ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RH
RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – RREO – 1º BIMESTRE/2024
| Consolidado | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | |
| DEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO – MDE | ||
| ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | ||
| 1º bimestre de 2024 (Janeiro a Fevereiro) | ||
| RREO – ANEXO 8 (LDB, Art.72) | R$ 1,00 | |
| RECEITAS RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) | ||
| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
| 1 – RECEITAS DE IMPOSTOS | 262.149,50 | 25.743,97 |
| 1.1 – Receita resultante do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU | 30.750,00 | 30,14 |
| 1.2 – Receita resultante do imposto sobre transmissão inter vivos – ITBI | 5.125,00 | 0,00 |
| 1.3 – Receita resultante do imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISS | 60.399,50 | 19.862,75 |
| 1.4 – Receita resultante do imposto de renda retido na fonte – IRRF | 165.875,00 | 5.851,08 |
| 2 – RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS | 18.560.869,12 | 3.753.639,67 |
| 2.1 – Cota parte do FPM | 15.002.315,33 | 3.335.287,15 |
| 2.1.1 – Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b | 14.616.440,33 | 3.335.287,15 |
| 2.1.2 – Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e | 385.875,00 | 0,00 |
| 2.2 – Cota parte do ICMS | 3.457.344,26 | 406.410,68 |
| 2.3 – Cota parte IPI – Exportação | 1.984,51 | 476,74 |
| 2.4 – Cota parte ITR | 16.537,51 | 0,00 |
| 2.5 – Cota parte IPVA | 82.687,51 | 11.465,10 |
| 2.6 – Cota parte IOF-ouro | 0,00 | 0,00 |
| 2.7 – Compensações financeiras provenientes de impostos e transferências constitucionais | 0,00 | 0,00 |
| 3 – TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) | 18.823.018,62 | 3.779.383,64 |
| 4 – TOTAL DESTINADO AO FUNDEB – 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) | 2.927.865,16 | 748.339,45 |
| 5 – VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB – 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) |
1.070.755,83 |
194.117,98 |
| FUNDEB | ||
| RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB DO EXERCÍCIO
|
PREVISÃO
ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b) |
| 6 – RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB | 5.090.610,00 | 1.517.007,80 |
| 6.1 – FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos | 4.925.235,00 | 1.262.667,50 |
| 6.1.1 – Principal | 4.925.235,00 | 1.262.667,50 |
| 6.1.2 – Rendimentos de aplicação financeira | 0,00 | 0,00 |
| 6.1.3 – Ressarcimento de Recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
| 6.2 – FUNDEB – Complementação da União – VAAF | 55.125,00 | 0,00 |
| 6.2.1 – Principal | 55.125,00 | 0,00 |
| 6.2.2 – Rendimentos de aplicação financeira | 0,00 | 0,00 |
| 6.2.3 – Ressarcimento de Recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
| 6.3 – FUNDEB – Complementação da União – VAAT | 55.125,00 | 254.340,30 |
| 6.3.1 – Principal | 55.125,00 | 254.340,30 |
| 6.3.2 – Rendimentos de aplicação financeira | 0,00 | 0,00 |
| 6.3.3 – Ressarcimento de Recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
| 6.4 – FUNDEB – Complementação da União – VAAR | 55.125,00 | 0,00 |
| 6.4.1 – Principal | 55.125,00 | 0,00 |
| 6.4.2 – Rendimentos de aplicação financeira | 0,00 | 0,00 |
| 6.4.3 – Ressarcimento de Recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
| 7 – RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4) | 1.997.369,84 | 514.328,05 |
| RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) | VALOR | |
| 8 – TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT | 0,00 | |
| 8.1 – SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR | 0,00 | |
| 8.2 – SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS | 0,00 | |
| 9 – TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) | 1.517.007,80 | |
|
DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)6 |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS
EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS
LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS
PAGAS Até o Bimestre (f) |
| 10 – TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB | 4.709.512,14 | 2.970.412,99 | 747.993,68 | 709.834,58 |
| 10.1 – PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA | 4.044.940,18 | 2.700.000,00 | 481.096,82 | 481.096,82 |
| 10.1.1 – Educação infantil | 1.016.300,00 | 300.000,00 | 52.994,65 | 52.994,65 |
| 10.1.2 – Ensino Fundamental | 2.327.940,18 | 1.950.000,00 | 389.938,50 | 389.938,50 |
| 10.1.3 – Educação de Jovens e Adultos | 700.700,00 | 450.000,00 | 38.163,67 | 38.163,67 |
| 10.1.4 – Educação Especial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.1.5 – Administração Geral | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2 – OUTRAS DESPESAS | 664.571,96 | 270.412,99 | 266.896,86 | 228.737,76 |
| 10.2.1 – Educação infantil | 339.100,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2.2 – Ensino Fundamental | 266.171,96 | 270.412,99 | 266.896,86 | 228.737,76 |
| 10.2.3 – Educação de Jovens e Adultos | 59.300,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2.4 – Educação Especial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2.5 – Administração Geral | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2.6 – Transporte (Escolar) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2.7 – Outras | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| INDICADORES DO FUNDEB | ||||||
| DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCíCIO | DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) | DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) | DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADAS (g) | INSCR. EM RESTOS A PAGAR NÃO PROC. (SEM DISPONIB.DE CAIXA)(7) (h) | DESP. LIQUID/EMPE NHADAS EM VL SUP. RECEITA RECEBIDA NO EXERC.(9) (i) |
| 11 – TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO | 3.050.044,04 | 827.624,73 | 789.465,63 | 1.533.036,24 | ||
| 11.1- Total das despesas custeadas com FUNDEB – impostos e transferências de imp | 3.050.044,04 | 827.624,73 | 789.465,63 | 1.787.376,54 | ||
| 11.2- Total das despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAF | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | ||
| 11.3- Total das despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAT | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | ||
| 11.4- Total das despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAR | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | ||
| 12 – Total das despesas do FUNDEB com profissionais de educação básica | 2.700.000,00 | 481.096,82 | 481.096,82 | 0,00 | ||
| 13 – Total das despesas custeadas com FUNDEB – complementação da União – VAAT aplicadas na educação infantil | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | ||
| 14 – Total das despesas custeadas com FUNDEB – complementação da União – VAAT aplicadas em Despesa de Capita1 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| INDICADORES – Art.212-A, Inciso XI e Parágrafo 3º – Constituição Federal | VALOR EXIGIDO (j) | VALOR APLICADO (k) | VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l) | % APLICADO (m) |
| 15 – Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos profissionais da educação básica | 1.061.905,46 | 481.096,82 | 481.096,82 | 31,71 |
| 16 – Percentual da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) educação infantil (INDICA | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| 17 – Mínimo de 15% da complementação da União ao FUNDEB – VAAT em Despesas de Capital | 38.151,05 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| INDICADOR – Art.25, Parágrafo 3º – Lei nº 14.113, de 2020 – (Máximo de 10% de Superávit)3 | VALOR MÁXIMO PERMITIDO (n) | VALOR NÃO APLICADO (o) | VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p) | VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MAXI- MO PERMITIDO (q) | % NÃO APLICADO (r) |
| 18 – Total da receita recebida e não aplicada no exercício | 151.700,78 | 689.383,07 | 689.383,07 | 537.682,29 | 45,44 |
| INDICADOR – Art.25, Parágrafo 3º – Lei nº 14.113, de 2020 – (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)3 | VALOR SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (s) | VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (t) | VALOR SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u) | VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v) | VALOR SUPERÁVIT PERMIT. EXERC.ANT. NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL (x) |
| 19 – Total das Despesas custeadas com Superávit do FUNDEB | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 19.1- Total das despesas custeadas com FUNDEB – impostos e transferências de impostos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – complementaçã da União (VAAF + VAAT + VAAR) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | ||||
| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE IMPOSTOS – EXCETO FUNDEB (Por Área de Atuação)6 | DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) | DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) | DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) | DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
| 20 – TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS | 2.311.599,90 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.1 – Educação Infantil | 313.275,98 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.2 – Ensino Fundamental | 1.150.323,92 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.3 – Educação de Jovens e Adultos | 173.400,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.4 – Educação Especial | 109.900,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.5 – Administração Geral | 560.300,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.6 – Transporte (Escolar) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.7 – Outras | 4.400,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB | ||||
| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)6 | DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) | DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) | DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) | DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
| 21 – TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E | 6.511.537,04 | 2.753.711,93 | 531.292,62 | 493.133,52 |
| 21.1 – EDUCAÇÃO INFANTIL | 1.668.675,98 | 300.000,00 | 52.994,65 | 52.994,65 |
| 21.1.1 – Creche | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 21.1.2 – Pré-escola | 1.668.675,98 | 300.000,00 | 52.994,65 | 52.994,65 |
| 21.2 – ENSINO FUNDAMENTAL | 4.842.861,06 | 2.453.711,93 | 478.297,97 | 440.138,87 |
| APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL | VALOR | |||
| 22 – (+) TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = (L20(d ou e)) | 0,00 | |||
| 23 – (+) TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) | 748.339,45 | |||
| 24 – (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L(18q) | 537.682,29 | |||
| 25 – (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL = L19.1(x) | 0,00 | |||
| 26 – (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 | 0,00 | |||
| 27 – (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af)) + (L30.2(af))) | 0,00 | ||||
| 28 – TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22 + 23) – 24 – 25 – 26 – 27) | 210.657,16 | ||||
| APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL(2 e 5) | VALOR EXIGIDO (z) | VALOR APLICADO (aa) | % APLICADO (ab) | ||
| 29 – APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 944.845,91 | 210.657,16 | 5,57 | ||
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS E DO FUNDEB8 | SALDO INICIAL (ac) | RP LIQUIDADOS (ad) | RP PAGOS (ae) | RP CANCELADOS (af) | SALDO FINAL (ag) = (ac)-(ae)-(af) |
| 30 – RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE | 1.406.923,69 | 56.889,73 | 2.279,88 | 0,00 | 1.404.643,81 |
| 30.1 – Executadas com recursos de impostos e transferências de impostos | 171.240,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 171.240,00 |
| 30.2 – Executadas com recursos do FUNDEB – Impostos | 752.168,14 | 56.889,73 | 2.279,88 | 0,00 | 749.888,26 |
| 30.3 – Executadas com recursos do FUNDEB – complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) | 483.515,55 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 483.515,55 |
| OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE | |||||
| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) | |||
| 31 – TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 1.660.312,50 | 137.106,06 | |||
| 31.1 – RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) | 1.257.900,00 | 77.282,45 | |||
| 31.1.1 – Salário-Educação | 320.775,00 | 64.122,05 | |||
| 31.1.2 – PDDE | 110.250,00 | 0,00 | |||
| 31.1.3 – PNAE | 385.875,00 | 13.160,40 | |||
| 31.1.4 – PNATE | 275.625,00 | 0,00 | |||
| 31.1.5 – Outras transferências do FNDE | 165.375,00 | 0,00 | |||
| 31.2 – RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS | 88.200,00 | 0,00 | |||
| 31.3 – RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO | 314.212,50 | 59.823,61 | |||
| 31.4 – RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO | 0,00 | 0,00 | |||
| 31.5 – OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 0,00 | 0,00 | |||
| OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Área de Atuação)6 | DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) | DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) | DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) | DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
| 32 – TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO | 1.286.337,48 | 20.013,41 | 20.013,41 | 20.013,41 |
| 32.1 – EDUCAÇÃO INFANTIL | 188.300,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.2 – ENSINO FUNDAMENTAL | 857.437,48 | 20.013,41 | 20.013,41 | 20.013,41 |
| 32.3 – ENSINO MÉDIO | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.4 – ENSINO SUPERIOR | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.5 – ENSINO PROFISSIONAL | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.6 – ENSINO DE JOVENS E ADULTOS | 24.900,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.7 – EDUCAÇÃO ESPECIAL | 11.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.8 – OUTRAS | 204.700,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO | DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) | DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) | DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) | DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
| 33 – TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) | 8.867.457,57 | 3.260.209,45 | 901.425,72 | 824.114,62 |
| 33.1 – Despesas Correntes | 8.302.683,39 | 3.260.209,45 | 901.425,72 | 824.114,62 |
| 33.1.1 – Pessoal Ativo | 6.183.267,28 | 3.206.497,52 | 851.229,92 | 812.077,92 |
| 33.1.2 – Pessoal Inativo | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.1.3 – Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.1.4 – Outras Despesas Correntes | 2.119.416,11 | 53.711,93 | 50.195,80 | 12.036,70 |
| 33.2 – Despesas de Capital | 564.774,18 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.2.1 – Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.2.2 – Outras Despesas de Capital | 564.774,18 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA | FUNDEB (ae) | SALÁRIO EDUCAÇÃO (af) | ||
| 34 – DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2023 | 630.169,37 | 0,00 | ||
| 35 – (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) | 1.517.007,80 | 64.122,05 |
| 36 – (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) | 791.745,51 | 20.013,41 |
| 37 – (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE | 1.355.431,66 | 44.108,64 |
| 38 – (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) | 0,00 | 0,00 |
| 39 – (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) | 0,00 | 0,00 |
| 40 – (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO(Saldo Bancário) | 1.355.431,66 | 44.108,64 |
| FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Senador Elói de Souza – DATA DA EMISSÃO: 24/03/2024 – HORA DA EMISSÃO: 13:09:00 | ||
| 1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspondem ao disposto na legislação. | ||
| 2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. | ||
| 3 Art. 25, parágrafo 3º, Lei 14.113/2020: Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do parágrafo 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional. | ||
| 4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício. | ||
| 5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. | ||
| 6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação. | ||
| 7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverß ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverß ser verificada a diferenþa entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas. | ||
| 8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores. | ||
| 9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero). | ||
| 10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%. | ||
| MACIEL GOMES DA SILVA | GILVAN ALVES DE LIMA | |
| Prefeito Municipal | Contador CRC-RN 011910/O-0 | |
| MARIA MARCILENE CASSIMIRO DA SILVA | DEYVISON ALVES DA SILVA | |
| Secretaria de Finanças | Presidente Do Controle Interno | |
Publicado por:
Antonio Victor da Silva Neto
Código Identificador:656A2A54
Antonio Victor da Silva Neto
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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 27/03/2024. Edição 3251
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