PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº202302 – LOCAÇÃO DE SISTEMA (CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE CESSÃO DE DIREITOS DE USO DE SOFTAWARE PARA GESTÃO E CONTROLE DE CONCESSÃO DE BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS DO RPPS

FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE SENADOR ELOI DE SOUZA – SOUZAPREV

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PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº202302

O Município de SENADOR ELÓI DE SOUZA, através do(a) FUNDO DE PREVIDENCIA – SOUZAPREV, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 22.532.629/0001-15, com sede na Praça Nossa Senhora de Lourdes, 69, representado por CLAUDIO MARCIO PESSOA, DIRETOR DE GESTÃO, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e BRA CONSULTORIA E SISTEMAS, inscrito no CNPJ 09.022.900/0001-04, com sede na AV JOSE MONTEIRO DE FIGUEIREDO, DR ZELITO, 500, DUQUE DE CAXIAS, Cuiabá-MT, CEP 78043-900, representada por ROOSEVELT BENEDITO ALVES SILVA, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

 

LOCAÇÃO DE SISTEMA (CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE CESSÃO DE DIREITOS DE USO DE SOFTAWARE PARA GESTÃO E CONTROLE DE CONCESSÃO DE BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS DO RPPS PREVISTO NO ART.40 CF, E EM CONFORMIDADE COM A IN TCE/RN)

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR

 

Pelos serviços do objeto deste aditivo, a CONTRANTANTE pagará a CONTRATADA a quantia de R$ 17.400,00, dezessete mil, quatrocentos reais, que será feito mensalmente e de acordo com a execução dos serviços.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

 

A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária:

 

Exercício 2023 Atividade 1201.092720011.2.067 Gestão Administrativa do SOUZAPREV , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

CLÁUSULA QUARTA- DO PRAZO DE VIGÊNCIA

 

O prazo de execução e vigência constante do contrato inicial fica prorrogado para 31 de Dezembro de 2024, nos termo do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.

 

CLÁUSULA QUINTA- DA RATIFICAÇÃO

 

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.

 

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 2 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

 

SENADOR ELÓI DE SOUZA – RN, em 29 de Dezembro de 2023

 

 

FUNDO DE PREVIDENCIA – SOUZAPREV

CNPJ(MF) 22.532.629/0001-15

Contratante

 

 

BRA CONSULTORIA E SISTEMAS

CNPJ 09.022.900/0001-04

Contratado(a)

 

Testemunhas:

 

1.________________________

2.________________________

 

 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 22/02/2024. Edição 3227
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