ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA DE Nº 0002/2018/RH-PESSOAL.
Sen. Eloi de Souza-RN 01 de junho de 2018.
O Prefeito Municipal de Senador Eloi de Souza/RN, observando a necessidade de regularização de cessão de pessoal deste Município e da Outras Providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA /RN, no uso de suas atribuições legais e em consonância com a Lei Orgânica do Município e com a Constituição da Federal de 1988.
RESOLVE:
Art. 1º. Tendo em vista o procedimento administrativo oriundo de termo de cooperação técnica administrativa/convênio, celebrado entre o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte – TJ/RN e esta municipalidade; resolve renovar a cessão de pessoal do servidor JADERSON FELIPE SANTOS DANTAS, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Técnico Administrativo, matrícula nº 150.031-7, pertencente ao quadro efetivo deste município, cedido ao TJ/RN e lotado na 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária da Comarca de Natal-RN.
Art. 2º- Ficam mantidos as condicionantes estabelecidas no termo de cooperação técnica administrativa, inclusive quanto ao período de cessão do servidor, por mais dois anos a contar de 01 de junho de 2018.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação na imprensa oficial, retroagindo os efeitos a 01 de junho de 2018.
GRIMALDE FERREIRA LINS
Prefeito Municipal
