TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 09.2024.DISP.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 09.2024.DISP.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 09.2024.DISP.

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021 de 01 de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) A O S SOFTWARE LTDA, referente à Contratação de empresa especializada para Prestação de serviços de locação, implantação, suporte técnico e manutenção de software para Sistema de Pessoal/Folha de Pagamento para o município de Senador Eloi de Souza . RATIFICO, conforme prescreve a Lei Federal nº 14.133/2021, determino que se proceda a publicação do devido extrato, com a fundamentação legal Art. 75, inciso II, Parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021. Senador Elói de Souza/RN, em 20 de fevereiro de 2024.

MACIEL GOMES DA SILVA

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 21/02/2024. Edição 3226
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