ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA
FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE SENADOR ELOI DE SOUZA – SOUZAPREV
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 04100002/2022
O Município de SENADOR ELÓI DE SOUZA, através do(a) FUNDO DE PREVIDENCIA – SOUZAPREV, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 22.532.629/0001-15, com sede na Praça Nossa Senhora de Lourdes, 69, representado por CLAUDIO MARCIO PESSOA, DIRETOR DE GESTÃO, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e FRANCISCO DE ASSIS FARIAS FILHO – ME, inscrito no CNPJ 11.488.852/0001-96, com sede na Foz do Iguaçu, 645, Pass. de Areia, Parnamirim-RN, CEP 59145-710, representada por FRANCISCO DE ASSIS FARIAS FILHO, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
Serviços de Assessoria/Consultoria em Recursos Humanos, Folha de Pagamento, E?SOCIAL, RAIS, SIAI?DP, DIRF e demais rotinas pertinentes à área de Setor de Pessoal.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR
Pelos serviços do objeto deste aditivo, a CONTRANTANTE pagará a CONTRATADA a quantia de R$ 42.000,00, (quarenta e dois mil reais), que será feito mensalmente e de acordo com a execução dos serviços.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária:
Exercício 2023 Atividade 1201.092720011.2.067 Recolhimento Previdenciário ao Instituto Municipal de Previdência , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99
CLÁUSULA QUARTA- DO PRAZO DE VIGÊNCIA
O prazo de execução e vigência constante do contrato inicial fica prorrogado para 04 de Outubro de 2023, nos termos do Art. 107, da Lei Federal n° 14.133/21.
CLÁUSULA QUINTA- DA RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.
E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 2 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.
SENADOR ELÓI DE SOUZA – RN, em 04 de outubro de 2023.
FUNDO DE PREVIDENCIA – SOUZAPREV
CNPJ(MF) 22.532.629/0001-15
Contratante
FRANCISCO DE ASSIS FARIAS FILHO – ME
CNPJ 0911.488.852/0001-96
Contratado(a)
Testemunhas:
1.________________________
2.________________________
Euclides Teixeira Neto
Código Identificador:2BE2B9C6
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 22/02/2024. Edição 3227
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