PORTARIA Nº 217 /2017 – REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO – CRIA COMISSÃO DE ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORAS PÚBLICOS MUNICIPAIS

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 217 /2017*

Cria Comissão de Enquadramento dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Senador Elói de Souza/RN, no uso de suas atribuições legais definidas pela Lei Orgânica Municipal,

R E S O L V E:

Art. 1º – Fica criada a Comissão de Enquadramento dos Servidores Municipais, conforme prevê Plano de Cargos e Salários, objetivando o enquadramento de todos os servidores e compatibilizando com os níveis e as faixas salariais existentes no supracitado Plano.

Art. 2º – A Comissão supracitada será composta pelos seguintes Membros, conforme descrição:

• EUCLIDES TEIXEIRA NETO – Presidente;

• JOSUÉ FREITAS CAMPOS – Secretário (representante da Administração);

• JOSÉ ROBERTO DE JESUS SANTANA SALES – Membro (Procurador);

• GILBERTO LOURENÇO DE MORAIS – Membro (representante do Legislativo) e

• EDNIRIS COSTA DE AQUINO ARAÚJO – Membro (representante dos servidores).

Art. 3º – A Comissão terá um prazo de 120 (cento e vinte) dias para realizar suas atividades;

Art. 4º – Em caso de necessidade, os Servidores serão convocados pela Comissão para prestar informações;

Art. 5º – Após publicação do novo enquadramento, haverá um determinado tempo para possíveis correções;

Art. 6º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º – Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se e

Cumpra-se.

*Por Incorreção

Senador Elói de Souza/RN 06 de Dezembro de 2017

GRIMALDE FERREIRA LINS
Prefeito



PORTARIA Nº 217 /2017 – CRIA COMISSÃO DE ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 217 /2017

Cria Comissão de Enquadramento dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Senador Elói de Souza/RN, no uso de suas atribuições legais definidas pela Lei Orgânica Municipal,

R E S O L V E:

Art. 1º – Fica criada a Comissão de Enquadramento dos Servidores Municipais, conforme prevê Plano de Cargos e Salários, objetivando o enquadramento de todos os servidores e compatibilizando com os níveis e as faixas salariais existentes no supracitado Plano.

Art. 2º – A Comissão supracitada será composta pelos seguintes Membros, conforme descrição:

• EUCLIDES TEIXEIRA NETO – Presidente;

• JOSUÉ FREITAS CAMPOS – Secretário (representante da Administração);

• PABLO THIAGO LINS DE OLIVEIRA CRUZ – Membro (Assessoria Jurídica);

• GILBERTO LOURENÇO DE MORAIS – Membro (representante do Legislativo) e

• JAILSON FERREIRA LINS – Membro (representante dos servidores).

Art. 3º – A Comissão terá um prazo de 120 (cento e vinte) dias para realizar suas atividades;

Art. 4º – Em caso de necessidade, os Servidores serão convocados pela Comissão para prestar informações;

Art. 5º – Após publicação do novo enquadramento, haverá um determinado tempo para possíveis correções;

Art. 6º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º – Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se e

Cumpra-se.

Senador Elói de Souza/RN 06 de Dezembro de 2017

GRIMALDE FERREIRA LINS

Prefeito



PORTARIA Nº 002/2017 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ EM FAVOR DO SERVIDOR FRANCISCO JUVINO BEZERRA

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 000002/2017

Aposentadoria por Invalidez com Proventos Integrais

Portaria nº 000002/2017

Senador Eloi de Souza/RN, 05 de dezembro de 2017.

Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Invalidez em favor do servidor FRANCISCO JUVINO BEZERRA.

O DIRETOR EXECUTIVO DO SOUZAPREV – FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SENADOR ELÓI DE SOUZA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso pleno de suas atribuições legais outorgadas nos termos do art. 70 da Lei Municipal Complementar nº 006, de 06 de maio de 2015.

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder o benefício de Aposentadoria por Invalidez ao servidor FRANCISCO JUVINO BEZERRA, portador do RG nº 646287, SSP-RN, CPF nº 529.160.144-20, Efetivo, no cargo MOTORISTA, Matrícula Funcional n.º 901830, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA – F-40% do Município de Senador Elói de Souza, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação determinada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003 c/c art. 13 Lei Municipal nº 006, de 06 de maio de 2015, conforme processo do SOUZAPREV nº 000002/2017, a partir desta data até a posterior deliberação, com paridade e proventos integrais acrescidos das seguintes vantagens:

03 (três) quinquênios correspondentes a 15% (quinze por cento).

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de dezembro de 2017, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

publique-se e

cumpra-se.

EUCLIDES TEIXEIRA NETO

Diretor Executivo

De acordo:

CLÁUDIO MÁRCIO PESSOA
Diretor de Gestão, Finanças e Benefícios



PORTARIA Nº216/2017 – RESCINDE CONTRATO TEMPORÁRIO DA SERVIDORA ADELMA JAYARA DE FREITAS PONTES

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº216/2017

O PREFEITO MUNICIPAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe confere os termos da Lei Orgânica Municipal e pela Constituição da República Federativa do Brasil.

RESOLVE:

Art. 1º – Rescindir o contrato temporário oriundo do processo seletivo simplificado da servidora pública Sra.ADELMA JAYARA DE FREITAS PONTES ,inscrita no CPF/MF 111.287.354-66, que exerce a atividade de Monitora Social, desta Prefeitura Municipal de Senador Eloi de Souza-RN, a partir desta data.

Art. 2º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 30 de Novembro de 2017.

Dê-se ciência, publiquem-se nos locais de costume, e cumpra-se.

Senador Eloi de Souza-RN, 04 de Dezembro de 2017.

GRIMALDE FERREIRA LINS

Prefeito Municipal



PORTARIA Nº 213/2017 – EXONERA A PEDIDO, A SRA. POLIANE CHARLINE PEREIRA RIBEIRO

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº213/2017

Exoneração de cargo comissionado a pedido.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe confere os termos da Lei Orgânica Municipal e pela Constituição da República Federativa do Brasil.

RESOLVE:

Art. 1º – Exonerar a pedido a servidora pública comissionada a Sra.POLIANE CHARLINE PEREIRA RIBEIRO, inscrita no CPF 076.392.484-93, que exerce o cargo de provimento em comissão de COORDENADOR DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (CC-19), desta Prefeitura Municipal de Senador Eloi de Souza-RN, a partir desta data.

Art. 2º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência, publiquem-se nos locais de costume, e cumpra-se.

Senador Eloi de Souza-RN, 30 de Novembro de 2017.

GRIMALDE FERREIRA LINS

Prefeito Municipal



PORTARIA Nº 215/2017 – TORNA SEM EFEITO A RESCISÃO DE CONTRATO SELETIVO DA SRA. MARIA JOSÉ RODRIGUES

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº215/2017

O PREFEITO MUNICIPAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe confere os termos da Lei Orgânica Municipal e pela Constituição da República Federativa do Brasil.

RESOLVE:

Art. 1º – Tornar sem efeito a rescisão de contrato seletivo da Sra. Maria José Rodrigues, desta Prefeitura Municipal de Senador Eloi de Souza-RN, a partir desta data.

Art. 2º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 03 de Novembro de 2017, em razão da concessão de auxilio doença da prestadora de serviço.

Dê-se ciência, publiquem-se nos locais de costume, e cumpra-se.

Senador Eloi de Souza-RN, 30 de Novembro de 2017.

GRIMALDE FERREIRA LINS

Prefeito Municipal