ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RH


RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – RGF 3º QUADRIMESTRE/2023.

Consolidado RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
3º quadrimestre de 2023 (até Dezembro)
RGF – ANEXO 3 (LRF,art.55,inciso I,alínea ‘c’ e art. 40 $ 1o.) R$ 1,00
GARANTIAS CONCEDIDAS SALDO DO

EXERCÍCIO

ANTERIOR

SALDOS

DO EXERCÍCIO ATUAL

Até o 1o.

Quadrimestre

Até o 2o.

Quadrimestre

Até o 3o.

Quadrimestre

AOS ESTADOS (I) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
AOS MUNICÍPIOS (II) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV) 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (VI) 28.198.086,09 29.349.523,32 27.597.152,21 30.223.128,77
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art.166-A,

parágrafo 1º, da CF) (VII)

1.310.728,09 1.310.728,09 137.634,09 1.230.000,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA P/CÁLCULO DOS LIMITES ENDIVIDAMENTO (VIII)=(VI-VII) 26.887.358,00 28.038.795,23 27.459.518,12 28.993.128,77
% DO TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII) 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL – <22%> de RCL AJUSTADA 5.915.218,76 6.168.534,95 6.041.093,99 6.378.488,33
LIMITE DE ALERTA ( Inciso III do parágrafo 1º do art.59 da LRF )(90%) 5.323.696,88 5.551.681,46 5.436.984,59 5.740.639,50
CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS SALDO DO

EXERCÍCIO

ANTERIOR

SALDOS DO EXERCÍCIO ATUAL
Até o 1o.

Quadrimestre

Até o 2o.

Quadrimestre

Até o 3o.

Quadrimestre

DOS ESTADOS (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantias às Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantias às Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
DOS MUNICÍPIOS (X) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantias às Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantias às Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantias às Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantias às Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII) 0,00 0,00 0,00 0,00
MEDIDAS CORRETIVAS
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Senador Elói de Souza – DATA DA EMISSÃO: 25/01/2024 – HORA DA EMISSÃO: 12:20:46
MACIEL GOMES DA SILVA GILVAN ALVES DE LIMA
Prefeito Municipal CONTADOR CRC-RN 011910/O-0
MARIA MARCILENE CASSIMIRO DA SILVA DEYVISON ALVES DA SILVA
Secretaria de Finanças PRESIDENTE DO CONTROLE INTERNO
Publicado por:
Antonio Victor da Silva Neto
Código Identificador:CCB5EF87

 


Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/01/2024. Edição 3211
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https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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