EXTRATO DE CONTRATO N° 002/2024 – DISPENSA DE LICITAÇÃO 002/2024

FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE SENADOR ELOI DE SOUZA – SOUZAPREV

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE CONTRATO N° 002/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO 002/2024

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA PRÓPRIA – SOUZAPREV

CONTRATADA: EVA TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA

MODALIDADE: Dispensa de Licitação 002/2024

OBJETO: Contratação de serviço contínuo de assessoria técnica na área de licitações e contratos do Regime Próprio de Previdência Privada – SOUZAPREV, conforme condições, especificações e demais exigências estabelecidas no Termo de Referência.

DESCONTO TOTAL: 20% (Vinte porcento)

DATA DE ASSINATURA: 05/09/2024

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato se inicia com a sua assinatura e se encerra no dia do término do exercício financeiro em vigor, podendo ser prorrogado por interesse das partes nos termos do art. 107, da Lei nº 14.133/21, desde que haja autorização formal da autoridade competente e observados os requisitos previstos no Termo de Contrato.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II, da Lei nº 14.133/21.

DOTAÇÃO:

Unid. Adm.: 12.001 – Fundo de Previdência – SOUZAPREV;

Proj/Ativid: 2.067 – Gestão Administrativo do SOUZAPREV;

Natureza da Despesa: 3.3.90.33.00 – Passagens e Despesas com Locomoção;

Fonte: 1.0.11.10 – RPPS-Previdenciário-Executivo.

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 09/09/2024. Edição 3367
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