RESOLUÇÃO Nº 016/2023 – DEFINE DATA E CRIA COMISSÃO PARA ORGANIZAÇÃO DA IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

RESOLUÇÃO Nº 016 DE 12 DE JULHO DE 2023.

RESOLUÇÃO Nº 016 DE 12 DE JULHO DE 2023.

DEFINE DATA E CRIA COMISSÃO PARA ORGANIZAÇÃO DA IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE Senador Elói de Souza/RN, reunido no dia 14 de junho 2023, no uso das atribuições que lhes são conferidas.

CONSIDERANDO a Portaria Conjunta MDS/CNAS nº 23/2023 que dispõe sobre a convocação extraordinária da 13ª Conferência Nacional de Assistência Social,

CONSIDERANDO o inciso VI do artigo 18 da Lei Federal nº 8.742/1993,

CONSIDERANDO que as conferências de assistência social são instâncias deliberativas, com a atribuição de avaliar a política de assistência social e definir diretrizes para o aprimoramento do SUAS, ocorrendo no âmbito dos municípios, dos estados, do Distrito Federal e da União,

RESOLVE:

Art.1º Definir a data de 20 de julho de 2023 para a realização da IX Conferência Municipal de Assistência Social, com o tema: “Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos!”.

Art.2º Constituir a Comissão Organizadora da IX Conferência Municipal de Assistência Social.

§1º A Comissão Organizadora será formada pelos seguintes Conselheiros:

I – Mayara Joyssimara do Nascimento Mota;

II – Mércia Lourenço da Silva ;

III – Rafaela Araújo da Silva;

IV – Silmara Fernandes da Silva.

§3º Caberá ao Órgão Gestor Municipal de Assistência Social designar, no mínimo, 02 (dois) técnicos para dar apoio logístico, operacional e administrativo às ações deste Colegiado.

Art.3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Senador Elói de Souza/RN, em 12 de julho de 2023.

MAYARA JOYSSIMARA DO NASCIMENTO MOTA

Presidente do CMAS

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 14/07/2023. Edição 3075
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