ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RH
DECRETO MUNICIPAL Nº 049 DE 09 DE OUTUBRO DE 2023.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 049 DE 09 DE OUTUBRO DE 2023.
DECLARA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SENADOR ELÓI DE SOUZA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe confere nos termos do Artigo 87, Inciso III da Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO o feriado nacional do dia 12 de outubro de 2023 (quinta feira) Padroeira do Brasil;
CONSIDERANDO a necessidade de se disciplinar o funcionamento dos órgãos
e entidades da Administração Pública Municipal nas datas em que se comemoramos feriados isolados e estendidos (feriadão).
DECRETA:
Art.1º Fica declarado PONTO FACULTATIVO nos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Município de Senador Elói de Souza/RN, no dia 13 de outubro de 2023 (sexta feira).
Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo não se aplica às unidades e aos serviços considerados essenciais que, por sua natureza, não possam ser paralisados ou interrompidos, especificamente a limpeza pública (coleta de lixo).
Art.2º Este Decreto Municipal entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registra-se, publique-se e cumpra-se.
GP, Senador Elói de Souza/RN, 09 de outubro de 2023.
MACIEL GOMES DA SILVA
Prefeito Municipal
ANTONIO VICTOR DA SILVA NETO
Secretário Municipal de Administração e RH.
Antonio Victor da Silva Neto
Código Identificador:C9EBB02A
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 13/10/2023. Edição 3138
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