TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03.2024.DISP.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03.2024.DISP.
RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no art. 75, inciso I da Lei Federal nº 14.133/2021 de 01 de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) AMANHECER SERVICO E AUTO PECAS LTDA, referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MANUTENÇÃO DE PAISAGISMO NO MUNICIPIO DE SENADOR ELOI DE SOUZA/RN .
RATIFICO, conforme prescreve a Lei Federal nº 14.133/2021, determino que se proceda a publicação do devido extrato, com a fundamentação legal Art. 75, inciso I, Parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021.
Senador Elói de Souza/RN, em 09 de Janeiro de 2024
MACIEL GOMES DA SILVA
Wérica Talita de Olvieira Dantas
Código Identificador:95F08A70
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 19/01/2024. Edição 3204
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