ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RH
EDITAL Nº 004/2023 – PROCESSO SELETIVO PARA OS CARGOS DE DIREÇÃO E VICE-DIREÇÃO ESCOLARES | CONVOCAÇÃO
CNPJ: 0607594/001-70 – RUA PASTOR FRANCISCO RAIMUNDO DA FONSECA BAIRRO NOVO HORIZONTE, n° 15, CEP: 59250-000
secretaria.eduses@hotmail.com
EDITAL Nº 004/2023 – PROCESSO SELETIVO PARA OS CARGOS DE DIREÇÃO E VICE-DIREÇÃO ESCOLARES | CONVOCAÇÃO
O Secretário Municipal de Educação de Senador Elói de Souza – RN vem por meio deste comunicar aos candidatos inscritos e aprovados nos termos do Processo Seletivo Simplificado para as funções de Diretor e Vice-Diretor Escolares, conforme Edital nº 001/2023, da SME, que será feita a atribuição conforme segue:
– 01 vaga de Diretor Escolar e 01 vaga de Vice-Diretor Escolar, na EMEF PROFESSOR FRANCISCO ERNESTO CUNHA.
– 01 vaga de Diretor Escolar e 01 vaga de Vice-Diretor Escolar, na EMEF EUCLIDES LINS.
Data: 02 de janeiro de 2024
Local: Secretaria Municipal de Educação de Senador Elói de Souza – RN
Os candidatos deverão apresentar Termo de Adesão ao regime de dedicação exclusiva. Cada candidato deverá declarar por escrito que não se encontra designado para idêntico cargo/função no momento da atribuição e que não se encontra afastado a qualquer título, observando-se que a prestação laboral deverá ser cumprida presencialmente. Não haverá atribuição por procuração.
Senador Elói de Souza/ RN, em 29 de dezembro de 2023
JOSUÉ DE FREITAS CAMPOS
Secretário Municipal de Educação
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO – SEMECD
CNPJ: 0607594/001-70 – RUA PASTOR FRANCISCO RAIMUNDO DA FONSECA BAIRRO NOVO HORIZONTE, n° 15, CEP: 59250-000
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ANEXO I – TERMO DE ADESÃO DO REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
Considerando o disposto no Edital Nº 01/2023, da Secretaria Municipal de Educação, eu_________________________, matrícula __________________, CPF _______________________, declaro ao assinar o presente termo que solicito a permanência no Regime de Trabalho de Dedicação Exclusiva para o cargo de:
( ) Diretor Escolar
( ) Vice-Diretor Escolar
Declaro também que:
Atesto conhecimento do marco legal vigente;
Atesto meu comprometimento em agregar valor à Rede Municipal de Educação, em busca de uma Educação de qualidade;
Atesto estar ciente de que a minha permanência no cargo em questão está condicionada à Avaliação de Desempenho, sendo requerido o cumprimento das atribuições elencadas na Legislação Vigente (LDB, PNE, PME) e no Edital nº 001/2023, da SME;
Atesto estar ciente que o regime de dedicação exclusiva impõe possuir apenas a Unidade Escolar para a qual fui aprovado como vínculo profissional único, bem como penas passíveis da legislação em vigor.
Em ______ de ________________ de 2023, Senador Elói de Souza – RN, assino abaixo em sinal de minha concordância e compromisso para com os meus pares.
________________________
Assinatura
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO – SEMECD
CNPJ: 0607594/001-70 – RUA PASTOR FRANCISCO RAIMUNDO DA FONSECA BAIRRO NOVO HORIZONTE, n° 15, CEP: 59250-000
secretaria.eduses@hotmail.com
ANEXO II – MODELO DE DECLARAÇÃO DE DESIGNAÇÃO DE CARGO
(nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), declaro para os devidos fins, sob pena de responsabilidade civil, penal e administrativa, que não exerço cargo, emprego ou função em quaisquer esferas do governo ou da iniciativa privada, como Diretor Escolar ou Vice-Diretor Escolar, estando apto a assumir a função para a qual fui aprovado no Processo Seletivo de que trata o Edital nº 001/2023, da Secretaria Municipal de Educação de Senador Elói de Souza – RN.
(município) – (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome)
Antonio Victor da Silva Neto
Código Identificador:CB6E2ACA
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 29/12/2023. Edição 3190
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
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