TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 002/2024

FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE SENADOR ELOI DE SOUZA – SOUZAPREV

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 002/2024

Fica dispensada a realização do certame licitatório para Serviços de agenciamento de viagens, compreendendo os serviços de emissão, remarcação e cancelamento de passagens aéreas no âmbito nacional, conforme condições constantes neste Termo de Referência Declaro o interessado EVA TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA, com o CNPJ sob o n° 55.738.556/0001-71, como apto e fornecedor da proposta mais vantajosa para a execução do serviço de natureza contínua. O serviço será realizado sob a responsabilidade e fiscalização desta Edilidade. A motivação se dá em face de notório interesse público na execução das atividades desempenhadas pelo Instituto de Previdência. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do REGIME PRÓPRIO DE PREVIÊNCIA, para o exercício de 2024, na classificação a seguir: Unid. Adm.: 12.001 – Fundo de Previdência – SOUZAPREV; Proj/Ativid: 2.067 – Gestão Administrativo do SOUZAPREV; Natureza da Despesa: 3.3.90.33.00 – Passagens e Despesas com Locomoção; Fonte: 1.0.11.10 – RPPS-Previdenciário-Executivo.

Senador Eloi de Souza/RN, em 05 de setembro de 2024.

CLAÚDIO MARCIO PESSOA

Diretor de Gestão, Finanças e Benefícios

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 09/09/2024. Edição 3367
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