ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2024
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2024
A Prefeitura Municipal de Senador Eloi de Souza/RN manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21, que objetiva: Contratação de serviços de Assessoria e Consultoria técnica para desenvolvimento profissional dos agentes dos setores de licitação, contratos, compras, bem como elaboração e gerenciamento de contratos, apoio e acompanhamento dos agentes de contratação em todas as fases pertinentes aos procedimentos licitatórios para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Senador Eloi de Souza/RN. Critério de julgamento menor preço. Os interessados poderão obter o respectivo termo de referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Licitações da Prefeitura Municipal, sediada na Rua Aprigio Rodrigues, nº 21, Centro, Senador Eloi de Souza/RN. Solicitando por e-mail o termo de Referência conforme modelo em anexo, e a documentação de habilitação serão recebidas até, as 12h00min, do dia 17 de janeiro de 2024, nos horário e endereço indicados, bem como, serem encaminhadas preferencialmente pelo e-mail: cpl.eloi@outlook.com. Recursos: Previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e demais legislações pertinentes, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: nos horários das 08h00min às 12h00min em dias úteis, no endereço supracitado.
Senador Eloi de Souza/RN, 11 de janeiro de 2024
WÉRICA TALITA DE OLIVEIRA DANTAS
Agente de Contratação
Wérica Talita de Olvieira Dantas
Código Identificador:07098CF7
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 12/01/2024. Edição 3199
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