ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RH
RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – RREO – 2º BIMESTRE 2024
Rio Grande do Norte | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | |
Governo Municipal de Senador Elói de Souza | DEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO – MDE | |
Consolidado | ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | |
2º bimestre de 2024 (Março a Abril) | ||
RREO – ANEXO 8 (LDB, Art.72) | R$ 1,00 | |
RECEITAS RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) | ||
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) | PREVISÃO
ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b) |
1 – RECEITAS DE IMPOSTOS | 262.149,50 | 74.843,63 |
1.1 – Receita resultante do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU | 30.750,00 | 224,80 |
1.2 – Receita resultante do imposto sobre transmissão inter vivos – ITBI | 5.125,00 | 0,00 |
1.3 – Receita resultante do imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISS | 60.399,50 | 30.475,53 |
1.4 – Receita resultante do imposto de renda retido na fonte – IRRF | 165.875,00 | 44.143,30 |
2 – RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS | 18.560.869,12 | 6.534.221,74 |
2.1 – Cota parte do FPM | 15.002.315,33 | 5.785.025,89 |
2.1.1 – Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b | 14.616.440,33 | 5.785.025,89 |
2.1.2 – Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e | 385.875,00 | 0,00 |
2.2 – Cota parte do ICMS | 3.457.344,26 | 732.075,77 |
2.3 – Cota parte IPI – Exportação | 1.984,51 | 1.006,15 |
2.4 – Cota parte ITR | 16.537,51 | 0,00 |
2.5 – Cota parte IPVA | 82.687,51 | 16.113,93 |
2.6 – Cota parte IOF-ouro | 0,00 | 0,00 |
2.7 – Compensações financeiras provenientes de impostos e transferências constitucionais | 0,00 | 0,00 |
3 – TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) | 18.823.018,62 | 6.609.065,37 |
4 – TOTAL DESTINADO AO FUNDEB – 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) | 2.927.865,16 | 1.304.454,44 |
5 – VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB – 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) +
(2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) |
1.070.755,83 | 345.421,99 |
FUNDEB | ||
RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB DO EXERCÍCIO | PREVISÃO
ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b) |
6 – RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB | 5.090.610,00 | 2.734.905,53 |
6.1 – FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos | 4.925.235,00 | 2.336.216,99 |
6.1.1 – Principal | 4.925.235,00 | 2.336.216,99 |
6.1.2 – Rendimentos de aplicação financeira | 0,00 | 0,00 |
6.1.3 – Ressarcimento de Recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
6.2 – FUNDEB – Complementação da União – VAAF | 55.125,00 | 0,00 |
6.2.1 – Principal | 55.125,00 | 0,00 |
6.2.2 – Rendimentos de aplicação financeira | 0,00 | 0,00 |
6.2.3 – Ressarcimento de Recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
6.3 – FUNDEB – Complementação da União – VAAT | 55.125,00 | 398.688,54 |
6.3.1 – Principal | 55.125,00 | 398.688,54 |
6.3.2 – Rendimentos de aplicação financeira | 0,00 | 0,00 |
6.3.3 – Ressarcimento de Recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
6.4 – FUNDEB – Complementação da União – VAAR | 55.125,00 | 0,00 |
6.4.1 – Principal | 55.125,00 | 0,00 |
6.4.2 – Rendimentos de aplicação financeira | 0,00 | 0,00 |
6.4.3 – Ressarcimento de Recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
7 – RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4) | 1.997.369,84 | 1.031.762,55 |
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) | VALOR | |
8 – TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT | 0,00 | |
8.1 – SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR | 0,00 | |
8.2 – SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS | 0,00 | |
9 – TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) | 2.734.905,53 |
DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB
(Por Área de Atuação)6 |
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (c) |
DESPESAS
EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS
LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS
PAGAS Até o Bimestre (f) |
10 – TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB | 4.699.314,50 | 3.106.678,79 | 2.210.691,44 | 1.251.759,78 |
10.1 – PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA | 3.915.369,24 | 2.700.000,00 | 1.849.223,31 | 890.291,65 |
10.1.1 – Educação infantil | 1.016.300,00 | 300.000,00 | 207.683,86 | 101.304,12 |
10.1.2 – Ensino Fundamental | 2.198.369,24 | 1.950.000,00 | 1.491.824,95 | 713.800,37 |
10.1.3 – Educação de Jovens e Adultos | 700.700,00 | 450.000,00 | 149.714,50 | 75.187,16 |
10.1.4 – Educação Especial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
10.1.5 – Administração Geral | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
10.2 – OUTRAS DESPESAS | 783.945,26 | 406.678,79 | 361.468,13 | 361.468,13 |
10.2.1 – Educação infantil | 339.100,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
10.2.2 – Ensino Fundamental | 385.545,26 | 406.678,79 | 361.468,13 | 361.468,13 |
10.2.3 – Educação de Jovens e Adultos | 59.300,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
10.2.4 – Educação Especial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
10.2.5 – Administração Geral | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
10.2.6 – Transporte (Escolar) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
10.2.7 – Outras | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
INDICADORES DO FUNDEB | ||||||
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCíCIO | DESPESAS
EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS
LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS
PAGAS Até o Bimestre (f) |
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADAS (g) |
INSCR. EM RESTOS
A PAGAR NÃO PROC. (SEM DISPONIB.DE CAIXA)(7) (h) |
DESP. LIQUID/EMPE
NHADAS EM VL SUP. RECEITA RECEBIDA NO EXERC.(9) (i) |
11 – TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO | 3.186.309,84 | 2.290.322,49 | 1.331.390,83 | 451.404,31 | ||
11.1- Total das despesas custeadas com FUNDEB – impostos e transferências de imp | 3.186.309,84 | 2.290.322,49 | 1.331.390,83 | 850.092,85 | ||
11.2- Total das despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAF | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | ||
11.3- Total das despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAT | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | ||
11.4- Total das despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAR | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | ||
12 – Total das despesas do FUNDEB com profissionais de educação básica | 2.700.000,00 | 1.849.223,31 | 890.291,65 | 0,00 | ||
13 – Total das despesas custeadas com FUNDEB – complementação da União – VAAT
aplicadas na educação infantil |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | ||
14 – Total das despesas custeadas com FUNDEB – complementação da União – VAAT
aplicadas em Despesa de Capita1 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
INDICADORES – Art.212-A, Inciso XI e Parágrafo 3º – Constituição Federal | VALOR
EXIGIDO (j) |
VALOR
APLICADO (k) |
VALOR CONSIDERADO
APÓS DEDUÇÕES (l) |
% APLICADO
(m) |
15 – Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos profissionais da educação básica | 1.914.433,87 | 1.849.223,31 | 1.849.223,31 | 67,62 |
16 – Percentual da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) educação infantil (INDICA | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
17 – Mínimo de 15% da complementação da União ao FUNDEB – VAAT em Despesas de Capital | 59.803,28 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
INDICADOR – Art.25, Parágrafo 3º – Lei nº 14.113, de 2020 – (Máximo de 10% de
Superávit)3 |
VALOR
MÁXIMO PERMITIDO (n) |
VALOR
NÃO APLICADO (o) |
VALOR NÃO APLICADO
APÓS AJUSTE (p) |
VALOR NÃO APLICADO
EXCEDENTE AO MAXI- MO PERMITIDO (q) |
% NÃO APLICADO
(r) |
18 – Total da receita recebida e não aplicada no exercício | 273.490,55 | 444.583,04 | 444.583,04 | 171.092,49 | 16,26 |
INDICADOR – Art.25, Parágrafo 3º – Lei nº 14.113, de 2020 –
(Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)3 |
VALOR SUPERÁVIT
PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (s) |
VALOR
NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (t) |
VALOR SUPERÁVIT
APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u) |
VALOR APLICADO
APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v) |
VALOR SUPERÁVIT
PERMIT. EXERC.ANT. NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL (x) |
19 – Total das Despesas custeadas com Superávit do FUNDEB | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
19.1- Total das despesas custeadas com FUNDEB – impostos e
transferências de impostos |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – complementaçã
da União (VAAF + VAAT + VAAR) |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | ||||
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE IMPOSTOS – EXCETO FUNDEB
(Por Área de Atuação)6 |
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (c) |
DESPESAS
EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS
LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS
PAGAS Até o Bimestre (f) |
20 – TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS | 2.346.897,39 | 60.597,49 | 60.597,49 | 60.597,49 |
20.1 – Educação Infantil | 313.275,98 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
20.2 – Ensino Fundamental | 1.150.323,92 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
20.3 – Educação de Jovens e Adultos | 173.400,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
20.4 – Educação Especial | 109.900,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
20.5 – Administração Geral | 595.597,49 | 60.597,49 | 60.597,49 | 60.597,49 |
20.6 – Transporte (Escolar) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
20.7 – Outras | 4.400,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB | ||||
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
(Por Área de Atuação)6 |
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (c) |
DESPESAS
EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS
LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS
PAGAS Até o Bimestre (f) |
21 – TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E | 6.501.339,40 | 2.889.977,73 | 1.993.990,38 | 1.035.058,72 |
21.1 – EDUCAÇÃO INFANTIL | 1.668.675,98 | 300.000,00 | 207.683,86 | 101.304,12 |
21.1.1 – Creche | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
21.1.2 – Pré-escola | 1.668.675,98 | 300.000,00 | 207.683,86 | 101.304,12 |
21.2 – ENSINO FUNDAMENTAL | 4.832.663,42 | 2.589.977,73 | 1.786.306,52 | 933.754,60 |
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL | VALOR |
22 – (+) TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = (L20(d ou e)) | 60.597,49 |
23 – (+) TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) | 1.304.454,44 |
24 – (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L(18q) | 171.092,49 |
25 – (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL = L19.1(x) | 0,00 |
26 – (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 | 0,00 |
27 – (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
= (L30.1(af)) + (L30.2(af))) |
0,00 |
28 – TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22 + 23) – 24 – 25 – 26 – 27) | 1.193.959,44 |
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL(2 e 5) | VALOR
EXIGIDO (z) |
VALOR
APLICADO (aa) |
% APLICADO
(ab) |
29 – APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 1.652.266,34 | 1.193.959,44 | 18,07 |
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
DE RECURSOS DE IMPOSTOS E DO FUNDEB8 |
SALDO INICIAL
(ac) |
RP LIQUIDADOS
(ad) |
RP PAGOS
(ae) |
RP CANCELADOS
(af) |
SALDO FINAL
(ag) = (ac)-(ae)-(af) |
30 – RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE | 1.406.923,69 | 56.889,73 | 103.180,18 | 0,00 | 1.303.743,51 |
30.1 – Executadas com recursos de impostos e transferências de impostos | 171.240,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 171.240,00 |
30.2 – Executadas com recursos do FUNDEB – Impostos | 752.168,14 | 56.889,73 | 59.589,55 | 0,00 | 692.578,59 |
30.3 – Executadas com recursos do FUNDEB – complementação da União
(VAAT + VAAF + VAAR) |
483.515,55 | 0,00 | 43.590,63 | 0,00 | 439.924,92 |
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE | ||
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | PREVISÃO
ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b) |
31 – TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 1.660.312,50 | 301.092,55 |
31.1 – RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) | 1.257.900,00 | 186.477,30 |
31.1.1 – Salário-Educação | 320.775,00 | 146.996,10 |
31.1.2 – PDDE | 110.250,00 | 0,00 |
31.1.3 – PNAE | 385.875,00 | 39.481,20 |
31.1.4 – PNATE | 275.625,00 | 0,00 |
31.1.5 – Outras transferências do FNDE | 165.375,00 | 0,00 |
31.2 – RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS | 88.200,00 | 0,00 |
31.3 – RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO | 314.212,50 | 114.615,25 |
31.4 – RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO | 0,00 | 0,00 |
31.5 – OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 0,00 | 0,00 |
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Área de Atuação)6 | DOTAÇÃO
ATUALIZADA (c) |
DESPESAS
EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS
LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS
PAGAS Até o Bimestre (f) |
32 – TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO | 1.286.337,48 | 91.952,68 | 91.952,68 | 56.160,10 |
32.1 – EDUCAÇÃO INFANTIL | 188.300,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
32.2 – ENSINO FUNDAMENTAL | 857.437,48 | 91.952,68 | 91.952,68 | 56.160,10 |
32.3 – ENSINO MÉDIO | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
32.4 – ENSINO SUPERIOR | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
32.5 – ENSINO PROFISSIONAL | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
32.6 – ENSINO DE JOVENS E ADULTOS | 24.900,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
32.7 – EDUCAÇÃO ESPECIAL | 11.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
32.8 – OUTRAS | 204.700,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO | DOTAÇÃO
ATUALIZADA (c) |
DESPESAS
EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS
LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS
PAGAS Até o Bimestre (f) |
33 – TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) | 8.892.557,42 | 3.529.012,01 | 2.525.361,48 | 1.508.057,94 |
33.1 – Despesas Correntes | 8.327.783,24 | 3.529.012,01 | 2.525.361,48 | 1.508.057,94 |
33.1.1 – Pessoal Ativo | 6.053.696,34 | 3.206.497,52 | 2.248.057,65 | 1.266.546,69 |
33.1.2 – Pessoal Inativo | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
33.1.3 – Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou
filantrópicas sem fins lucrativos |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
33.1.4 – Outras Despesas Correntes | 2.274.086,90 | 322.514,49 | 277.303,83 | 241.511,25 |
33.2 – Despesas de Capital | 564.774,18 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
33.2.1 – Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou
filantrópicas sem fins lucrativos |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
33.2.2 – Outras Despesas de Capital | 564.774,18 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA | FUNDEB
(ae) |
SALÁRIO
EDUCAÇÃO (af) |
||
34 – DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2023 | 630.169,37 | 0,00 | ||
35 – (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) | 2.734.905,53 | 146.996,10 | ||
36 – (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) | 1.434.571,01 | 56.160,10 | ||
37 – (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE | 1.930.503,89 | 90.836,00 | ||
38 – (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) | 0,00 | 0,00 | ||
39 – (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) | 0,00 | 0,00 | ||
40 – (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO(Saldo Bancário) | 1.930.503,89 | 90.836,00 | ||
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Senador
Elói de Souza – DATA DA EMISSÃO: 24/05/2024 – HORA DA EMISSÃO: 11:35:43 |
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1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspondem ao disposto na legislação. | ||||
2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. | ||||
3 Art. 25, parágrafo 3º, Lei 14.113/2020: Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos
à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do parágrafo 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional. |
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4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício. | ||||
5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do
exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. |
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6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser
rateadas para essas áreas de atuação. |
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7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverß ser comparado o total inscrito em RPNP com a
disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverß ser verificada a diferenþa entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas. |
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8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos
exercícios anteriores. |
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9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero). | ||||
10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%. |
MACIEL GOMES DA SILVA | GILVAN ALVES DE LIMA |
Prefeito Municipal | Contador CRC-RN 011910/O-0 |
BARBARA LAIS GOMES DA SILVEIRA | DEYVISON ALVES DA SILVA |
Secretaria De Finanças | Presidente Do Controle Interno |
Antonio Victor da Silva Neto
Código Identificador:7539CFA4
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 29/05/2024. Edição 3294
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