RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – RREO – 6º BIMESTRE/2023

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RH

RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – RREO – 6º BIMESTRE/2023

Consolidado RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO – MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
6º bimestre de 2023 (Novembro a Dezembro)
RREO – ANEXO 8 (LDB, Art.72) R$ 1,00
RECEITAS RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)    
 

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)

 

 PREVISÃO

ATUALIZADA

(a)

 RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre

(b)
1 – RECEITAS DE IMPOSTOS 1.102.500,00 1.645.829,86
1.1 – Receita resultante do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU 315.000,00 2.301,94
1.2 – Receita resultante do imposto sobre transmissão inter vivos – ITBI 52.500,00 17.110,00
1.3 – Receita resultante do imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISS 262.500,00 449.290,51
1.4 – Receita resultante do imposto de renda retido na fonte – IRRF 472.500,00 1.177.127,41
2 – RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 12.959.899,26 18.431.787,34
2.1 – Cota parte do FPM 10.424.134,26 15.740.287,96
2.1.1 – Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 10.056.634,26 14.484.056,31
2.1.2 – Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e 367.500,00 1.256.231,65
2.2 – Cota parte do ICMS 2.439.375,00 2.551.014,22
2.3 – Cota parte IPI – Exportação 1.890,00 4.240,71
2.4 – Cota parte ITR 15.750,00 375,81
2.5 – Cota parte IPVA 78.750,00 134.996,44
2.6 – Cota parte IOF-ouro 0,00 0,00
2.7 – Compensações financeiras provenientes de impostos e transferências constitucionais 0,00 872,20
3 – TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 14.062.399,26 20.077.617,20
4 – TOTAL DESTINADO AO FUNDEB – 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) 2.788.443,00 3.393.171,95
5 – VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB – 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) +

(2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))

  

997.119,96

 1.584.293,16
FUNDEB

 

RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB DO EXERCÍCIO

 

 PREVISÃO

ATUALIZADA

(a)

 RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre

(b)
6 – RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 4.848.200,00 7.522.026,25
6.1 – FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos 4.690.700,00 6.619.855,53
6.1.1 – Principal 4.690.700,00 6.617.442,02
6.1.2 – Rendimentos de aplicação financeira 0,00 2.413,51
6.1.3 – Ressarcimento de Recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.2 – FUNDEB – Complementação da União – VAAF 52.500,00 12.692,93
6.2.1 – Principal 52.500,00 12.692,93
6.2.2 – Rendimentos de aplicação financeira 0,00 0,00
6.2.3 – Ressarcimento de Recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.3 – FUNDEB – Complementação da União – VAAT 52.500,00 889.477,79
6.3.1 – Principal 52.500,00 889.477,79
6.3.2 – Rendimentos de aplicação financeira 0,00 0,00
6.3.3 – Ressarcimento de Recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.4 – FUNDEB – Complementação da União – VAAR 52.500,00 0,00
6.4.1 – Principal 52.500,00 0,00
6.4.2 – Rendimentos de aplicação financeira 0,00 0,00
6.4.3 – Ressarcimento de Recursos do Fundeb 0,00 0,00
7 – RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4) 1.902.257,00 3.224.270,07
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) VALOR
8 – TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 0,00
8.1 – SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 0,00
8.2 – SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 0,00
9 – TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) 7.522.026,25

 

DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB

(Por Área de Atuação)6

  

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(c)

 DESPESAS

EMPENHADAS

Até o Bimestre

(d)

 DESPESAS

LIQUIDADAS

Até o Bimestre

(e)

 DESPESAS

PAGAS

Até o Bimestre

(f)

 INSCRITAS EM RESTOS A

PAGAR NÃO PROCESSADAS

(g)
10 – TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB 9.668.369,71 8.713.831,00 8.378.957,80 7.379.768,11 334.873,20
10.1 – PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 7.667.507,37 6.842.467,01 6.550.352,17 5.593.968,15 292.114,84
10.1.1 – Educação infantil 736.789,30 613.747,63 613.747,63 507.758,33 0,00
10.1.2 – Ensino Fundamental 6.393.390,73 5.796.671,09 5.504.556,25 4.730.488,87 292.114,84
10.1.3 – Educação de Jovens e Adultos 537.327,34 432.048,29 432.048,29 355.720,95 0,00
10.1.4 – Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.1.5 – Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2 – OUTRAS DESPESAS 2.000.862,34 1.871.363,99 1.828.605,63 1.785.799,96 42.758,36
10.2.1 – Educação infantil 68.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.2 – Ensino Fundamental 1.886.162,34 1.871.363,99 1.828.605,63 1.785.799,96 42.758,36
10.2.3 – Educação de Jovens e Adultos 46.700,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.4 – Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.5 – Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.6 – Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.7 – Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

 

INDICADORES DO FUNDEB
 

DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCíCIO

 

 DESPESAS

EMPENHADAS

Até o Bimestre

(d)

 DESPESAS

LIQUIDADAS

Até o Bimestre

(e)

 DESPESAS

PAGAS

Até o Bimestre

(f)

 INSCRITAS EM

RESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADAS

(g)

 INSCR. EM RESTOS

A PAGAR NÃO PROC.

(SEM DISPONIB.DE

CAIXA)(7) (h)

 DESP. LIQUID/EMPE

NHADAS EM VL SUP.

RECEITA RECEBIDA

NO EXERC.(9) (i)
11 – TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO 8.714.531,00 8.379.657,80 7.380.468,11 334.873,20 0,00 1.192.504,75
11.1- Total das despesas custeadas com FUNDEB – impostos e transferências de imp 7.762.106,60 7.427.353,42 7.380.468,11 334.753,18 0,00 1.142.251,07
11.2- Total das despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
11.3- Total das despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAT 952.424,40 952.304,38 0,00 120,02 0,00 62.946,61
11.4- Total das despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
12 – Total das despesas do FUNDEB com profissionais de educação básica 6.842.467,01 6.550.352,17 5.593.968,15 292.114,84 0,00 0,00  
13 – Total das despesas custeadas com FUNDEB – complementação da União – VAAT

aplicadas na educação infantil

 105.989,30 105.989,30 0,00 0,00 0,00 0,00
14 – Total das despesas custeadas com FUNDEB – complementação da União – VAAT

aplicadas em Despesa de Capita1

 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

 

INDICADORES – Art.212-A, Inciso XI e Parágrafo 3º – Constituição Federal

 

 VALOR

EXIGIDO

(j)

 VALOR

APLICADO

(k)

 VALOR CONSIDERADO

APÓS DEDUÇÕES

(l)

 % APLICADO

(m)
15 – Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos profissionais da educação básica 5.265.418,38 6.842.467,01 6.842.467,01 90,97
16 – Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) educação infantil 444.738,90 105.989,30 105.989,30 11,92
17 – Mínimo de 15% da complementação da União ao FUNDEB – VAAT em Despesas de Capital 133.421,67 0,00 0,00 0,00
 

INDICADOR – Art.25, Parágrafo 3º – Lei nº 14.113, de 2020 – (Máximo de 10% de

Superávit)3

 VALOR

MÁXIMO PERMITIDO

(n)

 VALOR

NÃO APLICADO

(o)

 VALOR NÃO APLICADO

APÓS AJUSTE –

(p)

 VALOR NÃO APLICADO

EXCEDENTE AO MAXI

MO PERMITIDO (q)

 % NÃO APLICADO

(r)
18 – Total da receita recebida e não aplicada no exercício 752.202,63 0,00 0,00 0,00 0,00

 

 

INDICADOR – Art.25, Parágrafo 3º – Lei nº 14.113, de 2020 –

(Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)3

 

 VALOR SUPERÁVIT

PERMITIDO NO

EXERCÍCIO

ANTERIOR

(s)

 VALOR

NÃO APLICADO NO

EXERCÍCIO

ANTERIOR

(t)

 VALOR SUPERÁVIT

APLICADO ATÉ O

PRIMEIRO

QUADRIMESTRE

(u)

  

VALOR APLICADO

APÓS O PRIMEIRO

QUADRIMESTRE

(v)

 VALOR SUPERÁVIT

NÃO APLICADO ATÉ

O FINAL DO

EXERCÍCIO

(w)

 VALOR APLICADO ATÉ

1 QUADRIMESTRE QUE

INTEGRARÁ O LIMITE

CONSTITUCIONAL

(x)
19 – Total das Despesas custeadas com Superávit do FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
19.1- Total das despesas custeadas com FUNDEB – impostos e

transferências de impostos

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

0,00

 0,00 0,00
19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – complementaçã

da União (VAAF + VAAT + VAAR)

  

0,00

  

0,00

  

0,00

  

0,00

 0,00 0,00

 

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS

COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
 

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE IMPOSTOS – EXCETO FUNDEB

 

(Por Área de Atuação)6

  

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(c)

 DESPESAS

EMPENHADAS

Até o Bimestre

(d)

 DESPESAS

LIQUIDADAS

Até o Bimestre

(e)

 DESPESAS

PAGAS

Até o Bimestre

(f)

 INSCRITAS EM RESTOS A

PAGAR NÃO PROCESSADAS

(g)
20 – TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS 712.707,61 448.186,90 448.177,40 308.177,30 9,50
20.1 – Educação Infantil 71.100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
20.2 – Ensino Fundamental 177.249,34 45.413,59 45.413,59 45.413,59 0,00
20.3 – Educação de Jovens e Adultos 31.619,96 0,00 0,00 0,00 0,00
20.4 – Educação Especial 6.800,00 0,00 0,00 0,00 0,00
20.5 – Administração Geral 422.938,31 402.773,31 402.763,81 262.763,71 9,50
20.6 – Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
20.7 – Outras 3.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB
 

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB

 

(Por Área de Atuação)6

  

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(c)

 DESPESAS

EMPENHADAS

Até o Bimestre

(d)

 DESPESAS

LIQUIDADAS

Até o Bimestre

(e)

 DESPESAS

PAGAS

Até o Bimestre

(f)

 INSCRITAS EM RESTOS A

PAGAR NÃO PROCESSADAS

(g)
21 – TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E 9.955.839,01 8.759.944,59 8.425.071,39 7.425.881,70 334.873,20
21.1 – EDUCAÇÃO INFANTIL 875.889,30 613.747,63 613.747,63 507.758,33 0,00
21.1.1 – Creche 0,00 105.989,30 105.989,30 0,00 0,00
21.1.2 – Pré-escola 875.889,30 507.758,33 507.758,33 507.758,33 0,00
21.2 – ENSINO FUNDAMENTAL 9.079.949,71 8.146.196,96 7.811.323,76 6.918.123,37 334.873,20
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR
22 – (+) TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = (L20(d ou e)) 448.186,90
23 – (+) TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) 3.393.171,95
24 – (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L(18q) 0,00
25 – (+) VALOR APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE QUE INTEGRARÁ O LIMITE CONSTITUCIONAL = L19.1(x) 0,00
26 – (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 0,00

 

27 – (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

= (L30.1(af)) + (L30.2(af)))

  

0,00
28 – TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22 + 23) – (24 + 25 – 26 – 27)) 3.841.358,85
 

APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL(2 e 5)

 

 VALOR

EXIGIDO

(z)

 VALOR

APLICADO

(aa)

 % APLICADO

(ab)
29 – APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 5.019.404,30 3.841.358,85 19,13
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

DE RECURSOS DE IMPOSTOS E DO FUNDEB8

 SALDO INICIAL

(ac)

 RP LIQUIDADOS

(ad)

 RP PAGOS

(ae)

 RP CANCELADOS

(af)

 SALDO FINAL

(ag) = (ac)-(ae)-(af)
30 – RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 727.745,43 0,00 196.841,08 0,00 530.904,35
30.1 – Executadas com recursos de impostos e transferências de impostos 31.240,00 0,00 0,00 0,00 31.240,00
30.2 – Executadas com recursos do FUNDEB – Impostos 554.567,32 0,00 61.676,36 0,00 492.890,96
30.3 – Executadas com recursos do FUNDEB – complementação da União

(VAAT + VAAF + VAAR)

  

141.938,11

  

0,00

  

135.164,72

  

0,00

 6.773,39

 

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO

ATUALIZADA

(a)

 RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre

(b)
31 – TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 1.581.250,00 626.335,82
31.1 – RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) 1.198.000,00 318.548,65
31.1.1 – Salário-Educação 305.500,00 153.908,25
31.1.2 – PDDE 105.000,00 0,00
31.1.3 – PNAE 367.500,00 164.640,40
31.1.4 – PNATE 262.500,00 0,00
31.1.5 – Outras transferências do FNDE 157.500,00 0,00
31.2 – RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 84.000,00 10.415,43
31.3 – RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 299.250,00 297.371,74
31.4 – RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00
31.5 – OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00 0,00

 

 

OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Área de Atuação)6

  

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

 DESPESAS

EMPENHADAS

Até o Bimestre

 DESPESAS

LIQUIDADAS

Até o Bimestre

 DESPESAS

PAGAS

Até o Bimestre

 INSCRITAS EM RESTOS A

PAGAR NÃO PROCESSADAS
  (c) (d) (e) (f) (g)
32 – TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO 1.513.512,47 1.278.954,50 1.107.031,86 1.038.691,16 506.805,34
32.1 – EDUCAÇÃO INFANTIL 58.100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
32.2 – ENSINO FUNDAMENTAL 462.022,07 365.609,10 365.603,11 365.603,11 334.879,19
32.3 – ENSINO MÉDIO 5.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00
32.4 – ENSINO SUPERIOR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
32.5 – ENSINO PROFISSIONAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
32.6 – ENSINO DE JOVENS E ADULTOS 13.700,00 0,00 0,00 0,00 0,00
32.7 – EDUCAÇÃO ESPECIAL 10.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00
32.8 – OUTRAS 963.690,40 913.345,40 741.428,75 673.088,05 171.926,15
 

TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

 

  

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(c)

 DESPESAS

EMPENHADAS

Até o Bimestre

(d)

 DESPESAS

LIQUIDADAS

Até o Bimestre

(e)

 DESPESAS

PAGAS

Até o Bimestre

(f)

 INSCRITAS EM RESTOS A

PAGAR NÃO PROCESSADAS

(g)
33 – TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) 12.216.839,71 10.636.086,38 10.129.281,04 8.921.750,55 506.805,34
33.1 – Despesas Correntes 12.059.910,79 10.628.686,38 10.121.881,04 8.921.750,55 506.805,34
33.1.1 – Pessoal Ativo 8.267.029,71 7.240.232,35 6.904.787,20 5.910.754,44 335.445,15
33.1.2 – Pessoal Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
33.1.3 – Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou

filantrópicas sem fins lucrativos

 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
33.1.4 – Outras Despesas Correntes 3.792.881,08 3.388.454,03 3.217.093,84 3.010.996,11 171.360,19
33.2 – Despesas de Capital 156.928,92 7.400,00 7.400,00 0,00 0,00
33.2.1 – Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou

filantrópicas sem fins lucrativos

 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
33.2.2 – Outras Despesas de Capital 156.928,92 7.400,00 7.400,00 0,00 0,00
 

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA

 FUNDEB

(ae)

 SALÁRIO

EDUCAÇÃO

(af)
34 – DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 793.319,30 0,00

 

35 – (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 7.522.026,25 153.908,25
36 – (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) 7.766.123,17 185.036,30
37 – (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 549.222,38 -31.128,05
38 – (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 0,00 0,00
39 – (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 0,00 0,00
40 – (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO(Saldo Bancário) 549.222,38 -31.128,05
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Senador Elói de Souza – DATA DA EMISSÃO: 25/01/2024 – HORA DA EMISSÃO: 11:58:01
1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspondem ao disposto na legislação.
2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
3 Art. 25, parágrafo 3º, Lei 14.113/2020: Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do parágrafo 2º do art. 16 desta

Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser

rateadas para essas áreas de atuação.
7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverß ser comparado o total inscrito em RPNP com a

disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverß ser verificada a

diferenþa entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18,

deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.
8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.
9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).
10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.
MACIEL GOMES DA SILVA GILVAN ALVES DE LIMA
Prefeito Municipal Contador CRC-RN 011910/O-0
MARIA MARCILENE CASSIMIRO DA SILVA DEYVISON ALVES DA SILVA
Secretaria de Finanças Presidente Do Controle Interno
Publicado por:
Antonio Victor da Silva Neto
Código Identificador:8F3F5B4F

 

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/01/2024. Edição 3211
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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