ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA
FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE SENADOR ELOI DE SOUZA – SOUZAPREV
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO 001/2024
CONTRATADA: 49.372.579 KEDSON JOSE DE LIMA
MODALIDADE: Dispensa de Licitação 001/2024
OBJETO: Contratação de serviço contínuo de assessoria técnica na área de licitações e contratos do Regime Próprio de Previdência Privada – SOUZAPREV, conforme condições, especificações e demais exigências estabelecidas no Termo de Referência.
VALOR TOTAL: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais)
DATA DE ASSINATURA: 10/01/2024
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato se inicia com a sua assinatura e se encerra no dia do término do exercício financeiro em vigor, podendo ser prorrogado por interesse das partes nos termos do art. 107, da Lei nº 14.133/21, desde que haja autorização formal da autoridade competente e observados os requisitos previstos no Termo de Contrato.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II, da Lei nº 14.133/21.
DOTAÇÃO:
Unid. Adm.: Fundo de Previdência – SOUZAPREV;
Proj/Ativid: 2.067 – Gestão Administrativo do SOUZAPREV;
Natureza da Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica;
Fonte: 1800111100 – RPPS-Previdenciário-Executivo.
Euclides Teixeira Neto
Código Identificador:1BFEFA6B
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 06/02/2024. Edição 3216
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