ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RH
DECRETO MUNICIPAL Nº 055 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 055 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023.
ALTERA PRAZOS DE INSCRIÇÕES DO EDITAL Nº 002/2023 – CHAMADA PÚBLICA – AUDIOVISUAL E EDITAL 003/2023 – PREMIOS ARTISTICOS CULTURAIS DA LEI PAULO GUSTAVO NO MUNICÍPIO DE SENADOR ELÓI DE SOUZA/RN.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe confere nos termos do Artigo 87, Inciso III da Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO que o prazo anteriormente estabelecido para inscrições nos referidos editais, se tornou EXÍGUO;
DECRETA:
Art.1ºResolve prorrogar prazos de inscrições até o dia 10 de janeiro de 2024, e demais prazos do Cronograma:
| AÇÃO | DETALHE | DATA |
| Prazo inicial para apresentação de propostas | A contar da publicação deste Edital no Diário Oficial do Município | 22/12/2023 |
| Prazo para impugnação do Edital | 01 (um) dia útil | 23/12/2023 |
| Prazo final para apresentação de propostas | 20 (vinte) dias após a publicação | 10/01/2024 |
| Resultado Preliminar | 01 (um) dia após o encerramento das inscrições | 11/01/2024 |
| Prazo para apresentação de recursos | 01 (um) dia útil a contar da data de publicação do resultado preliminar | 12/01/2024 |
| Resultado de Homologação Final | 01 (um) dia útil após o resultado recurso | 15/01/2024 |
| Pagamento aos contemplados | Até 05 (cinco) dias a contar da publicação de Homologação Final | 20/01/2024 |
Art.2ºEste Decreto Municipal entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário, mantendo-se as demais cláusulas dos Editaissupramencionado.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
GP, Senador Elói de Souza/RN, em 28 de dezembro de 2023.
MACIEL GOMES DA SILVA
Prefeito Municipal
ANTONIO VICTOR DA SILVA NETO
Secretário Municipal de Administração e RH.
Antonio Victor da Silva Neto
Código Identificador:7EB101A4
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 29/12/2023. Edição 3190
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
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