ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RH
PORTARIA Nº 0057 DE 21 DE ABRIL DE 2024.
PORTARIA Nº 0057 DE 21 DE ABRIL DE 2024.
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO DIRETOR DE FINANÇAS DO FUNDO PRÓPRIO DE PREVEDÊNCIA SOCIAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA – SOUZAPREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe confere os termos do Artigo 87, Inciso XXXV da Lei Orgânica Municipal e pela Constituição da República Federativa do Brasil.
CONSIDERANDO, a realização da eleição para escolha dos membros de Diretor de Finanças e Diretor de Gestão do Fundo Próprio de Previdência Social de Senador Elói de Souza/RN – SOUZAPREV ;
CONSIDERANDO, o disposto da Lei Complementar n° 027 de 21 de junho de 2022;
CONSIDERANDO, o disposto do Decreto Municipal n° 057 de 14 de março de 2023;
CONSIDERANDO, o disposto que trata o inciso II do artigo 8ºB da Lei 9717/98, incluído pela Lei 13.846/2019.
RESOLVE:
Art.1º Nomear o Senhor CLAÚDIO MÁRCIO PESSOA CPF nº 031.XXX.XXX-41, membro efetivo para ocupar o cargo de Diretor de Finanças do Instituto Próprio de Previdência de Senador Elói de Souza/RN – SOUZAPREV.
Parágrafo único. A nomeação ora mencionada no caput, terá o mandato de quatro (04) anos, sendo permitida a recondução para o mandato subsequente, se dará da mesma forma.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo aos seus efeitos legais a 05 de abril de 2024, revogando-se todas as disposições em contrário.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
GP, Senador Elói de Souza/RN, em 21 de abril de 2024.
MACIEL GOMES DA SILVA
Prefeito Municipal
ANTONIO VICTOR DA SILVA NETO
Secretário de Administração e RH
Antonio Victor da Silva Neto
Código Identificador:0CEF300E
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 29/04/2024. Edição 3273
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