Ato – Portaria nº 000006/2019 – Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição em favor da servidora LEONOURA MOISES PEREIRA CORDEIRO

Ato/Portaria nº 000006/2019

Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição em favor da servidora LEONOURA MOISES PEREIRA CORDEIRO.

O DIRETOR EXECUTIVO DO SOUZAPREV – FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SENADOR ELÓI DE SOUZA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso pleno de suas atribuições legais outorgadas nos termos do art. 70 da Lei Municipal Complementar nº 006, de 06 de maio de 2015,

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição, com proventos integrais, à servidora LEONOURA MOISES PEREIRA CORDEIRO, portadora do RG nº 892.905, SSP-RN, CPF nº 597.688.434-20, Efetiva, no cargo Auxiliar de Serviços Gerais – Agente Educacional I, Matrícula Funcional nº 0901300, lotada na Secretaria Municipal de Educação do Município de Senador Elói de Souza, nos termos do art. 3º, incisos I, II e III da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005 c/c art. 35 da Lei Municipal Complementar nº 006, de 06 de maio de 2015, conforme processo do SOUZAPREV nº 000006/2019, a partir desta data até a posterior deliberação, com proventos acrescidos da seguinte vantagem:

04 (quatro) quinquênios, correspondentes a 20% (vinte por cento).

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de novembro de 2019, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Senador Elói de Souza/RN, 12 de novembro de 2019.

EUCLIDES TEIXEIRA NETO
Diretor Executivo

De acordo:

CLÁUDIO MÁRCIO PESSOA
Diretor de Gestão, Finanças e Benefícios