PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 07100002/2022 – serviços de assessoria técnica especializada em Assessoria Contábil ao RPPS do Município de Senador Elói de Souza/RN, visando atender as necessidades do Fundo Municipal de Previdência Própria – SOUZAPREV

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA

FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE SENADOR ELOI DE SOUZA – SOUZAPREV

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 07100002/2022

O Município de SENADOR ELÓI DE SOUZA, através do(a) FUNDO DE PREVIDENCIA – SOUZAPREV, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 22.532.629/0001-15, com sede na Praça Nossa Senhora de Lourdes, 69, representado por CLAUDIO MARCIO PESSOA, DIRETOR DE GESTÃO, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e HJ ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, inscrito no CNPJ 40.434.095/0001-76, com sede na , Natal-RN, representada por HERICLES JONAS PEIXOTO SANTOS, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

serviços de assessoria técnica especializada em Assessoria Contábil ao RPPS do Município de Senador Elói de Souza/RN, visando atender as necessidades do Fundo Municipal de Previdência Própria – SOUZAPREV

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR

Pelos serviços do objeto deste aditivo, a CONTRANTANTE pagará a CONTRATADA a quantia de R$ 66.000,00, (sessenta e seis mil reais), que será feito mensalmente e de acordo com a execução dos serviços.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária:

Exercício 2023 Atividade 1201.092720011.2.067 Recolhimento Previdenciário ao Instituto Municipal de Previdência , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99

CLÁUSULA QUARTA- DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O prazo de execução e vigência constante do contrato inicial fica prorrogado para 30 de Outubro de 2024, nos termos do Art. 107, da Lei Federal n° 14.133/21.

CLÁUSULA QUINTA- DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 2 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

SENADOR ELÓI DE SOUZA – RN, em 31 de outubro de 2023.

FUNDO DE PREVIDENCIA – SOUZAPREV

CNPJ(MF) 22.532.629/0001-15

Contratante

HJ ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA

CNPJ 0940.434.095/0001-76

Contratado(a)

Testemunhas:

1.____________

2._______________

Publicado por:
Euclides Teixeira Neto
Código Identificador:CE2F6ACD

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 22/02/2024. Edição 3227
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