EDITAL 007/2023 – LOCAL DE VOTAÇÃO –

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RH

EDITAL 007/2023 – LOCAL DE VOTAÇÃO

EDITAL SOBRE O LOCAL DE VOTAÇÃO E MESÁRIOS PARA O PROCESSO DE ESCOLHA AO CONSELHO TUTELAR -CT QUADRIÊNIO 2024/2028 DO MUNICÍPIO DE SENADOR ELÓI DE SOUZA/RN.

EDITAL 007/2023

A Comissão Especial para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, constituída pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Senador Elói de Souza/RN, na forma da Resolução n. 231/2022 do Conanda e da Resolução n. 001/2023 do CMDCA de Senador Elói de Souza/RN, os locais de votação serão na Escola Municipal Francisco Ernesto Cunha -EMPROFEC e Escola Desembargador Vicente Lemos -EEDVL.

I – Convoca os conselheiros de direitos para atuarem como Presidentes de Mesa e Mesários na votação do processo de escolha para o Conselho Tutelar de Senador Elói de Souza/RN, no dia 01 de outubro, das 8h às 17h.

II – Torna pública a convocação dos servidores públicos municipais, previamente requisitados ao Chefe do Poder Executivo local, para atuarem como Presidentes de Mesa e Mesários na eleição do Conselho Tutelar do Município de Senador Elói de Souza/RN, no dia 1º de outubro de 2023, das 8h às 17h. A contagem dos votos iniciará imediatamente após o encerramento do horário de votação e o fechamento das urnas, e será realizado no prédio da Câmara de Vereadores, Rua Miguel Costa, Centro, do município.

III – No dia da votação, os conselheiros e servidores convocados deverão estar nos respectivos locais de votação com antecedência mínima de 1 (uma) hora.

IV – Ficam, desde já, convocados os conselheiros e servidores para participar de reunião que se realizará no dia 19/09, às 14:00, no prédio do CRAS, localizado na Av. Procurador José Lins, S/N, Alto da Liberdade cujos objetivos são definir a seção em que cada um atuará e orientar quanto aos procedimentos a serem adotados durante a votação e a apuração. Os candidatos poderão participar da referida reunião ou, na sua impossibilidade, indicar um representante para acompanhar o encontro.

V – Ficam, desde já, convocados os candidatos e seus fiscais (01 fiscal por candidato) para participar de reunião que se realizará no dia 21 de setembro de 2023, às 14:00, no prédio do CRAS, localizado na Av. Procurador José Lins, S/N, Alto da Liberdade , cujos objetivos são organizar os trabalhos do dia da votação e orientar os candidatos e seus fiscais sobre as condutas vedadas que podem ser praticadas na referida data. Será registrada ata da reunião, com a lista de presença dos candidatos e dos membros da Comissão Especial, no sentido de que as regras previstas no edital, na Resolução n. 231/2022 do Conanda e Lei Municipal n. 136/2002 serão devidamente respeitadas, sob pena de impugnação da candidatura, frisando-se que eventual ausência não isenta o(a) candidato(a) do cumprimento das regras do processo de escolha.

Senador Elói de Souza/RN, em 13 de agosto de 2023.

MAYARA JOISSYMARA DO NASCIMENTO MOTA

Presidente da Comissão Especial Eleitoral – CEE

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 25/09/2023. Edição 3125
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