ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 16.2024.DISP.
RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021 de 01 de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) ROCHA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, referente à AQUISIÇÃO DE PEIXE FRESCO TIPO TILAPIA (COM ENTREGA IMEDIATA E DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, JUNTO ÀS COMUNIDADES CARENTES DO MUNICÍPIO DE SENADOR ELOI DE SOUZA/RN, DURANTE O PERÍODO DA SEMANA SANTA 2024).
RATIFICO, conforme prescreve a Lei Federal nº 14.133/2021, determino que se proceda a publicação do devido extrato, com a fundamentação legal Art. 75, inciso II, Parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021. Senador Elói de Souza/RN, em 22 de Março de 2024
MACIEL GOMES DA SILVA
Prefeito Municipal
Wérica Talita de Olvieira Dantas
Código Identificador:0FD0CB6D
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 27/03/2024. Edição 3251
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