TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 07100002/2022 – Assessoria técnica especializada em ASSESSORIA JURÍDICA PREVIDENCIÁRIA AO RPPS DO MUNICÍPIO DE SENADOR ELÓI DE SOUZA, COMPREENDENDO AS SEGUINTES ATIVIDADES: CONSULTORIA JURÍDICO – PREVIDENCIÁRIA E CONSULTORIA DE GESTÃO

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA

FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE SENADOR ELOI DE SOUZA – SOUZAPREV

TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 07100002/2022

O Município de SENADOR ELÓI DE SOUZA, através do(a) FUNDO DE PREVIDENCIA – SOUZAPREV, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 22.532.629/0001-15, com sede na Praça Nossa Senhora de Lourdes, 69, representado por MACIEL GOMES DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e CENTRO DE AÇÃO COMUNITARIA DE ENTIDADES ORGANIZACIONAIS, inscrito(a) no CNPJ 02.398.628/0001-12, com sede na Avenida Antoine de Saint Exupery, 1003, Pitimbu, Natal-RN, CEP 59066-430, representada por DANIEL ROUSSEAU LACERDA DE FRANÇA, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

Assessoria técnica especializada em ASSESSORIA JURÍDICA PREVIDENCIÁRIA AO RPPS DO MUNICÍPIO DE SENADOR ELÓI DE SOUZA, COMPREENDENDO AS SEGUINTES ATIVIDADES: CONSULTORIA JURÍDICO – PREVIDENCIÁRIA E CONSULTORIA DE GESTÃO, visando atender as necessidades ao Fundo de Previdência de Senador Elói de Souza – SOUZAPREV, com fundamento no Art. 25 – Inc. II c/c Art. 13 – Inc. I e III da Lei nø 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR

Pelos serviços do objeto deste aditivo, a CONTRANTANTE pagará a CONTRATADA a quantia de R$ 16.000,00, (dezesseis mil reais), que será feito mensalmente e de acordo com a execução dos serviços.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária:

Exercício 2023 Atividade 1201.092720011.2.067 Gestão Administrativa do SOUZAPREV, Classificação econômica 3.3.90.35.00 Serviços de consultoria

CLÁUSULA QUARTA- DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O prazo de execução e vigência constante do contrato inicial fica prorrogado para 31 de Dezembro de 2023, nos termo do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.

CLÁUSULA QUINTA- DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 2 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

SENADOR ELÓI DE SOUZA – RN, em 31 de Outubro de 2023

FUNDO DE PREVIDENCIA – SOUZAPREV

CNPJ(MF) 22.532.629/0001-15

Contratante

CENTRO DE AÇÃO COMUNITARIA DE ENTIDADES ORGANIZACIONAIS

CNPJ 02.398.628/0001-12

Contratado(a)

Testemunhas:

1.________________________

2.________________________

Publicado por:
Euclides Teixeira Neto
Código Identificador:E82D59DF

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 23/02/2024. Edição 3228
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