TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 001/2024

FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE SENADOR ELOI DE SOUZA – SOUZAPREV

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 001/2024

Fica dispensada a realização do certame licitatório para contratação de serviço contínuo de assessoria técnica na área de licitações e contratos do REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – SOUZAPREV, conforme condições, especificações e demais exigências estabelecidas no termo de referência. Declaro o interessado 49.372.579 KEDSON JOSE DE LIMA, CPF: 49.372.579/0001-02, como apto e fornecedor da proposta mais vantajosa para a execução do serviço de natureza contínua. O serviço será realizado sob a responsabilidade e fiscalização desta Edilidade. A motivação se dá pelo pequeno valor da contratação R$ 42.000,00 (Quarenta e dois mil reais) e em face de notório interesse público na execução das atividades desempenhadas pelo setor de licitações. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do REGIME PRÓPRIO DE PREVIÊNCIA, para o exercício de 2024, na classificação a segui: Unid. Adm.: Fundo de Previdência – SOUZAPREV; Proj/Ativid: 2.067 – Gestão Administrativo do SOUZAPREV; Natureza da Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte: 1800111100 – RPPS-Previdenciário-Executivo.

Senador Eloi de Souza/RN, 10 de janeiro de 2024.

CLAÚDIO MARCIO PESSOA

Diretor de Gestão, Finanças e Benefícios

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 06/02/2024. Edição 3216
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