TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10.2024.DISP.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10.2024.DISP.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10.2024.DISP.

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021 de 01 de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) BL ASSESSORIA E CONSULTORIA LIMITADA, referente à contratação de serviços têcnicos especializados para assessoria e apoio operacional, gestão de administrativos no contexto da proteção social básica do fundo municipal de assistência .

RATIFICO, conforme prescreve a Lei Federal nº 14.133/2021, determino que se proceda a publicação do devido extrato, com a fundamentação legal Art. 75, inciso II, Parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021.

Senador Elói de Souza/RN, em 08 de Fevereiro de 2024

MACIEL GOMES DA SILVA

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 21/02/2024. Edição 3226
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