PORTARIA Nº 0017 – Conceder ao Senhor JOSÉ JEAN DA SILVA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RH

PORTARIA Nº 0017 DE 04 DE MARÇO DE 2024.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS do Município de Senador Elói de Souza/RN, no exercício de suas atribuições legais, na forma da Lei Orgânica do Município c/c com §3º do Artigo 3º da Lei Municipal nº 458 de 01 de agosto de 2022.

RESOLVE:

Art.1º Conceder ao Senhor JOSÉ JEAN DA SILVA, ocupante do Cargo Eletivo de Conselheiro Tutelar do Município de Senador Elói de Souza/RN, a concessão de uma (1,0) diária, para custear despesas com estadia e alimentação (hospedagem, alimentação e transportes) na cidade de Santa Cruz/RN, no período de 05 a 06 de março do corrente ano, (ambos percebem meia (0,5) diária correspondem aos dois dias por não pernoitarem, com objetivo de participar do 2ª NOTA INFORMATIVA AOS CONSELHEIROS TUTELARES E CONSELHEIROS MUNICIPAIS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, promovido pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN – Observatório da população infanto/juvenil em contextos de violência – Local do Evento IFRN – Campus Santa Cruz/RN.

Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Senador Elói de Souza/RN, em 04 de março de 2024.

ANTONIO VICTOR DA SILVA NETO

Secretário Municipal de Administração e RH

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 06/03/2024. Edição 3236
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