ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 11.2024.DISP.
TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 11.2024.DISP.
RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021 de 01 de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) IVO NILSON LOPES DE MEDEIROS EIRELI, referente à Contratação de empresa, para aquisição de gás de cozinha para suprir as necessidades das secretarias, suprindo assim as necessidades do município. RATIFICO, conforme prescreve a Lei Federal nº 14.133/2021, determino que se proceda a publicação do devido extrato, com a fundamentação legal Art. 75, inciso II, Parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021.
Senador Elói de Souza/RN, em 20 de Fevereiro de 2024
MACIEL GOMES DA SILVA
Prefeito Municipal
Wérica Talita de Olvieira Dantas
Código Identificador:B8E098A0
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 21/02/2024. Edição 3226
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