ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RH
RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – RREO – 5º BIMESTRE 2023
| Consolidado | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | |
| DEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS | ||
| COM MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO – MDE | ||
| ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | ||
| 5º bimestre de 2023 (Setembro a Outubro) | ||
| RREO – ANEXO 8 (LDB, Art.72) | R$ 1,00 | |
| RECEITAS RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) | ||
| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
| 1 – RECEITAS DE IMPOSTOS | 1.102.500,00 | 1.408.751,35 |
| 1.1 – Receita resultante do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU | 315.000,00 | 859,89 |
| 1.2 – Receita resultante do imposto sobre transmissão inter vivos – ITBI | 52.500,00 | 7.460,00 |
| 1.3 – Receita resultante do imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISS | 262.500,00 | 331.736,23 |
| 1.4 – Receita resultante do imposto de renda retido na fonte – IRRF | 472.500,00 | 1.068.695,23 |
| 2 – RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS | 12.959.899,26 | 13.783.684,49 |
| 2.1 – Cota parte do FPM | 10.424.134,26 | 11.853.728,49 |
| 2.1.1 – Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b | 10.056.634,26 | 11.224.692,75 |
| 2.1.2 – Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e | 367.500,00 | 629.035,74 |
| 2.2 – Cota parte do ICMS | 2.439.375,00 | 1.819.651,59 |
| 2.3 – Cota parte IPI – Exportação | 1.890,00 | 3.019,41 |
| 2.4 – Cota parte ITR | 15.750,00 | 375,81 |
| 2.5 – Cota parte IPVA | 78.750,00 | 106.036,99 |
| 2.6 – Cota parte IOF-ouro | 0,00 | 0,00 |
| 2.7 – Compensações financeiras provenientes de impostos e transferências constitucionais | 0,00 | 872,20 |
| 3 – TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) | 14.062.399,26 | 15.192.435,84 |
| 4 – TOTAL DESTINADO AO FUNDEB – 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) +(2.4) + (2.5) + (2.7)) | 2.788.443,00 | 2.512.470,85 |
| 5 – VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB- 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) | 997.119,96 | 1.167.179,21 |
| FUNDEB | ||
| RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB DO EXERCÍCIO | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
| 6 – RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB | 4.848.200,00 | 5.523.048,30 |
| 6.1 – FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos | 4.690.700,00 | 4.828.022,84 |
| 6.1.1 – Principal | 4.690.700,00 | 4.825.974,78 |
| 6.1.2 – Rendimentos de aplicação financeira | 0,00 | 2.048,06 |
| 6.1.3 – Ressarcimento de Recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
| 6.2 – FUNDEB – Complementação da União – VAAF | 52.500,00 | 12.692,93 |
| 6.2.1 – Principal | 52.500,00 | 12.692,93 |
| 6.2.2 – Rendimentos de aplicação financeira | 0,00 | 0,00 |
| 6.2.3 – Ressarcimento de Recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
| 6.3 – FUNDEB – Complementação da União – VAAT | 52.500,00 | 682.332,53 |
| 6.3.1 – Principal | 52.500,00 | 682.332,53 |
| 6.3.2 – Rendimentos de aplicação financeira | 0,00 | 0,00 |
| 6.3.3 – Ressarcimento de Recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
| 6.4 – FUNDEB – Complementação da União – VAAR | 52.500,00 | 0,00 |
| 6.4.1 – Principal | 52.500,00 | 0,00 |
| 6.4.2 – Rendimentos de aplicação financeira | 0,00 | 0,00 |
| 6.4.3 – Ressarcimento de Recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
| 7 – RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4) | 1.902.257,00 | 2.313.503,93 |
| RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) | VALOR | |
| 8 – TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT | 0,00 | |
| 8.1 – SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR | 0,00 | |
| 8.2 – SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS | 0,00 | |
| 9 – TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) | 5.523.048,30 |
| DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)6 | DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) | DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) | DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) | DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
| 10 – TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB | 7.807.130,42 | 7.574.444,99 | 6.032.601,72 | 5.535.675,27 |
| 10.1 – PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA | 6.594.632,17 | 6.529.592,50 | 4.997.101,65 | 4.532.115,14 |
| 10.1.1 – Educação infantil | 630.800,00 | 596.607,52 | 454.763,68 | 401.769,03 |
| 10.1.2 – Ensino Fundamental | 5.502.832,17 | 5.482.984,98 | 4.223.988,19 | 3.849.107,07 |
| 10.1.3 – Educação de Jovens e Adultos | 461.000,00 | 450.000,00 | 318.349,78 | 281.239,04 |
| 10.1.4 – Educação Especial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.1.5 – Administração Geral | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2 – OUTRAS DESPESAS | 1.212.498,25 | 1.044.852,49 | 1.035.500,07 | 1.003.560,13 |
| 10.2.1 – Educação infantil | 68.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2.2 – Ensino Fundamental | 1.097.798,25 | 1.044.852,49 | 1.035.500,07 | 1.003.560,13 |
| 10.2.3 – Educação de Jovens e Adultos | 46.700,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2.4 – Educação Especial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2.5 – Administração Geral | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2.6 – Transporte (Escolar) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2.7 – Outras | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| INDICADORES DO FUNDEB | ||||||
| DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCíCIO | DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) | DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) | DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADAS (g) | INSCR. EM RESTOS A PAGAR NÃO PROC. (SEM DISPONIB.DE CAIXA)(7) (h) | DESP. LIQUID/EMPE NHADAS EM VL SUP. RECEITA RECEBIDA NO EXERC.(9) (i) |
| 11 – TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO | 7.575.144,99 | 6.033.301,72 | 5.536.375,27 | 2.052.096,69 | ||
| 11.1- Total das despesas custeadas com FUNDEB – impostos e transferências de imp | 7.575.144,99 | 6.033.301,72 | 5.536.375,27 | 2.747.122,15 | ||
| 11.2- Total das despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAF | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | ||
| 11.3- Total das despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAT | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | ||
| 11.4- Total das despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAR | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | ||
| 12 – Total das despesas do FUNDEB com profissionais de educação básica | 6.529.592,50 | 4.997.101,65 | 4.532.115,14 | 0,00 | ||
| 13 – Total das despesas custeadas com FUNDEB – complementação da União – VAAT aplicadas na educação infantil | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | ||
| 14 – Total das despesas custeadas com FUNDEB – complementação da União – VAAT aplicadas em Despesa de Capita1 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | ||
| INDICADORES – Art.212-A, Inciso XI e Parágrafo 3º – Constituição Federal | VALOR EXIGIDO (j) | VALOR APLICADO (k) | VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l) | % APLICADO (m) |
| 15 – Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos profissionais da educação básica | 3.866.133,81 | 4.997.101,65 | 4.997.101,65 | 90,48 |
| 16 – Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) educação infantil | 341.166,26 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 17 – Mínimo de 15% da complementação da União ao FUNDEB – VAAT em Despesas de Capital | 102.349,88 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| INDICADOR – Art.25, Parágrafo 3º – Lei nº 14.113, de 2020 – (Máximo de 10% de Superávit)3 | VALOR MÁXIMO PERMITIDO (n) | VALOR NÃO APLICADO (o) | VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p) | VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MAXI- MO PERMITIDO (q) | % NÃO APLICADO (r) |
| 18 – Total da receita recebida e não aplicada no exercício | 552.304,83 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| INDICADOR – Art.25, Parágrafo 3º – Lei nº 14.113, de 2020 – (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)3 | VALOR SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (s) | VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (t) | VALOR SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u) | VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v) | VALOR APLICADO ATÉ 1 QUADRIMESTRE QUE INTEGRARÁ O LIMITE CONSTITUCIONAL (x) |
| 19 – Total das Despesas custeadas com Superávit do FUNDEB | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 19.1- Total das despesas custeadas com FUNDEB – impostos e transferências de impostos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – complementaçã da União (VAAF + VAAT + VAAR) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | ||||
| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE IMPOSTOS – EXCETO FUNDEB (Por Área de Atuação)6 | DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) | DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) | DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) | DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
| 20 – TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS | 712.707,61 | 448.186,90 | 448.177,40 | 308.177,30 |
| 20.1 – Educação Infantil | 71.100,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.2 – Ensino Fundamental | 177.249,34 | 45.413,59 | 45.413,59 | 45.413,59 |
| 20.3 – Educação de Jovens e Adultos | 31.619,96 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.4 – Educação Especial | 6.800,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.5 – Administração Geral | 422.938,31 | 402.773,31 | 402.763,81 | 262.763,71 |
| 20.6 – Transporte (Escolar) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.7 – Outras | 3.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB | ||||
| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)6 | DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) | DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) | DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) | DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
| 21 – TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E | 8.094.599,72 | 7.620.558,58 | 6.078.715,31 | 5.581.788,86 |
| 21.1 – EDUCAÇÃO INFANTIL | 769.900,00 | 596.607,52 | 454.763,68 | 401.769,03 |
| 21.1.1 – Creche | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 21.1.2 – Pré-escola | 769.900,00 | 596.607,52 | 454.763,68 | 401.769,03 |
| 21.2 – ENSINO FUNDAMENTAL | 7.324.699,72 | 7.023.951,06 | 5.623.951,63 | 5.180.019,83 |
| APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL | VALOR |
| 22 – (+) TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = (L20(d ou e)) | 448.177,40 |
| 23 – (+) TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) | 2.512.470,85 |
| 24 – (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L(18q) | 0,00 |
| 25 – (+) VALOR APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE QUE INTEGRARÁ O LIMITE CONSTITUCIONAL = L19.1(x) | 0,00 |
| 26 – (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 | 0,00 |
| 27 – (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO | |
| = (L30.1(af)) + (L30.2(af))) | 0,00 |
| 28 – TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22 + 23) – (24 + 25 – 26 – 27)) | 2.960.648,25 |
| APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL(2 e 5) | VALOR EXIGIDO (z) | VALOR APLICADO (aa) | % APLICADO (ab) | |
| 29 – APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 3.798.108,96 | 2.960.648,25 | 19,49 | |
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS E DO FUNDEB8 | SALDO INICIAL (ac) | RP LIQUIDADOS (ad) | RP PAGOS (ae) | RP CANCELADOS SALDO FINAL (af) (ag) = (ac)-(ae)-(af) |
| 30 – RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE | 727.752,06 | 0,00 | 196.841,08 | 0,00 530.910,98 |
| 30.1 – Executadas com recursos de impostos e transferências de impostos | 31.240,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 31.240,00 |
| 30.2 – Executadas com recursos do FUNDEB – Impostos | 554.573,95 | 0,00 | 61.676,36 | 0,00 492.897,59 |
| 30.3 – Executadas com recursos do FUNDEB – complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) | 141.938,11 | 0,00 | 135.164,72 | 0,00 6.773,39 |
| OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE | ||
| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
| 31 – TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 1.581.250,00 | 459.864,91 |
| 31.1 – RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) | 1.198.000,00 | 237.161,87 |
| 31.1.1 – Salário-Educação | 305.500,00 | 127.398,27 |
| 31.1.2 – PDDE | 105.000,00 | 0,00 |
| 31.1.3 – PNAE | 367.500,00 | 109.763,60 |
| 31.1.4 – PNATE | 262.500,00 | 0,00 |
| 31.1.5 – Outras transferências do FNDE | 157.500,00 | 0,00 |
| 31.2 – RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS | 84.000,00 | 0,00 |
| 31.3 – RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO | 299.250,00 | 222.703,04 |
| 31.4 – RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO | 0,00 | 0,00 |
| 31.5 – OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 0,00 | 0,00 |
| OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Área de Atuação)6 | DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) | DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) | DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) | DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
| 32 – TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO | 1.274.720,10 | 1.008.715,68 | 799.447,59 | 722.318,88 |
| 32.1 – EDUCAÇÃO INFANTIL | 58.100,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.2 – ENSINO FUNDAMENTAL | 387.883,95 | 260.024,53 | 260.018,54 | 247.018,02 |
| 32.3 – ENSINO MÉDIO | 5.500,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.4 – ENSINO SUPERIOR | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.5 – ENSINO PROFISSIONAL | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.6 – ENSINO DE JOVENS E ADULTOS | 13.700,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.7 – EDUCAÇÃO ESPECIAL | 10.500,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.8 – OUTRAS | 799.036,15 | 748.691,15 | 539.429,05 | 475.300,86 |
| TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO | DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) | DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) | DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) | DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
| 33 – TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) | 10.116.808,05 | 9.226.461,55 | 7.475.340,69 | 6.761.285,43 |
| 33.1 – Despesas Correntes | 9.959.879,13 | 9.219.061,55 | 7.467.940,69 | 6.761.285,43 |
| 33.1.1 – Pessoal Ativo | 7.194.154,51 | 6.927.357,84 | 5.318.207,94 | 4.838.731,85 |
| 33.1.2 – Pessoal Inativo | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.1.3 – Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.1.4 – Outras Despesas Correntes | 2.765.724,62 | 2.291.703,71 | 2.149.732,75 | 1.922.553,58 |
| 33.2 – Despesas de Capital | 156.928,92 | 7.400,00 | 7.400,00 | 0,00 |
| 33.2.1 – Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.2.2 – Outras Despesas de Capital | 156.928,92 | 7.400,00 | 7.400,00 | 0,00 |
| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA | FUNDEB (ae) | SALÁRIO EDUCAÇÃO (af) |
| 34 – DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 | 793.319,30 | 0,00 |
| 35 – (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) | 5.523.048,30 | 127.398,27 |
| 36 – (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) | 5.922.030,33 | 127.910,65 |
| 37 – (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE | 394.337,27 | -512,38 |
| 38 – (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) | 0,00 | 0,00 |
| 39 – (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) | 0,00 | 0,00 |
| 40 – (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO(Saldo Bancário) | 394.337,27 | -512,38 |
| FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Senador Elói de Souza – DATA DA EMISSÃO: 26/11/2023 – HORA DA EMISSÃO: 15:31:59 | ||
| 1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspondem ao disposto na legislação. | ||
| 2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. | ||
| 3 Art. 25, parágrafo 3º, Lei 14.113/2020: Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do parágrafo 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional. | ||
| 4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício. | ||
| 5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. | ||
| 6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação. | ||
| 7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverß ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverß ser verificada a diferenþa entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas. | ||
| 8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores. | ||
| 9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero). | ||
| 10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%. | ||
| MACIEL GOMES DA SILVA | GILVAN ALVES DE LIMA |
| Prefeito Municipal | Contador CRC-RN 011910/O-0 |
| MARIA MARCILENE CASSIMIRO DA SILVA | DEYVISON ALVES DA SILVA |
| Secretaria de Finanças | Presidente do Controle Interno |
Publicado por:
Antonio Victor da Silva Neto
Código Identificador:A1AD17AF
Antonio Victor da Silva Neto
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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/11/2023. Edição 3170
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