ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RH


RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – RGF 3º QUADRIMESTRE/2023.

Consolidado RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
3º quadrimestre de 2023 (até Dezembro)
RGF – ANEXO 2 (LRF, Art. 55, inciso I, alínea ‘b’) R$ 1,00
DÍVIDA CONSOLIDADA SALDO DO EXERCÍCIO 2022 SALDO DO EXERCÍCIO 2023
Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre
DÍVIDA CONSOLIDADA – DC (I) 5.998.006,85 6.122.956,97 5.978.454,09 5.844.116,94
Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Contratual 5.998.006,85 6.122.956,97 5.978.454,09 5.844.116,94
Empréstimos 2.107.535,98 2.186.232,75 2.134.070,86 2.106.617,92
Internos 2.107.535,98 2.186.232,75 2.134.070,86 2.106.617,92
Externos 0,00 0,00 0,00 0,00
Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00
Financiamento 0,00 0,00 0,00 0,00
Internos 0,00 0,00 0,00 0,00
Externos 0,00 0,00 0,00 0,00
Parcelamento e Renegociação de Dívidas 3.890.470,87 3.936.724,22 3.844.383,23 3.737.499,02
De Tributos 0,00 0,00 0,00 0,00
De Contribuições Previdenciárias 3.890.470,87 3.936.724,22 3.844.383,23 3.737.499,02
De Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00
Do FGTS 0,00 0,00 0,00 0,00
Com Instituição Não Financeira 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais dívidas contratuais 0,00 0,00 0,00 0,00
Precatórios posteriores a 05/05/2000 (inclusive) – Vencidos e não pagos 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES (II) -5.385.736,16 -6.732.602,17 -6.156.320,59 -7.021.742,68
Disponibilidade de caixa(1) -5.385.736,16 -6.732.602,17 -6.156.320,59 -7.021.742,68
Disponibilidade de caixa bruta 240.441,41 2.242.423,86 3.226.001,90 7.084.848,10
(-) Restos a pagar processados 5.626.177,57 4.042.370,50 3.949.381,60 8.404.652,83
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 0,00 4.932.655,53 5.432.940,89 5.701.937,95
Demais haveres financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA(2) (DCL)(III) = (I – II) 11.383.743,01 12.855.559,14 12.134.774,68 12.865.859,62
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV) 28.198.086,09 29.349.523,32 27.597.152,21 30.223.128,77
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art.166-A, parágrafo 1º, da CF) (V) 1.310.728,09 1.310.728,09 137.634,09 1.230.000,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI)=(IV-V) 26.887.358,00 28.038.795,23 27.459.518,12 28.993.128,77
% da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI) 22,31% 21,84% 21,77% 20,16%
% da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI) 42,34% 45,85% 44,19% 44,38%
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL – (120%) 32.264.829,60 33.646.554,28 32.951.421,74 34.791.754,52
LIMITE DE ALERTA (Inciso III do parag.1º do art.59 da LRF) (90%) 29.038.346,64 30.281.898,85 29.656.279,57 31.312.579,07
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DÍVIDA CONSOLIDADA        
Precatórios anteriores a 05/05/2000 0,00 0,00 0,00 0,00
Precatórios posteriores a 05/05/2000 (Não incluídos na DC)(2) 0,00 0,00 0,00 0,00
Passivo atuarial 0,00 0,00 0,00 0,00
Restos a pagar não processados 397.198,10 35.157,73 15.257,28 2.090.278,56
Antecipações de receita orçamentária – ARO 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP 0,00 0,00 0,00 0,00
APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS – LC 151/2015 0,00 0,00 0,00 0,00
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Senador Elói de Souza – DATA DA EMISSÃO: 25/01/2024 – HORA DA EMISSÃO: 12:19:12
NOTA: 1-A Disponibilidade de Caixa Bruta não poderá apresentar valor negativo, porém, em determinadas situações como utilização de depó- sitos restituíveis para pagamento de despesas próprias do ente, o valor da linha “Disponibilidade de Caixa” poderá resultar em valor negativo. Por outro lado, o ente deve incluir os valores das obrigações a pagar atrasadas que estiverem registradas como restos a pagar processados (RPP) no item “Outras Dívidas” da DC (I), por meio do registro RPP sem disponibilidade financeira em conta de controle específica (e não de forma automática), e, para evitar duplicidade, deve deduzir o valor correspondente do mon- tante total de RPP informado no bloco das DEDUÇÕES (II).
2-Refere-se aos precatórios posteriores a 05/05/2000 que, em cumprimento ao disposto no artigo 100 da Constituição Federal, ainda não foram incluídos no orçamento ou constam no orçamento e ainda não foram pagos. Ao final do exercício em que esses precatórios foram incluídos ou que deveriam ter sido incluídos, os valores deverão compor a linha ‘Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) – Vencidos e não pagos’

 

MACIEL GOMES DA SILVA GILVAN ALVES DE LIMA
Prefeito Municipal Contador CRC-RN 011910/O-0
MARIA MARCILENE CASSIMIRO DA SILVA DEYVISON ALVES DA SILVA
Secretaria de Finanças Presidente Do Controle Interno
Publicado por:
Antonio Victor da Silva Neto
Código Identificador:85E818FA

 


Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/01/2024. Edição 3211
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

image_pdfimage_print