TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 08.2024.DISP.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 08.2024.DISP.

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021 de 01 de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) JOSÉ CARLOS LINO BEZERRA, referente à CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA DE ARCONDICIONDOS DOS DIVERSOS ÓRGÃOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA/RN. RATIFICO, conforme prescreve a Lei Federal nº 14.133/2021, determino que se proceda a publicação do devido extrato, com a fundamentação legal Art. 75, inciso II, Parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021. Senador Elói de Souza/RN, em 25 de Janeiro de 2024

MACIEL GOMES DA SILVA

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 14/06/2024. Edição 3306
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