PORTARIA Nº 057/2019 – Exonera o Sr. NICOLAU FERNANDES NETO, que exercer o cargo de Provimento em Comissão de COORDENADOR DE LAZER E CULTURA, desta Prefeitura Municipal de Senador Elói de Souza-RN, a partir desta data.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 057/2019

O PREFEITO MUNICIPAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe confere os termos da Lei Orgânica Municipal e pela Constituição da República Federativa do Brasil1

RESOLVE:

Art. 1º – Exonerar o Sr.NICOLAU FERNANDES NETO,inscrito no CPF/MF Nº 807.589.404-91, que exercer o cargo de Provimento em Comissão de COORDENADOR DE LAZER E CULTURA, desta Prefeitura Municipal de Senador Eloi de Souza-RN, a partir desta data.

Art. 2º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência, publiquem-se nos locais de costume, e cumpra-se.

 

Senador Eloi de Souza-RN, 31 de maio de 2019.

 

GRIMALDE FERREIRA LINS
Prefeito Municipal



PORTARIA Nº 056/2019 – Exonera o Sr. KERGINALDO MEDEIROS DE ARAUJO JUNIOR, que exercer o cargo de Provimento em Comissão de SECRETARIO MUNICIPAL DE GABINETE DO PREFEITO, desta Prefeitura Municipal de Senador Eloi de Souza-RN.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 056/2019

O PREFEITO MUNICIPAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe confere os termos da Lei Orgânica Municipal e pela Constituição da República Federativa do Brasil.

RESOLVE:

Art. 1º – Exonerar o Sr. KERGINALDO MEDEIROS DE ARAUJO JUNIOR,inscrito no CPF/MF número 043.859.224-70, que exercer o cargo de Provimento em Comissão de SECRETARIO MUNICIPAL DE GABINETE DO PREFEITO, desta Prefeitura Municipal de Senador Eloi de Souza-RN, a partir desta data.

Art. 2º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.

Dê-se ciência, publiquem-se nos locais de costume, e cumpra-se.

 

Senador Eloi de Souza-RN, 31 de maio de 2019.

 

GRIMALDE FERREIRA LINS
Prefeito Municipal



RREO – 2º BIMESTRE/2019 – ANEXO 12 – DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE – ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

RREO – 2º BIMESTRE – ANEXO 12

Consolidado RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2º bimestre de 2019 (Março a Abril)
RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art.35) R$ 1,00
RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O BIMESTRE (b) %(b/a)x100
RECEITAS DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I) 367.500,00 367.500,00 71.109,90 19,35
Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU 5.000,00 5.000,00 1.318,92 26,38
Imposto Sobre Transmissão de Bens Intervivos – ITBI 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 150.000,00 150.000,00 4.738,89 3,16
Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 200.000,00 200.000,00 53.717,78 26,86
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos de Impostos 2.000,00 2.000,00 11.334,31 566,72
Dívida Ativa de Impostos 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa 500,00 500,00 0,00 0,00
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 14.537.000,00 14.537.000,00 3.764.510,29 25,90
Cota Parte FPM 12.950.000,00 12.950.000,00 3.135.227,36 24,21
Cota Parte ITR 2.000,00 2.000,00 65,69 3,28
Cota Parte IPVA 80.000,00 80.000,00 22.423,38 28,03
Cota Parte ICMS 1.500.000,00 1.500.000,00 606.293,69 40,42
Cota Parte IPI – Exportação 2.000,00 2.000,00 500,17 25,01
Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 3.000,00 3.000,00 0,00 0,00
Desoneração ICMS LC 87/97 3.000,00 3.000,00 0,00 0,00
Outras 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DE RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE(III) = I+II 14.904.500,00 14.904.500,00 3.835.620,19 25,73
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (c) RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O BIMESTRE (d) %(d/c)*100
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS 2.401.028,00 2.401.028,00 506.126,15 21,08
Provenientes da União 2.193.028,00 2.193.028,00 505.646,10 23,06
Provenientes do Estado 200.000,00 200.000,00 0,00 0,00
Provenientes de Outros Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas do SUS 8.000,00 8.000,00 480,05 6,00
TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 550.000,00 550.000,00 0,00 0,00
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 12.500,00 12.500,00 2.788,46 22,31
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 2.963.528,00 2.963.528,00 508.914,61 17,17

 

DESPESAS COM SAÚDE(por grupo de natureza de despesa) DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
ATÉ O BIMESTRE (f) % (f/e) x 100 ATÉ O BIMESTRE(g) % (g/e) x 100
DESPESAS CORRENTES 3.809.203,00 4.462.731,52 2.521.223,04 56,50 1.341.246,59 30,05
Pessoal e Encargos Sociais 2.098.203,00 2.718.131,52 1.909.025,07 70,23 797.718,42 29,35
Juros e Encargos da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Correntes 1.711.000,00 1.744.600,00 612.197,97 35,09 543.528,17 31,15
DESPESAS DE CAPITAL 1.438.000,00 1.164.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Investimentos 1.418.000,00 1.144.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Inversões Financeiras 20.000,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização de Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV) 5.247.203,00 5.626.731,52 2.521.223,04 44,81 1.341.246,59 23,84

 

DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
ATÉ O BIMESTRE (h) % (h/IVf) x 100 ATÉ O BIMESTRE(i) % (i/IVg) x 100
DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS 2.794.028,00 3.369.915,52 1.381.606,27 41,00 611.129,20 18,13
Recursos de Transferências do Sistema Único de Saúde – SUS 2.201.028,00 2.826.915,52 1.381.606,27 48,87 611.129,20 21,62
Recursos de Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Recursos 593.000,00 543.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA — — 0,00 0,00 —
DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS A PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM NÃO COMPUTADAS (V) 2.794.028,00 3.369.915,52 1.381.606,27 41,00 611.129,20 18,13
TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI)=(IV-V) 2.453.175,00 2.256.816,00 1.139.616,77 50,50 730.117,39 32,35
PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITAS DE IMPOSTOS LÍQ.E TRANSF.CONSTITUC.E LEGAIS – (VII%)=(VI(h ou i)/IIIb)*100 – LIMITE CONSTITUCIONAL 15% 19,04
VALOR REFERENTE A DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL (VI(h ou i) -(15xIIIb)/100) 154.774,36
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA INSCRITOS CANCELADOS/PRESCRITOS PAGOS A PAGAR PARCELA CONSIDERADA NO LIMITE
Inscritos em 2018 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Inscritos em 2017 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Inscritos em 2016 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Inscritos em 2015 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Inscritos em exercícios anteriores a 2015 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL (VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

 

CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME Art 24, Par 1º, 2º RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
SALDO INICIAL DESPESAS CUSTEADAS NO EXERC.DE REFERENCIA SALDO FINAL

(NÃO APLICADO)
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2019 0,00 0,00 0,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2018 0,00 0,00 0,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2017 0,00 0,00 0,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2016 0,00 0,00 0,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a 2015 0,00 0,00 0,00
Total 0,00 0,00 0,00
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTs 25 E 26 LIMITE NÃO CUMPRIDO
SALDO INICIAL DESPESAS CUSTEADAS NO EXERC.DE REFERENCIA SALDO FINAL

(NÃO APLICADO)
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2019 0,00 0,00 0,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2018 0,00 0,00 0,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2017 0,00 0,00 0,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2016 0,00 0,00 0,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a 2015 0,00 0,00 0,00
Total 0,00 0,00 0,00
DESPESAS COM SAÚDE(por subfunção ) DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
ATÉ O BIMESTRE (l) % (l/total l)x100 ATÉ O BIMESTRE (m) % (m/total m)x100
Atenção básica 3.346.203,00 3.971.224,00 2.359.175,70 93,57 1.265.110,64 94,32
Assistência hospitalar e ambulatorial 1.486.000,00 1.207.000,00 16.956,00 0,67 16.956,00 1,26
Suporte profilático e terapêutico 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Vigilância sanitária 115.000,00 78.507,52 0,00 0,00 0,00 0,00
Vigilância epidemiológica 165.000,00 243.000,00 145.091,34 5,75 59.179,95 4,41
Alimentação e nutrição 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras subfunções 135.000,00 127.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DE DESPESAS 5.247.203,00 5.626.731,52 2.521.223,04 100,00 1.341.246,59 100,00
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA – DATA DA EMISSÃO: 27/05/2019 – HORA DA EMISSÃO: 17:38:16

 

GRIMALDE FERREIRA LINS
Prefeito Municipal

 

JOAO PAULINO DOS SANTOS NETO
Contador

 

LUAN GRIMALDY DA FONSECA LINS
Secretário Municipal de Finanças

 

CARLOS MAGNO PESSOA
Controlador Geral



RREO – 2º BIMESTRE/2019 – ANEXO 9 – DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO REL. RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

RREO – 2º BIMESTRE – ANEXO 9

Consolidado RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO REL. RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2º bimestre de 2019 (Março a Abril)
LRF,Art 48,Anexo XIV R$ 1,00
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Até o Bimestre
RECEITAS
Previsão Inicial da Receita 25.980.511,00
Previsão Atualizada da Receita 25.980.511,00
Receitas Realizadas 6.110.598,57
Deficit Orçamentário 0,00
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para créditos Adicionais ) 0,00
DESPESAS
Dotação inicial 25.330.511,00
Créditos Adicionais 0,00
Dotação Atualizada 25.330.511,00
Despesas Empenhadas 11.856.224,89
Despesas Liquidadas 5.663.534,17
Despesas Pagas 5.038.065,31
Superavit Orçamentário 447.064,40
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Até o Bimestre
Despesas Empenhadas 11.856.224,89
Despesas Liquidadas 5.663.534,17
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL Até o Bimestre
Receita Corrente Líquida 17.043.281,18
RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Até o Bimestre
Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos-Plano Previdenciário
Receitas Previdenciárias Realizadas (I) 54.317,60
Despesas Previdenciárias Liquidadas (II) 57.067,52
Resultado Previdenciárias (III) = (I – II) -2.749,92
Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos-Plano Financeiro
Receitas Previdenciárias Realizadas (IV) 193.341,43
Despesas Previdenciárias Liquidadas (V) 0,00
Resultado Previdenciário (VI)=(IV – V) 193.341,43

 

RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO Meta fixada no AMF da LDO (a) Resultado apurado até o bimestre (b) % em relação à meta (b/a)
Resultado Nominal -297.000,00 1.060.523,90 -357,08 %
Resultado Primário -324.150,00 947.737,97 -292,38 %
RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO Inscrição Cancelamento Até o Bimestre Pagamento Até o Bimestre Saldo a Pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 1.112.440,51 0,00 8.886,10 1.103.554,41
Poder Executivo 1.112.440,51 0,00 8.886,10 1.103.554,41
Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Poder Judiciário 0,00 0,00 0,00 0,00
Ministério Público 0,00 0,00 0,00 0,00
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 304.869,46 0,00 4.000,00 300.869,46
Poder Executivo 304.869,46 0,00 4.000,00 300.869,46
Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Poder Judiciário 0,00 0,00 0,00 0,00
Ministério Público 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 1.417.309,97 0,00 12.886,10 1.404.423,87

 

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Valor Apurado

Até o Bimestre

 Limites Constitucionais Anuais
% Mínimo a Aplicar no Exercício %Aplicado Até o Bimestre
Minímo Anual de <25%> das receitas de impostos na manutenção e Desenvolvimento do Ensino 787.440,85 25% 20,53
Minímo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Fundamental e Médio 0,00 60% 0,00
Minímo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educ. Infantil e Ensino Fundamental 1.033.925,04 60% 7,09
Complementação da União ao FUNDEB 0,00 0 0,00
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor Apurado Até o Bimestre a Saldo Realizar
Receitas de operações de Crédito 0,00 0,00
Despesa de Capital Líquida 0,00 0,00
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA EXERCÍCIO 10o. EXERCÍCIO 20o. EXERCÍCIO 35o. EXERCÍCIO
Plano Previdenciário
Receitas Previdenciárias (I) 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Previdenciárias (II) 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Previdenciário (I – II) 0,00 0,00 0,00 0,00
Plano Financeiro
Receitas Previdenciárias (IV)
Despesas Previdenciárias (V)
Resultado Previdenciário (IV – V)

 

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Valor Apurado

Até o Bimestre

 Limites Constitucionais Anuais
% Mínimo a Aplicar no Exercício % Aplicado Até o Bimestre
Despesas com Ações e Serviço Público de Saúde executadas com recursos de impostos 730.117,39 15,00 % 19,04 %
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Valor Apurado no  Exercício Corrente
Total das Despesas / RCL (%) %
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA – DATA DA EMISSÃO: 27/05/2019 – HORA DA EMISSÃO: 17:40:36

 

GRIMALDE FERREIRA LINS
Prefeito Municipal

 

LUAN GRIMALDY DA FONSECA LINS
Secretário Municipal De Finanças

 

JOAO PAULINO DOS SANTOS NETO
Contador

 

CARLOS MAGNO PESSOA
Controlador Geral



RREO – 2º BIMESTRE/2019 – ANEXO 8 – DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO – MDE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

RREO – 2º BIMESTRE – ANEXO 8

Consolidado RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO – MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2º bimestre de 2019 (Março a Abril)
RREO – ANEXO 8 (LDB, Art.72) R$ 1,00
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) PREVISÃO

INICIAL

 PREVISÃO

ATUALIZADA

(a)

 RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O BIMESTRE (b) % (c) = (b/a)x100
1 – RECEITAS DE IMPOSTOS 367.500,00 367.500,00 71.109,90 19,35
1.1 – Receita resultante do imposto sobre a propriedade predial e territorial urban 11.000,00 11.000,00 1.318,92 11,99
1.1.1 – IPTU 5.000,00 5.000,00 1.318,92 26,38
1.1.2 – Multas, Juros de Mora, Dívidas Ativa e Outros Encargos do IPTU 6.000,00 6.000,00 0,00 0,00
1.2 – Receita resultante do imposto sobre transmissão ‘inter vivos’ – ITBI 5.500,00 5.500,00 0,00 0,00
1.2.1 – ITBI 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00
1.2.2 – Multas, Juros de Mora, Dívidas Ativa e Outros Encargos do ITBI 500,00 500,00 0,00 0,00
1.3 – Receita resultante do imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISS 151.000,00 151.000,00 16.073,20 10,64
1.3.1 – ISS 150.000,00 150.000,00 4.738,89 3,16
1.3.2 – Multa, juros de mora, atualização monetária e outros encargos da dívida ativa do ISS 1.000,00 1.000,00 11.334,31 1.133,43
1.4 – Receita resultante do imposto de renda retido na fonte – IRRF 200.000,00 200.000,00 53.717,78 26,86
2 – RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 15.087.000,00 15.087.000,00 3.764.510,29 24,95
2.1 – Cota parte do FPM 13.500.000,00 13.500.000,00 3.135.227,36 23,22
2.1.1 – Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 12.950.000,00 12.950.000,00 3.135.227,36 24,21
2.1.2 – Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d 300.000,00 300.000,00 0,00 0,00
2.1.3 – Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e 250.000,00 250.000,00 0,00 0,00
2.2 – Cota parte do ICMS 1.500.000,00 1.500.000,00 606.293,69 40,42
2.3 – ICMS – desoneração – L.C. 87/1996 3.000,00 3.000,00 0,00 0,00
2.4 – Cota parte IPI – Exportação 2.000,00 2.000,00 500,17 25,01
2.5 – Cota parte ITR 2.000,00 2.000,00 65,69 3,28
2.6 – Cota parte IPVA 80.000,00 80.000,00 22.423,38 28,03
2.7 – Cota parte IOF-ouro 0,00 0,00 0,00 0,00
3 – TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2) 15.454.500,00 15.454.500,00 3.835.620,19 24,82

 

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO

INICIAL

 

 PREVISÃO

ATUALIZADA

(a)

 RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O BIMESTRE

(b)

 % (c) = (b/a)x100
4 – RECEITAS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 0,00 0,00 0,00 0,00
5 – RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 834.793,00 834.793,00 129.785,59 15,55
5.1 – Transferências do salário-educação 156.963,00 156.963,00 72.221,31 46,01
5.2 – Transferências diretas – PDDE 0,00 0,00 0,00 0,00
5.3 – Transferências diretas – PNAE 151.260,00 151.260,00 37.066,20 24,50
5.4 – Transferências diretas – PNATE 122.570,00 122.570,00 20.332,52 16,59
5.5 – Outras transferências do FNDE 400.000,00 400.000,00 0,00 0,00
5.6 – Aplicação financeira dos recursos do FNDE 4.000,00 4.000,00 165,56 4,14
6 – RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 355.000,00 355.000,00 2,63 0,00
6.1 – Transferências de convênios 350.000,00 350.000,00 0,00 0,00
6.2 – Aplicação financeira dos recursos de convênios 5.000,00 5.000,00 2,63 0,05
7 – RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00
8 – OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00 0,00 0,00 0,00
9 – TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8) 1.189.793,00 1.189.793,00 129.788,22 10,91
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB PREVISÃO

INICIAL

 

 PREVISÃO

ATUALIZADA

(a)

 RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O BIMESTRE

(b)

 % (c) = (b/a)x100
10 – RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 2.907.400,00 2.907.400,00 752.902,04 25,90
10.1 – Cota-parte FPM destinado ao Fundeb (20% de 2.1.1) 2.590.000,00 2.590.000,00 627.045,40 24,21
10.2 – Cota-parte ICMS destinado ao Fundeb (20% de 2.2) 300.000,00 300.000,00 121.258,67 40,42
10.3 – Cota-parte ICMS-desoneração destinado ao Fundeb (20% de 2.3) 600,00 600,00 0,00 0,00
10.4 – Cota-parte IPI destinado ao Fundeb (20% de 2.4) 400,00 400,00 100,04 25,01
10.5 – Cota-parte ITR destinado ao Fundeb (20% de 2.5)) 400,00 400,00 13,13 3,28
10.6 – Cota-parte IPVA destinado ao Fundeb (20% de 2.6) 16.000,00 16.000,00 4.484,80 28,03
11 – RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 4.124.500,00 4.124.500,00 1.679.507,60 40,72
11.1 – Transferência de recursos do Fundeb 4.114.500,00 4.114.500,00 1.678.760,68 40,80
11.2 – Complementação da União ao Fundeb 0,00 0,00 0,00 0,00
11.3 – Receita de aplicação financeira dos recursos do Fundeb 10.000,00 10.000,00 746,92 7,47
12 – RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 – 10) 1.207.100,00 1.207.100,00 925.858,64 76,70
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12)>0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12)<0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

 

DESPESAS DO FUNDEB DOTAÇÃO

INICIAL

 

 DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(d)

 DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
ATÉ O BIMESTRE

(e)

 % (f)=(e/d)x100 ATÉ O BIMESTRE

(g)

 %  (h)=(g/d)x100
13-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 2.474.700,00 2.555.342,00 1.718.093,73 67,24 1.033.925,04 40,46
13.1 – Com educação infantil 668.448,00 735.689,00 360.000,00 48,93 119.109,91 16,19
13.2 – Com ensino fundamental 1.806.252,00 1.819.653,00 1.358.093,73 74,63 914.815,13 50,27
14-OUTRAS DESPESAS 1.649.800,00 1.616.800,00 765.087,40 47,32 513.865,30 31,78
14.1 – Com educação infantil 515.632,00 522.632,00 155.318,83 29,72 34.612,80 6,62
14.2 – Com ensino fundamental 1.134.168,00 1.094.168,00 609.768,57 55,73 479.252,50 43,80
15 – Total das despesas do Fundeb 4.124.500,00 4.172.142,00 2.483.181,13 59,52 1.547.790,34 37,10

 

DEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEB VALOR
16-Restos a pagar inscritos no exercício sem disponibilidade financeira de recursos do Fundeb 0,00
16.1 – FUNDEB 60% 0,00
16.2 – FUNDEB 40% 0,00
17-Despesas custeadas com o ‘superavit’ financeiro do exercício ante 0,00
17.1 – FUNDEB 60% 0,00
17.2 – FUNDEB 40% 0,00
18-Total das deduções consideradas para fins de limite do Fundeb (16+17) 0,00
INDICADORES DO FUNDEB VALOR
19-Total das despesas do FUNDEB para fins de limites (15-18) 1.547.790,34
19.1 – Mínimo de 60% do FUNDEB na remuneração do Magistério (13-(16.1+17.1))/((11)x100)% 61,56
19.2 – Máximo de 40% dem despesa com MDE, que não remuneração do magistério (14-(16.2+17.2))/((11)x100)% 30,60
19.3 – Máximo de 5% não aplicado no exercício (100-(19.1+19.2))% 7,84
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE VALOR
20-Recursos recebidos do fundeb em 2018 que não foram utilizados 0,00
21-Despesas custeadas com o saldo do item 20 até o 1º trimestre de 2019 0,00

 

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE DOTAÇÃO

INICIAL

 

 DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(d)

 DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
ATÉ O BIMESTRE

(e)

 % (f)=(e/d)x100 ATÉ O BIMESTRE

(g)

 % (h)=(g/d)x100
22-Educação infantil 1.397.080,00 1.435.321,00 525.318,83 36,60 158.446,08 11,04
22.1 – Creche 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
22.1.1 – Despesas custeadas com recursos do FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
22.1.2 – Despesas custeadas com outros recursos de impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
22.2 – Pré-escola 1.397.080,00 1.435.321,00 525.318,83 36,60 158.446,08 11,04
22.2.1 – Despesas custeadas com recursos do FUNDEB 1.184.080,00 1.258.321,00 515.318,83 40,95 153.722,71 12,22
22.2.2 – Despesas custeadas com outros recursos de impostos 213.000,00 177.000,00 10.000,00 5,65 4.723,37 2,67
23-Ensino fundamental 3.663.645,00 3.639.446,00 2.218.001,44 60,94 1.554.853,41 42,72
23.1 – Despesas custeadas com recursos do Fundeb 2.940.420,00 2.913.821,00 2.017.862,30 69,25 1.394.067,63 47,84
23.2 – Despesas custeadas com outros recursos de impostos 723.225,00 725.625,00 200.139,14 27,58 160.785,78 22,16
24-Ensino médio 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
25-Ensino superior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
26-Ensino profissional não integrado ao ensino regular 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
27-Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
28 – Total de despesas com ações típicas de MDE (22+23+24+25+26+27) 5.060.725,00 5.074.767,00 2.743.320,27 54,06 1.713.299,49 33,76

 

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DO LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR
29-Resultado líquido das transferências do Fundeb = (12) 925.858,64
30-Despesas custeadas com a complementação do Fundeb no exercício 0,00
32-Despesas custeadas com superavit financeiro do exercício anterior de outros recursos 0,00
33-Restos a pagar inscritos no exercício sem disponibilidade financeira, de recursos de impostos vinculados ao ensino 0,00
34-Cancelamento no exercício de restos a pagar inscritos com dispon. de recursos de impostos vinculados ao ensino = (45j) 0,00
35-Total das deduções para fins do limite constitucional(29+30+31+32+33+34+35) 925.858,64
36-Total das despesas para fins de limite ((22 + 23) – 36) 787.440,85
37-Percentual de aplicação em MDE sobre a receita líquida de impostos ((37)/(3) x 100)% – Limite constitucional 25% 20,53

 

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO DOTAÇÃO

INICIAL

 DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(d)

 DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
ATÉ O BIMESTRE

(e)

 ATÉ O BIMESTRE (g)

 

 % (f)=(e/d)x100

 

 %(h)=(g/d)x100
38 – Despesas custeadas com a aplicação financeira de outros recursos de impostos vinculados ao ensino 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
39 – Despesas custeadas com a contribuição social do salário-educaçã 158.963,00 166.963,00 83.734,63 50,15 50.874,63 30,47
40 – Despesas custeadas com operações de crédito 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
41 – Despesas custeadas com outras receitas para financiamento do en 1.344.830,00 1.224.830,00 64.934,51 5,30 64.934,51 5,30
42 – Total das outras despesas custeadas com receitas adicionais para financiamento do ensino (39+40+41+42) 1.503.793,00 1.391.793,00 148.669,14 10,68 115.809,14 8,32
43 – Total geral das despesas com educação (44)=(28+43) 6.564.518,00 6.466.560,00 2.891.989,41 44,72 1.829.108,63 28,29

 

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO SALDO ATÉ O BIMESTRE CANCELADO EM 2019 (j)
44 – Restos a pagar de despesas com MDE 10.897,33 0,00
44.1 – Executadas com recursos de impostos vinculados ao ensino 10.787,33 17,94
44.2 – Executadas com recursos do FUNDEB 110,00 37,10
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA FUNDEB SALÁRIO EDUCAÇÃO
45-DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018 14.834,41 0,00
46-(+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 1.678.760,68 72.221,31
47-(-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 0,00 0,00
47.1-(-) Orçamento do exercício 1.564.089,03 72.221,31
47.2-(-) Restos a pagar 0,00 0,00
48-(+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 746,92 0,00
49-(=)DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 130.252,98 0,00
51-(+) Ajustes 0,00 0,00
51.1 – Retenções 0,00 0,00
51.2 – Conciliação bancária 0,00 0,00
52-(=)SALDO FINANCEIRO CONCILIADO 0,00 0,00
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA – DATA DA EMISSÃO: 27/05/2019 – HORA DA EMISSÃO: 17:37:37
Notas: Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício
Art. 21. Inciso 2º, lei 11.494/2007: Até 5% dos recursos recebidos à conta dos fundos, inclussive relativos à complementação da união recebidos nos termos do Inciso 1º do art. 6º deta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.
Caput do Artigo 212 da CF/1988.
Os valores referentes à parcela dos restos a Pagar inscritos em disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informadas somente noRREO do último bimes- tre do exercício.
Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbitode atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.
Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento poderá ser feito com base na despesa empenhada ou na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre.

 

GRIMALDE FERREIRA LINS
Prefeito Municipal

 

JOAO PAULINO DOS SANTOS NETO
Contador

 

LUAN GRIMALDY DA FONSECA LINS
Secretário Municipal de Finanças

 

CARLOS MAGNO PESSOA
Controlador Geral