ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 09110001/23 DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2023

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 09110001/23 DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2023

CNPJ/MF: 08.449.571/0001-10

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 09110001/23 DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2023.

 

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA, com sede na rua Aprigio Rodrigues Nº 21 na cidade de SENADOR ELOI DE SOUZA/RN, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 08.449.571/0001-10, neste ato representado PREFEITO CONSTITUCIONAL, Maciel Gomes da Silva, portador do CPF sob o n° 011.563.394-48, residente em SENADOR ELOI DE SOUZA-RN, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS nº 09/2023, processo administrativo n.º 08090001/23 RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantesna Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no Decreto n.º 7.892, de 23 de janeiro de 2013, e em conformidade com as disposições a seguir:

 

DO OBJETO.

 

1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual Contratação de empresa para Locação de Veículos (com e sem motorista) para atender a demanda das Secretárias Municipais do Município de Senador Elói de Souza/RN, especificado(s) no(s) item(ns) do Termo de Referência, anexo do edital de Pregão nº 09/2023, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.

DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS.

 

1.2. O preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor(es) e as demais condições ofertadasna(s) proposta(s) são as que seguem:

 

EMPRESA: BRESCCIA LOCADORA DE VEICULOS LTDA
CNPJ: 29.474.816/0001-39
ENDEREÇO: Rua São José
REPRESENTANTE: GABRIEL CÂMARA SEABRA DE LIMA
E-MAIL: : bresccialocacoes@gmail.com
LOTE UNICO
Item	descrição	Quant. veiculo	Unid	Valor unit.	Valor Total mensal	Valor Totalgeral anual
1	Veículo 0 km, 4 (quatro) portas, no mínimo modelo 2020, capacidade para transportar 5 pessoas, incluindo condutor, destinado ao transporte exclusivo de passageiros, bicombustível (álcool/gasolina), motorização mínima de 1.0, capacidade mínima de 80 cv, equipado com ar condicionado e direção hidráulica, sem fornecimento de motorista, sem combustível e Km livre	10	12 Mês	R$ 2.606,81	R$ 26.068,10	R$ 312.817,20
2	Veículo 0km, 2 (duas) portas, no mínimo modelo 2020, cabine simples, capacidade para transportar 500 Kgde carga, destinado ao transporte exclusivo de cargas, bicombustível (álcool/gasolina), motorização mínima de 1.4, capacidade mínima de80 cv, equipado com ar condicionado e direção hidráulica, sem fornecimento de motorista, sem combustível e Km livre	02	12 Mês	R$ 3.774,83	R$ 7.549,67	R$ 90.596,04
3	Veículo 0km, 2 (duas) portas, no mínimo modelo 2020, cabine dupla, capacidade para transportar 5 pessoas, incluindo condutor e/ou 500 Kg de carga, para transporte de passageiros e carga, bicombustível (álcool/gasolina), motorização mínima de 1.4, capacidade mínima de 80 cv, equipado com ar condicionado e direção hidráulica, sem fornecimento de motorista, sem combustível e Km livre	02	12 Mês	R$ 4.548,96	R$ 9.097,92	R$ 109.175,04
4	Veículo 0km, no mínimo modelo 2020, tipo mini van, 4 portas com capacidade para transportar 7 passageiros, incluindo condutor, destinado ao transporte de passageiros e cargas, bicombustível (álcool/gasolina), motorização mínima de 1.4,capacidade MmUínNimIaCdÍe 80 cv, álcool/gasolina, direçãCoN hidráulica, freios ABS, ar- condicionado e airbag duplo, sem fornecimento de motorista, sem combustívele Km livre	03	12 Mês	R$ 5.511,98	R$ 16.535,94	R$ 198.431,28
5	Veículo, no mínimo modelo 2023, cabine dupla, 4 (quatro) portas, capacidade para transportar 5 pessoas, incluindo o condutor, tração 4×4, destinado ao transporte exclusivo de passageiros e cargas, combustível diesel, motorização mínima de 2.0, equipado com ar condicionado e direção hidráulica, sem fornecimento de motorista, sem combustível e Km livre	02	12 Mês	R$ 8783,36	R$ 17.566,72	R$ 210.800,64
6	Veículo, no mínimo modelo 2012, tipo van, 3 (três) portas, capacidade para transportar 16 pessoas, incluindo condutor, motorização mínima 2.2, combustível diesel, equipado com ar condicionado, direção hidráulica, freios ABS e airbag, sem fornecimento de motorista, sem combustível e Km livre	04	12 Mês	R$ 8.856,16	R$ 35.424,64	R$ 425.095,68
7	Veículo, tipo micro-ônibus, no mínimo modelo 2012, motor 4.08 c/no mínimo 162cv, transmissão de 5 marchas a frente e uma a ré, pneu 215/75 R17,5, 4 cilindros, tanque de combustível 100L, comprimento 9.077mm, largura 2.300mm, adaptado para deficiente com acionamento por controle remoto do elevador, capacidade 20 passageiros sentados, sendo 15 lugares normal, 05 cadeirantes e motorista,combustível diesel, direção hidráulica, tração 4×2, freios a ar com ABS, EBD e PBThomologado 9.200 kg, ar-condicionado, painel de destino eletrônico e tacógrafo digital, com fornecimento de motorista, sem combustível e km livre	100 Diária	12 Mês	R$ 996,57	R$ 996,57	R$ 99.657,00
8	Veículo, no mínimo modelo 2018, tipo ambulância, furgão em aço original, na cor branca, motor mínimo 2.200 cc, 4 cilindros, turbo cooler, combustível diesel, 12m³, potência mínima 110 cv, cap. 1.400 Kg, direção hidráulica, freis ABS, ar condicionado nas cabine do motorista e do paciente, porta lateral de correr com janela de ventilação, altura mínima da cabine do paciente 1.700mm, piso com borracha antiderrapante, luminária das cabinas, sirene eletrônica, sinalizador ótico acústico colado em barra horizontal, suporte para cilindro de oxigênio portátil de no mínimo 7 litros, suporte para soro e sangue, poltrona para acompanhantes com cinto de segurança, duas macas retrátil com cinto de segurança, revestimento no teto, divisória entre as cabinas com comunicador, com fornecimento de motorista, sem combustível, não superior a 3 (três) anos de fabricação e Km livre	100 Diária	12 Mês	R$ 1.244,13	R$ 1.244,13	R$ 124.413,00
9	Veículo, no mínimo modelo 2018, tipo ambulância, em aço original, na cor branca, motor mínimo 1400 cc, 4 cilindros, gasolina, direção hidráulica, piso com borracha antiderrapante, luminária das cabinas, sirene eletrônica, sinalizador ótico acústico colado em barra horizontal, suporte para cilindro de oxigênio portátil de no mínimo 7 litros, suporte para soro e sangue, poltrona para acompanhantes com cinto de segurança, uma maca retrátil com cinto de segurança, revestimento no teto, divisória entre as cabinas com comunicador, com fornecimento de motorista, sem combustível, não superior a 3 (três) anos de fabricação e Km livre	03	12 Mês	R$ 7.413,29	R$ 22.239,87	R$ 266.878,44
10	Veículo, no mínimo modelo 2012, tipo ¾, carroceria em alumínio tipo baú, com capacidade de 3.000 Kg de carga, combustível diesel, com fornecimento de motorista, sem combustível, e Km livre	100 Diária	12 Mês	R$ 731,15	R$ 731,15	R$ 73.115,00
11	Veículo, no mínimo modelo 2013, ônibus rodoviário, motor 6 cilindros em linha, no mínimo 280cv, transmissão de 5 marchas a frente e uma a ré, pneus 295/80 R22,5, capacidade para 45 passageiros sentados, com ar condicionado, tanque de combustível 200L, comprimento 2.411mm, largura 2.600mm, altura 3.500, com fornecimento de motorista, sem combustível e Km livre	100 Diária	12 Mês	R$ 1.315,59	R$ 1.315,59	R$ 131.559,00
12	Veículo, no mínimo modelo 2012, micro-ônibus, rodoviário, motor 4.08 c/ no mínimo 143cv, transmissão de 5 marchas a frente e uma ré, pneu 215/75 R17,5,4 cilindros, capacidade para 25 passageiros sentados, tanque de combustível 100L, comprimento 9.077mm, largura 2.300mm, com ar condicionado, com fornecimento de motorista, sem combustível e Km livre	100 Diária	12 Mês	R$ 1.333,45	R$ 1.333,45	R$ 133.345,00
13	Veículo, no mínimo 2008, caminhão equipado com tanque de capacidade de 7.000 litros de água potável, combustível diesel, com motorista, sem combustível e Kmlivre.	500 Diária	12 Mês	R$ 279,21	R$ 279,21	R$ 139.605,00
14	Veículo, no mínimo modelo 2012, caminhão equipado com carroceriade madeira com capacidade de 7.000Kg de carga, para 7 passageiros, incluindo motorista/operador, 3º eixo e guindaste com capacidade para içar até 20 toneladas e lança com 20 metros, combustível diesel, com fornecimento de motorista/operador, sem combustível e Km livre	150 Diária	12 Mês	R$ 1.259,44	R$ 1.259,44	R$ 188.916,00
15	Veículo, no mínimo modelo 2012, caminhão skymunck, para 7 passageiros, incluindo motorista/operador, equipado com carroceria de madeira com capacidade de 3.000 Kg de carga e lança isolada equipada com cesto em fibra de vidro com capacidade para 136 Kg com alcance vertical de 9,6 metros (altura de trabalho) e giro de 360º, combustível diesel, com fornecimento de motorista/operador, sem combustível e Km livre	150 Diária	12 Mês	R$ 1.129,28	R$ 1.129,28	R$ 169.392,00
16	Veículo 0km, cabine dupla, 4 (quatro) portas, capacidade para transportar 5 pessoas, incluindo o condutor, tração 4×4, destinado ao transporte exclusivo de passageiros e cargas, combustível diesel, motorização mínima de 2.0, equipado com ar condicionado e direção hidráulica, sem fornecimento de motorista, sem combustível e Km livre	100 Diária	12 Mês	R$ 540,61	R$ 540,61	R$ 54.061,00
17	Motocicleta, mínimo modelo 2018, potência mínima de 100cc, para 02 pessoas,gasolina, sem fornecimento de motorista, sem combustível e Km livre	05	12 Mês	R$ 1.028,35	R$ 5.141,75	R$ 61.701,00
18	Veículo, modelo mínimo 2010, 3 (três) portas, capacidade para transportar 9 pessoas, incluindo o condutor, destinado ao transporte exclusivo de passageiros, combustível álcool/gasolina, motorização mínima de 1.4, sem fornecimento de motorista, sem combustível e Km livre	02	12 Mês	R$ 3.496,41	R$ 6.992,82	R$ 83.913,84
19	Veículo, no mínimo modelo 2010, tipo ¾, carroceria aberta em madeira, com capacidade de 3.000 Kg de carga, combustível diesel, com fornecimento de motorista, sem combustível, e Km livre	02	12 Mês	R$ 8.517,61	R$ 17.035,22	R$ 204.422,64
20	Veículo, no mínimo modelo 2010, tipo ¾, carroceria aberta em madeira, com capacidade de 3.000 Kg de carga, combustível diesel, com fornecimento de motorista, sem combustível, e Km livre	150 Diária	12 Mês	R$ 756,13	R$ 756,13	R$ 113.419,50
21	Veículo, no mínimo modelo 2020, utilitário tipo SUV, 4 (quatro) portas, capacidade para transportar 5 pessoas, incluindo o condutor, destinado ao transporte exclusivo de passageiros, combustível álcool/gasolina, motorização mínima de 1.3, equipadocom ar condicionado e direção hidráulica, sem fornecimento de motorista, sem combustível e Km livre	01	12 Mês	R$ 6.557,28	R$ 6.557,28	R$ 78.687,36

 

DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

 

1.3. Não será admitida a adesão à ata de registro de preços decorrente desta licitação.

 

VALIDADE DA ATA.

1.4. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, a partir da sua assinatura, não podendo ser prorrogada.

 

REVISÃO E CANCELAMENTO.

 

1.5. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata.

 

1.6. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto ao(s) fornecedor(es).

 

1.7. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará o(s) fornecedor(es) para negociar(em) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.

1.8. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.

1.8.1. A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original.

 

1.9. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:

 

1.9.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e

 

1.9.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.

 

1.10. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

 

1.11. O REGISTRO DO FORNECEDOR SERÁ CANCELADO QUANDO:

1.11.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços;

 

1.11.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;

 

1.11.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou

 

1.11.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançandoo órgão gerenciador e órgão(s) participante(s).

1.12. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 5.7.1, 5.7.2 e 5.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

 

1.13. O CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS PODERÁ OCORRER POR FATO SUPERVENIENTE, DECORRENTE DE CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR, QUE PREJUDIQUE O CUMPRIMENTO DA ATA, DEVIDAMENTE COMPROVADOS E JUSTIFICADOS:

 

1.13.1. Por razão de interesse público; ou

1.13.2. A pedido do fornecedor.

2. AS PENALIDADES.

2.1. O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades

estabelecidas no Edital.

É da competência do órgão gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 5º, inciso X, do Decreto nº 7.892/2013), exceto nas hipóteses em queo descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos participantes, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade (art. 6º, Parágrafo único, do Decreto nº 7.892/2013).

O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas no art. 20 do Decreto nº 7.892/2013, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.

CONDIÇÕES GERAIS.

As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL.

É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93, nos termos do art. 12,

§1º do Decreto nº 7892/13.

A ata de realização da sessão pública do pregão, contendo a relação dos licitantes que aceitarem cotar os bens ou serviços com preços iguais ao do licitante vencedor do certame, será anexada a esta Ata de Registro de Preços,nos termos do art. 11, §4º do Decreto n. 7.892, de 2014.

 

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 2 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.

 

Senador Eloi de Souza, 09 de Novembro de 2023.

 

MACIEL GOMES DA SILVA

Prefeito Municipal

 

BRESCCIA LOCADORA DE VEICULOS LTDA

Contratada

 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 14/11/2023. Edição 3159
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