelo(a) Sr(a) Maciel Gomes da Silva, Prefeito Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

Objeto……,……………..: serviços jurídicos especializados visando à Contratação de Serviços Advocatícios para que patrocine demanda judicial(cumprimento de sentença / Processo n. 0050616- 27.1999.4.03.6100) visando a recuperação dos valores que deixaram de ser repassados tempestivamente ao Município em razão da fixação a menor do Valor Mínimo Anual por Aluno -VMAA.

Contratado…………..: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Dotação…………………: Exercício 2023 Atividade 0301.041220003.2.008 Manut.das Ações da Sec.de Administração , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica.

Fundamento Legal…: art. 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Declaração de inexigibilidade de licitação, emitida pela Autoridade Superior o Sr Maciel Gomes da Silva, na qualidade de Prefeito Municipal.

SENADOR ELÓI DE SOUZA – RN, 26 de Junho de 2023

Publicado por:
João Maria de Luna
Código Identificador:48D1DEF4

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 28/06/2023. Edição 3063
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