DECRETO MUNICIPAL Nº 061/2024 – DECLARA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO SENADOR ELÓI DE SOUZA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RH

DECRETO MUNICIPAL Nº 061 DE 25 DE MARÇO DE 2024.

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO MUNICIPAL Nº 061 DE 25 DE MARÇO DE 2024.

DECLARA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO SENADOR ELÓI DE SOUZA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Senador Elói de Souza, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe confere nos termos do Artigo 87, Inciso III da Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO o Decreto Estadual de calamidade financeira sendo necessária a adoção de medidas de economia por parte da Administração Pública Municipal, bem como, diante do feriado nacional do dia 29 de março de 2024 atrelado a semana santa.

DECRETA:

Art.1º Fica declarado PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas da Administração Municipal Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional, nos dias 27 e 28 de março de 2024.

Art.2º Ficam mantidos todos os serviços declarados de natureza essencial de saúde, segurança, transporte, fiscalização e de finanças da Administração, que por sua natureza não podem ser descontinuados.

Art.3º Este Decreto Municipal entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Senador Elói de Souza/RN, 25 de março de 2024.

MACIEL GOMES DA SILVA

Prefeito Municipal

ANTONIO VICTOR DA SILVA NETO

Secretário Municipal de Administração e RH.

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 26/03/2024. Edição 3250
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