REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE CONTRATO N° 20240026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 001/2024

FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE SENADOR ELOI DE SOUZA – SOUZAPREV

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE CONTRATO N° 20240026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 001/2024

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA PRÓPRIA – SOUZAPREV

CONTRATADA: MATIAS E LEITÃO CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA

MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação 001/2024

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA DE INVESTIMENTOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DISPOSTAS NO PRESENTE INSTRUMENTO, conforme condições, especificações e demais exigências estabelecidas no termo de referência

VALOR TOTAL: R$ R$ 19.440,00 (Dezenove mil, quatrocentos e quarenta reais)

DATA DE ASSINATURA: 11 de março de 2024

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato se inicia com a sua assinatura e se encerra no dia do término do exercício financeiro em vigor, podendo ser prorrogado por interesse das partes nos termos do art. 107, da Lei nº 14.133/21, desde que haja autorização formal da autoridade competente e observados os requisitos previstos no Termo de Contrato.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, III, “c” da Lei nº 14.133/21.

DOTAÇÃO:

Unid. Adm.: Fundo de Previdência – SOUZAPREV;

Proj/Ativid: 2.067 – Gestão Administrativo do SOUZAPREV;

Natureza da Despesa: 3.3.90.35.00 – Serviços de Consultoria;

Fonte: 1800111100 – RPPS-Previdenciário-Executivo.

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 15/04/2024. Edição 3263
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